Câmara aprova projetos de decreto legislativo e moção de apelo para a não retirada de verbas da duplicação da BR-470
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A Câmara de Vereadores realizou a 42ª Sessão Ordinária do ano na manhã desta terça-feira (3), conforme instituído pela Resolução nº 496/2018 que altera, temporariamente, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau.
Na reunião, os vereadores aprovaram sete projetos de decreto legislativo em única votação. Os projetos conferem a estudantes a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos Edson Klaus Kielwagen.
Também foram aprovados em redação final onze projetos de decreto legislativo que conferem a Comenda Municipal do Mérito Telmo Gonçalves Duarte – em defesa da vida – a personalidades e instituições.
Entre as moções aprovadas está a moção de apelo subscrita por todos os vereadores presentes, que apela ao Governo Federal e ao Deputados Jorginho Mello, integrante da Comissão que trata do acompanhamento das obras de duplicação da BR-470, para que a União não retire a verba destinada a duplicação da mesma no Estado de Santa Catarina.
Foi retirado para vistas dos vereadores o projeto de lei complementar constante na pauta, nº 1.799, de autoria do Executivo, que “estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.057, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A LUIZ EDUARDO FUCHS”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.058, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A FÁBIO MARCELO MATOS”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.059, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A GUILHERME CASTELLANI”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.060, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A JESSE DA CRUZ”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.061, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A THIAGO RAFAEL BURCKHART”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.062, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A JAISON KIRCHNER”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.063, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN, A AMANDA TIEDT”.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.064, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR ADRIANO DA CUNHA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.065, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR CLÁUDIO MORAES”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.066, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR NILTON DOS SANTOS”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.067, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR CARLOS OLIMPIO MENESTRINA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.068, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR MAURÍCIO POZZOBON”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.069, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR ROBERTO BUENO”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.070, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO SENHOR DIRCEU RODRIGUES”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.071, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ILHOTA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.072, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – AO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.073, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À SENHORA LUCIANA SCHRAMM CORREIA”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.074, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À DIOCESE DE BLUMENAU”.
CESSÃO DO PLENÁRIO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CESSÃO DO PLENÁRIO À ASCAMBLU PARA O DIA 02 DE AGOSTO, ÀS 13H30, PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA COM ASSOCIADOS.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 848/2018 – votos de Congratulações à Aluna da Universidade Federal de Santa Catarina Daniele Kuhn, pelo seu projeto: “Determinação do mecanismo de tingimento de corantes naturais, direitos, ácidos e catiônicos por meio da avaliação da cinética e isotermas”.DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 846/2018 – providências à BRK Ambiental para que faça nivelamento do anel na Av. Martin Luther próximo ao Posto D Miranda, na altura do nº 1112, no Bairro Victor Konder.DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 847/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o valor específico que está sendo gasto com os novos pontos de ônibus em toda a extensão da Rua Humberto de Campos? Em se tratando de especificações, qual a medida, altura e o comprimento dos novos pontos? Qual o tipo de material que está sendo usado para a sua construção?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 844/2018 – votos de congratulações ao Sr. Geraldo Pfiffer, eleito presidente da gestão 2018/2019 do Rotary Club do Garcia, desejando pleno êxito.Moções:
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 102/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rancho do Soneca, pela passagem dos seus 5 anos de atividades.DO CONJUNTO DOS VEREADORES:
Nº 103/2018 – moção de apelo ao Governo Federal e ao Deputados Jorginho Mello, integrante da Comissão que trata do acompanhamento das obras de duplicação da BR-470, para que a União não retire a verba destinada a duplicação da mesma no Estado de Santa Catarina.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB