Câmara aprova projeto que obriga agência bancária central a contratar profissional de libras
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Na sessão de quarta-feira (18) foram aprovados três projetos de lei em redação final, que agora seguem para sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). Ainda passaram pela análise dos vereadores oito requerimentos.
Profissional de libras nas agências bancárias
O vereador Célio Dias (PR) é autor do projeto de lei ordinária nº 6.743, que obriga as instituições financeiras a disponibilizar, em sua agência central, no mínimo, um profissional que comunique-se na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, durante o período de atendimento ao público.
O projeto prevê que a agência localizada fora do Centro da cidade afixe, no seu interior, em local de fácil visualização ao público, a indicação da agência que possui profissional apto a este tipo de atendimento. O descumprimento sujeita a agência infratora às seguintes sanções: multa, no valor de R$ 1 mil reais, na primeira infração; no valor de R$ 2 mil, na segunda infração; e R$ 3 mil na terceira infração e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias. Por último, cassação definitiva do alvará de funcionamento, na quarta infração.
As autuações das infrações terão intervalo mínimo de 180 dias, como prazo para a agência se adequar aos termos desta lei.
* Situação do projeto: aprovado em redação final
Rotaract terá Dia Municipal
Rotaract é um clube de serviços sem fins lucrativos, filiado ao Rotary Internacional, destinado a jovens de 18 a 30 anos que visam a igualdade social. Projeto de lei ordinária nº 6.748, do vereador Roberto Tribess (PMDB) quer instituir o Dia Municipal do Rotaract, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março, dia em que a data já é celebrada mundialmente. Blumenau conta com dois clubes: o Rotaract Club de Blumenau e o Rotaract Club de Blumenau Munique.
Conforme o parlamentar, ao redor do mundo já são mais de 200 mil associados, divididos em pequenos clubes que se dedicam a prestação de serviços à sua comunidade através de trabalho em equipe e muita dedicação. “O Rotaract Club de Blumenau atua há quase 40 anos na cidade. O clube já realizou reforma de CEI, construção de sala de aula, doação de escaninhos, apoio à cultura, patrocínio do Festival Volta ao Mundo, cursos de profissionalização, visitas a asilos e escolas e idealizou o Blumenau Social, portal que reúne entidades e organizações não governamentais de Blumenau. Ambos os clubes merecem esse reconhecimento da cidade por unirem forças para tornar a comunidade em que vivem um ambiente melhor e sem desigualdade”.
* Situação do projeto: aprovado em redação final
Dia Municipal do Comerciante
Projeto de Lei nº 6.744, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), institui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de fevereiro. Para o parlamentar, o comércio tem papel fundamental no crescimento, no desenvolvimento e na geração de emprego e renda no município. “Os empreendedores possuem um espaço de destaque no contexto socioeconômico e cultural da cidade, pois são eles que enfrentam os riscos da economia para estabelecerem e manterem seus comércios, garantindo aos munícipes a colocação profissional e também construindo a identidade da cidade, influenciando sua cultura e gerando receita ao Executivo Municipal, fatores importantíssimos para o desenvolvimento da cidade”.
* Situação do projeto: aprovado em redação final
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 164/2015 – à Celesc, no sentido de que realize poda de árvores na Rua Porto Alegre e na Rua Augusto Otte, Bairro Bom Retiro, pois estão obstruindo a rede elétrica, assim, provocando constantes desligamentos de energia.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 142/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua André Ricardo Luchini, Bairro Itoupava Central.Nº 143/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua Lisete Fischer, Bairro Itoupava Central.
Nº 165/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que realize rondas policiais na Rua André Davi Mees Simão, no Bairro Fidélis.
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 150/2015 – votos de congratulações para a Sociedade Escritores de Blumenau e Região pela posse da presidência a Ivo Hadlich.Nº 163/2015 – votos de congratulações para a Academia Blumenauense de Letras pela posse do Jornalista Rodrigo Ramos, em sua presidência.
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 160/2015 – Que o Prefeito se digne a atender pedido dos interessados/afetados e encaminhar junto ao SAMAE, para que este se abstenha da cobrança da taxa de água nas ligações feitas nos pontos de táxi, tendo em vista que é um serviço público e o uso é de uso coletivo, inclusive da própria municipalidade, em muitos dos casos e, a administração das faturas é de difícil organização, além de reduzir o já pouco ganho destes profissionais que, cumprem uma finalidade pública.Nº 161/2015 – que o Prefeito intervenha junto aos departamentos competentes e responda ao seguinte pedido de informações: 1 – O compromisso de anos de instalar banheiros nos pontos de táxi e nas praças que existem esta necessidade e possibilidade estão encaminhados? 2 – Possuem cronograma de instalação? 3 – Que mais entender útil para elucidar estas questões aos demais interessados.
Foto: Divulgação | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB