20-03-2015

Câmara aprova projeto referente a obras em edificações de uso coletivo

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  Em redação final foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 1.421, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que acrescenta artigos à lei que define os critérios para a implementação de planos setoriais para regularização ou ampliação de edificações de uso coletivo de interesse público. Conforme o projeto, poderá haver modificações e ampliações de projetos de construções erguidas antes de 31 de dezembro de 2009, para efeitos de relocações que visam melhorias estruturais ou ampliações de construção a serem realizadas em outro terreno, permitidas quando situadas dentro da mesma área de influência ou de zoneamento até um raio de 500 metros. As construções resultantes de relocações não se sujeitam às restrições de área previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 751/2010 e alterações posteriores.

  Dia do Engenheiro de Materiais

  Foi aprovado, em redação final, projeto de lei nº 6755, do vereador Beto Tribess (PMDB), que institui no calendário do município o Dia do Engenheiro de Materiais, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de Julho.

  Denominação de ruas

  Na sessão desta quinta-feira (19) foram aprovados mais dois projetos, em redação final, para denominação de ruas. O nº 6.762, de autoria do vereador Oldemar Becker (PPS), denomina de Rua Erwin Stein, prolongamento de via pública localizada no bairro Itoupavazinha. Outro, nº 6.764, de autoria do vereador Antônio Veneza de Souza (PSD), denomina de Rua Anna Catharina Lenz e Hildegardt Wandrey’, vias públicas localizadas no bairro Água Verde.

  Também foram aprovados dois projetos em segunda votação, do vereador Antônio Veneza. O de nº 6.765 “denomina de ‘Rua Carlos Guilherme Hennings’, ‘Rua Erich Lübke’ e ‘Rua Elvira Lübke’, vias públicas localizadas no bairro Salto Weissbach. O 6.768 denomina de ‘Rua Izeta Salute Biz’, via pública localizada no bairro Badenfurt”.
  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 299/2015 – ao Ministério Público, no sentido de que verifique os condomínios do Minha Casa Minha Vida de Blumenau, apartamentos invadidos, moradores em situação irregular, entre outras irregularidades.

  Nº 300/2015 – à Caixa Econômica Federal, no sentido de que verifique os condomínios do Minha Casa Minha Vida de Blumenau, apartamentos invadidos, moradores em situação irregular, entre outras irregularidades.

  Nº 311/2015 – de que forma o poder público pretende atender ao pleito da comunidade da Rua Rodolfo Frotschner, Bairro Velha Grande, alocada como prioridade também pela associação de moradores ao prefeito, que conta com emenda do Deputado Décio Lima, que solicitamos para pavimentar toda a extensão da rua?

  DO VEREADOR ANTONIO VENEZA:
  Nº 321/2015 – à Secretaria de Estado da Educação, se há programação para a reforma do Escola de Educação Básica Emílio Baumgart, no Bairro Itoupava Central?

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 305/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que intensifique as rondas policiais na Rua Almirante Barroso, na altura do nº. 541, Bairro Vila Nova, nos horários entre 18h e 21h, pois há veículos transitando no referido local com som muito alto, prejudicando assim o descanso dos moradores.

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:
  Nº 312/2015 – Existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Carlos Krieger, Bairro Itoupava Central?

  Nº 323/2015 – enviar cópia informando quanto à legalidade (se existe licença e alvará) da escavação que esta sendo feita por particular na localidade Dorow, na Rua Inominada, aproximadamente 500 metros do Hospital da FURB.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 301/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas constantes na Rua 30 de Agosto, Bairro Salto do Norte.

  Nº 302/2015 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais constantes na Rua Militão Schneider, Bairro Ponta Aguda.

  DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
  Nº 310/2015 – à Celesc, no sentido de que resolva o problema de constante queda de energia na Rua Hilda de Souza, no Bairro Progresso, pois os moradores sofrem com vários prejuízos e há casos de aparelhos eletrodomésticos danificados devido à instabilidade da energia. Solicitamos que seja verificada a necessidade de troca do transformador.

   

  Fotos: Vivian Persuhn| CMB

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB