Câmara aprova projeto que reajusta os salários dos servidores públicos
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A maioria das 11 emendas apresentadas à proposta do Executivo foi rejeitada por ser considerada inconstitucional
Na reabertura da sessão extraordinária, nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos de Blumenau em 7,16% e aumenta em R$ 1,00 o vale-alimentação da categoria. Foram apresentadas 11 emendas à proposta, de autoria do Executivo municipal. O plenário rejeitou nove delas, considerada pela Procuradoria Jurídica da Casa como inconstitucionais.
O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), reabriu os trabalhos lembrando que a sessão extraordinária, pelo relevante interesse público, estava sob regime especial. “Esta sessão foi solicitada em caráter de urgência urgentíssima”, avisou.
Vanderlei lembrou que, historicamente, o assunto é discutido pela Câmara nesta época, por ser o mês da data-base da categoria. “O que aconteceu foi que este assunto não foi discutido no dia que deveria ser discutido. O atraso se deu porque, na sexta-feira (24), quatro vereadores se afastaram indevidamente da reunião”, afirmou, acrescentando que a Mesa Diretora garantiu o trâmite da análise do projeto para assegurar a legalidade e a constitucionalidade da matéria.
Leg; Sessão extraordinária foi realizada em regime de urgência urgentíssima
Foto: Denner William / Agência Câmarablu
