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26-06-2013

Câmara aprova projeto que proíbe a venda de ‘chumbinho’ em Blumenau

  • A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar Nº 1.290, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (PSD). A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 4º, da Lei Complementar nº 530, de 27 de julho de 2005, proibindo a venda do veneno raticida, conhecido como “chumbinho” em Blumenau.

    Também nesta terça-feira, os vereadores acataram o veto total do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) ao Projeto de Lei Nº 6.355, do vereador Jefferson Forest (PT), que determina a divulgação dos valores de produção e execução em todas as peças de publicidade da Prefeitura pagas com recursos municipais. O projeto foi arquivado.

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 819/2013 – perguntando ao Executivo quando serão construídas as calçadas em frente à Escola Hella Altenburg, na Rua Plátano, Bairro Salto.

    Nº 820/2013 – questionando ao Executivo quando serão construídas as calçadas na Rua Maria Bugmann, fundos da CEI Alberto Stein, Bairro Velha.

    Nº 821/2013 – perguntando se existe algum projeto para construção de uma ponte de concreto na Rua Germano Kruger, Bairro Velha Grande, no lugar da ponte pênsil de madeira.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 816/2013 – pedindo ao 10º Batalhão Polícia Militar que realize rondas na Rua Franz Volles, no Bairro Itoupava Central.

    DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
    Nº 818/2013 – perguntando ao Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – Badesc, com base no convênio denominado Badesc III, informar quantas e quais as obras ou ruas programadas para pavimentação que tiveram contrato assinado? Qual o valor individualizado previsto pelo Badesc III para execução dessas obras ou ruas? Qual a contrapartida do município? Existe saldo no Badesc III para ser contratado? Em caso positivo: quais as obras ou ruas previstas? Qual o valor individualizado previsto pelo Badesc III para execução das obras ou ruas? Qual a contrapartida do município?

    Nº 822/2013 – questionando ao Executivo se existe projeto para refazer a camada asfáltica da Ponte do Anel Viário Norte e consertar a cabeceira da Rua Antônio Treiss, no Bairro Vorstadt.

    Nº 823/2013 – votos de congratulações ao Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene, pela realização da 9ª Corrida Rústica e Caminhada para uma Vida sem Drogas, ocorrida no último domingo, dia 23 de junho.

    Nº 824/2013 – votos de congratulações ao 10° Batalhão de Policia Militar pelos trabalhos de segurança e proteção aos participantes da 9ª edição da Corrida Rústica e Caminhada para uma Vida sem Drogas, realizada no último domingo, dia 23 de junho.

    Nº 825/2013 – após ouvido o Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento Comissão Especial de Acompanhamento das Negociações para Instalação de Penitenciária ou Reforma do Presídio de Blumenau, constituída pela Resolução MD nº 1.918, de 26 de fevereiro de 2013, para a conclusão de seus trabalhos.

    Nº 837/2013 – votos de congratulações à emissora RIC TV RECORD – Blumenau, pelo lançamento da Campanha de Tolerância Zero em Blumenau, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, tendo como objetivo conscientizar as pessoas que bebida e direção,, não combinam.

    Nº 838/2013 – votos de congratulações ao Ministério Público de Santa Catarina pelo lançamento da Campanha de Tolerância Zero em Blumenau em parceria com à emissora RIC TV RECORD – Blumenau, tendo como objetivo conscientizar as pessoas que bebida e direção, não combinam.

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
    Nº 827/2013 – perguntando ao Executivo se existe um projeto que dê continuidade ao asfaltamento/pavimentação da Rua Hermann Lang, no Bairro Fidelis.

    Nº 828/2013 – questionando ao Executivo se existe um projeto para reurbanização ou pavimentação da Rua 4 de fevereiro, no Bairro Itoupava Norte.

    Nº 829/2013 – perguntando ao Executivo se existe um projeto para regularização do Loteamento Morada do Sol, no Bairro Fortaleza Alta.

    Nº 830/2013 – perguntando ao Executivo se existe um projeto de ligação da Rua Guilherme Scharf com o Loteamento Santa Clara, no Bairro Fidélis.

    Nº 831/2013 – questionando ao Executivo se existe um projeto de ligação da Rua Teresa Fischer com a Rua Hermann Lang, no Bairro Fidélis.

    Nº 832/2013 – comunicando ao Executivo que a comunidade da Rua 1º de Janeiro solicita um dique para que as águas não alaguem esta rua.

    Nº 833/2013 – perguntando ao Executivo se existe um projeto para implantação de um canteiro central na Rua Francisco Vahldieck para melhorar a fluidez do transito próximo ao Centro Comercial Fortaleza.

    DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
    Nº 808/2013 – pedindo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Richardo Kasulke, no Bairro Fidélis.

    Nº 809/2013 – solicitando ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Victor Wruck, no Bairro Fidélis.

    Nº 810/2013 requerendo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Anna Rosemann, no Bairro Fidélis.

    Nº 811/2013 – pedindo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Dois Mil Novecentos e Vinte e Quatro, no Bairro Fidélis.

    Nº 812/2013 – solicitando ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Olavo Mafra, no Bairro Fidélis.

    Nº 813/2013 – requerendo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Hermann Glatz, no Bairro Fidélis.

    Nº 814/2013 – pedindo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Sessenta e Oito, no Bairro Fidélis.

    Nº 815/2013 – solicitando ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Sessenta e Seis, no Bairro Fidélis.

    Nº 826/2013 – perguntando ao Executivo quais vias já foram atendidas pelo contrato n° 170/12.

    Nº 834/2013 – pedindo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Hermann Kratz, no Bairro Velha Grande.

    Nº 835/2013 – solicitando ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Willi Zimmer, no Bairro Fortaleza.

    DOS VEREADORES ROBINSOM SOARES E FÁBIO FIEDLER
    Nº 836/2013 – pedindo ao 10° Batalha de Policia Militar que faça rondas na Rua Jericó, no Bairro Fortaleza.

    Moções

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 72/2013 – moção de louvor ao Grupo Segura, pelos seus 20 anos de fundação e prestação de serviços.

    DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E MAURÍCIO GOLL
    Nº 71/2013 – moção de louvor à Panificadora e Confeitaria Bublitz, pelos seus 30 anos de fundação e pelos excelentes serviços prestados à comunidade da região.

    Fonte: Comunicação | Imprensa.