Câmara aprova projeto referente ao EIV para a construção do complexo presidiário
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (8), três projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção do complexo presidiário na Rua Silvano Cândido da Silva, bairro Ponta Aguda. As matérias foram aprovadas em redação final. Os vereadores também aprovaram 20 requerimentos.
Projetos
Projeto de Lei Complementar Nº 1.367, de autoria do Executivo, que acrescenta o artigo 15-A à Lei Complementar Nº 834/2011, que dispõe sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O projeto refere-se ao EIV para a construção do complexo presidiário na Rua Silvano Cândido da Silva, bairro Ponta Aguda.
Projeto de Lei Nº 6.629, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que denomina de “Parque Ramiro Ruediger”, parque público localizado no Bairro Velha.
Projeto de Lei Nº 6.632, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) que institui a “Semana de Conscientização da Adoção”, no calendário oficial de eventos do município.
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 811/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Jeser Reinert pelo sistema de mutirão através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 812/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Reinoldo Ehmke, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 813/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Adolfo Hass, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 814/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Selma Becker, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 815/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Jacy da Silva, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 816/2014 – à Operadora Claro, conforme ofício, que realize implantação de antena de celular no Bairro Velha Grande, cerca de 12 km do centro da cidade, para atender ruas como: Franz Muller, Hermann Kratz, Emil Wehmuth, Loteamento Dona Edith, entre outras.
Nº 819/2014 – se existe possibilidade de incluir a Rua Emílio Alcântara Vianna em algum programa de pavimentação do município, durante esta gestão?
Nº 820/2014 – se existe possibilidade de incluir a Rua Pedro Schneider, Bairro Velha Grande, em algum programa de pavimentação do Município, durante esta gestão?
Nº 821/2014 – se existe possibilidade de incluir a Rua Carlos Henrique Mulhmann em algum programa de pavimentação do Município, durante esta gestão?
Nº 822/2014 – qual a previsão para o início da pavimentação asfáltica no trecho ainda de paralelepípedo (calçamento), entre a Rua José Reuter e Franz Muller, no início da Velha Grande?
Nº 823/2014 – conforme já solicitado em reunião com o Secretário Paulo França através da comissão da rua e Associação de Moradores da Velha Pequena, que colocou como uma de suas prioridades, juntamente com este vereador, a pavimentação da Rua José Reuter até divisão de Indaial, trecho ainda sem pavimentação, como estão os projetos? Foi incluída essa rua para pavimentação em algum programa? Qual a previsão para execução dessa obra?
Nº 824/2014 – quando será feita a ponte de concreto na Rua Germano Kruger, reivindicada desde o início de 2013 por este vereador em nome da comunidade?
Nº 825/2014 – quando será executado a pavimentação da Rua Rodolfo Frotschner, no Bairro Velha Grande, que já possui recursos de emenda parlamentar do Deputado Décio Lima para realizar a obra?
Nº 826/2014 – conforme já reivindicado ao Executivo, bem como a Secretaria de Gestão Governamental, ainda em 2013, foi incluída a Rua Rodolfo Bretzke, no Bairro Velha Grande, em algum programa de pavimentação previsto para a execução nessa administração?
Nº 828/2014 – à Odebrecht Ambiental, que verifique uma alternativa dos moradores das partes mais baixas da Rua Regente Feijó, para realizar as ligações coletivas dos esgotos, extremando na área pública e ligando na Rua Casemiro de Abreu, Bairro Vila Nova.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 807/2014 – à Celesc, que faça estudos para retirar poste da Rua Tereza Fischer, próximo ao mercado Schel, Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 809/2014 – à Policia Militar, que realize rondas no período noturno na Rua Pedro Krauss Sênior e transversais, Bairro Vorstardt.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 817/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas na Rua Santa Maria nº 2272, no Bairro Progresso, Residencial Morada das Nascentes I do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Nº 818/2014 – se existe projeto para implantação de área de lazer na região da Rua Santa Maria, no Bairro Progresso? Em caso positivo, qual a previsão para implantação do projeto? Em caso negativo, avaliar a viabilidade de inclusão nos projetos do Poder Executivo Municipal.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 827/2014 – por que ainda não foi arrumado o buraco no calçamento da Rua Bubi Rocha Coutinho Junior, bairro Água Verde, em frente ao número 192?
Foto: Denner William | Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa