Câmara aprova projeto que regulamenta a entrada em festas germânicas em ambientes fechados
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A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 6.444 que dispõe sobre o acesso de pessoas vestidas em trajes típicos aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura. A proposta, de autoria do Executivo, concede desconto no valor do ingresso para acesso aos eventos culturais festivos de origem germânica, quando realizados em recintos fechados. O projeto recebeu quatro emendas e três subemendas.
Duas subemendas foram aprovadas e uma rejeitada. As duas subemendas aprovadas são de autoria dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Jens Mantau (PSDB), que modificam respectivamente à emenda um e a dois. A subemenda rejeitada foi apresentada pelo vereador Fábio Fiedler (PSD) e modifica a emenda quatro, que também não foi aprovada, bem como a três.
A subemenda um, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) à emenda um, do mesmo autor, mantém a redação do parágrafo único e altera o artigo 1º. A proposta estabelece que as pessoas vestidas em trajes típicos terão os seguintes descontos no valor do ingresso de 50% nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados, feriados e véspera de feriados; de 100% de domingo à quarta-feira, exceto feriados e véspera de feriados; 50% aos domingos, quando os feriados forem na segunda-feira ou terça-feira.
A subemenda dois, do vereador Mantau, modifica a emenda dois, do vereador Fiedler, e estabelece que as pessoas em trajes típicos não terão bilheteira exclusiva nas quintas, sextas e sábados. Pela emenda de Fiedler, a bilheteria exclusiva seria em todos os dias de duração da festa.
Reunião
Antes da sessão ordinária, os vereadores se reuniram com o secretário de Turismo, Ricardo Stodieck, para discutir o projeto do governo e as emendas apresentadas. O secretário defendeu a emenda do vereador Adriano Pereira, considerada por ele como a mais adequada. “Flexibilizamos a ideia inicial. Queremos dar segurança ao evento, mas também ter pessoas vestidas com traje típico. O vereador construiu uma solução muito boa”, definiu.
O projeto governamental teve como objetivo cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado pela Prefeitura com o Ministério Público, para controlar o número de pessoas dentro do Parque Vila Germânica. O TAC prevê limite de lotação de 37.704 pessoas. Na última edição da Oktoberfest, apenas duas noites ultrapassaram a quantidade de pessoas permitida. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).
Foto: Denner William/Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa