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10-06-2015

Câmara aprova projeto que institui Semana de Incentivo à Doação de Sangue

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    Na sessão desta terça-feira (09) os vereadores aprovaram em segunda votação Projeto de Lei nº 6.741, e sua emenda nº 1, de autoria do vereador Adriano Pereira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 25 de setembro.

    Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.815, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, e a sua emenda nº 1. O projeto institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril. A emenda revoga a Lei nº 5.366/1999, que tratava do mesmo tema.

    Foram aprovadas ainda três sessões do plenário, 35 requerimentos e três moções:

    Cessão do Plenário à Comissão de Finanças e Tributação e à Coordenadoria do Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para realização de Audiência Pública do Plano Plurianual – PPA 2016/2019 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2016, no dia 06 de julho de 2015, das 18:00 às 22:00 horas.

    Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Turismo, para realização de Fórum referente ao Plano Municipal de Turismo, no dia 18 de novembro de 2015, no período das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

    Cessões do Plenário à Secretaria Municipal de Saúde, para realização de Audiências Públicas para prestação de contas quadrimestrais da Secretaria, nos dias 02 de julho e 29 de outubro de 2015 e 24 de março de 2016, às 14 horas.
    Requerimentos e Moções
    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 665/2015 – à Defesa Civil Estadual, que responda ao seguinte pedido de informações: 1) – Como está o atual funcionamento das barragens no Estado de Santa Catarina, em especial das que influenciam diretamente Blumenau nas enchentes, a começar pela de José Boiteux, que segundo informações está ocupada por índios. 2) – Quais os investimentos feitos até o momento e previstos para amenizar os danos das enchentes no Vale? Obs.: esperamos não sofrer mais com tanta intensidade novas enchentes em Blumenau e região.
    Nº 666/2015 – ao Governo do Estado de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informação: 1). Qual o atual funcionamento das barragens no Estado de Santa Catarina, em especial das que influenciam diretamente Blumenau nas enchentes, a começar pela de José Boiteux, que segundo informações está ocupada por índios. 2). Quais os investimentos feitos até o momento e previstos para amenizar os danos das enchentes no Vale? Obs.: esperamos não sofrer mais com tanta intensidade novas enchentes em Blumenau e região.
    Nº 668/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informações: – Quantas ambulâncias equipadas para urgência e emergência do SAMU estão disponíveis para atendimento da população de Blumenau? – Sendo um número extremamente reduzido e mínimo, o que o Poder Público pretende fazer para melhorar este quadro com mais ambulâncias e profissionais? – Quando as principais regiões de Blumenau terão bases do SAMU para melhor atender a população, como o Bairro Velha, Bairro Garcia e as Itoupavas?
    Nº 669/2015 – ao Governo do Estado de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informações: – Quantas ambulâncias equipadas para urgência e emergência do SAMU estão disponíveis para atendimento da população de Blumenau? – Sendo um número extremamente reduzido e mínimo, o que o Governo do Estado de Santa Catarina pretende fazer para melhorar este quadro, com mais ambulâncias e profissionais? – Quando as principais regiões de Blumenau terão bases do SAMU para melhor atender a população, como o Bairro Velha, Bairro Garcia e as Itoupavas?
    Nº 670/2015 – à Secretaria de Estado da Saúde, que responda ao seguinte pedido de informações: – Quantas ambulâncias equipadas para urgência e emergência do SAMU estão disponíveis para atendimento da população de Blumenau? – Sendo um número extremamente reduzido e mínimo, o que a Secretaria de Estado da Saúde pretende fazer para melhorar este quadro, com mais ambulâncias e profissionais? – Quando as principais regiões de Blumenau terão bases do SAMU para melhor atender a população, como o Bairro Velha, Bairro Garcia e as Itoupavas?
    Nº 677/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a solução para evitar os alagamentos em todas as ruas com retorno pelo esgotamento das residências nas ruas: Matos Costa, Gaúcha, Bruno Seibt e Alma Barg, no Bairro Passo Manso, conforme conhecimento do engenheiro responsável pela região, Senhor Eder, no dia 02 de junho de 2015? Anexo 1). Croqui das tubulações das ruas. Anexo 2). Fotos dos alagamentos das enxurradas nas ruas. Anexo 3). Mapa de localização do cadastro imobiliário. Estão previstas para serem pavimentadas todas estas ruas, inclusive a Matos Costa que está na lista de organização no cronograma do Programa Pavimenta-Ação.
    Nº 682/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executado o projeto da Praça de Lazer na Rua João Pessoa, já concluído pela SEPLAN e de conhecimento do executivo em área pública, no Bairro Velha?
    Nº 688/2015 – após ouvido o Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião Ordinária do Projeto de Lei nº 6.741.

    DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
    Nº 664/2015 – votos de congratulações ao Sr. Vinicius Lummertz, pela sua posse como Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
    Nº 676/2015 – ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, que responda ao processo 2015/1323113, feito através da ouvidoria da saúde. Obs.: trata-se de uma denúncia sobre um servidor da ESF, Senhor Rubens Belizário Vedes.
    Nº 684/2015 – à CELESC, que realize melhorias da rede elétrica da Rua Liberato Januário, no Bairro Ponta Aguda. Obs: talvez com a manutenção dos transformadores. Justificativa: segundo moradores há muita queda de energia.

    DO VEREADOR IVAN NAATZ:
    Nº 619/2015 – à CELESC, que responda o porquê de a iluminação pública da Rua Rogério Haag, Bairro Fidélis, vai somente até o nº 235 e não até o final do nº 288?
    Nº 647/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a cláusula do contrato firmado entre o Consórcio Siga e o Município de Blumenau no que diz respeito às linhas de ônibus, que nos dias de feriado cobram a passagem normal mas o atendimento para passageiros é o de tabela de domingo?
    Nº 673/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Irapurú, no Bairro Glória?

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 649/2015 – à Secretaria de Educação do Estado, que realize estudos a fim de que envie recursos para troca de telhado na Escola Estadual Básica Professora Áurea Perpétua Gomes, no Bairro Salto do Norte.
    Nº 650/2015 – à CELESC, que retire poste no início da Rua Bruno Starke, no Bairro Itoupava Central.
    Nº 656/2015 – à Celesc, que aumente os fios na Rua Pedro André Reinert, nº 700, Bairro Tribess.
    Nº 657/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, que realize rondas policiais na sextas-feiras, sábados e domingos às 17h, 18h, 20h e 23h na Rua André Reinert, Bairro Tribess.
    Nº 678/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Pedro Mees, entre 20h e 22h, no Bairro Tribess.
    Nº 679/2015 – à CELESC, que realize troca de poste de madeira na Rua Maria Adriano, nº 128 e nº 142, no Bairro Tribess.
    Nº 680/2015 – à CELESC, que realize poda de galhos de árvores na Rua Poetisa Corá Coralina, nº 85, no Bairro Tribess. Justificativa: estão caindo em cima da rede elétrica.
    Nº 685/2015 – ao Tribunal Regional Eleitoral da Comarca de Blumenau/SC, que atenda ao seguinte pedido: Que sejam feitos atendimentos do cadastramento biométrico semanalmente nos Bairros da cidade e uma vez por mês aos sábados. Justificativa: como Vereador recebi diversos pedidos neste sentido e encaminho a Justiça Eleitoral as sugestões vindas dos cidadãos blumenauenses. Blumenau possui cerca de 238 mil eleitores, distribuídos em 35 bairros. O cadastramento está ocorrendo apenas na Central do Cartório Eleitoral, na Rua João Pessoa, nº 161, local de difícil acesso, visto não ter espaço suficiente de estacionamento na região. Devido ao grande número de eleitores, horário de atendimento apenas no período vespertino (das 12 às 19h) e prazo final em 22 de março de 2016, acredito não haver tempo hábil para o cadastramento de todos os eleitores, sugerindo a seguinte recomendação, visando evitar o congestionamento nos últimos dias e contribuindo no importante trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

    DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
    Nº 675/2015 – após ouvido o Plenário, a realização de audiência pública, visando discutir, esclarecer e encaminhar questões referentes à regularização fundiária e áreas de risco no Município de Blumenau.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 648/2015 – ao Consórcio Siga, que realize manutenção na cobertura da estação de ônibus Dr. Blumenau. Justificativa: Quando chove molha toda a estação e os usuários.

    DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
    Nº 653/2015 – às empresas de telefonia móvel para instalação de uma antena para o Bairro Itoupava Central, nas proximidades da Rua Franz Volles. Justificativa: a referida região teve um aumento significativo de sua população nos últimos anos, porém a comunidade ainda não tem sinal de telefonia em vários pontos do bairro, tendo em vista que o pedido tem iniciativa da Associação de Moradores da Rua Franz Volles, que caso seja autorizado pela prefeitura, já possui local na associação para possivelmente instalar a antena de telefonia móvel que será compartilhada com todas as operadoras.

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
    Nº 651/2015 – à Reitoria da UFSC, Professora Roselane Neckel, que responda ao seguinte pedido de informações: 1) Qual o prazo para transferência da sede provisória da UFSC de Blumenau do Bairro Badenfurt (IFC), para o imóvel alugado na Rua João Pessoa, Bairro da Velha? 2) Qual o prazo para compra do terreno para construção da sede própria, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: o presente requerimento tem por finalidade cumprir deveres e exercer direitos (latu sensu) de Mandatário, consubstanciados na Constituição Federal, especialmente (Art. 5º, XXXIII, 29, XI, 39, 49, X); Lei Orgânica do Município (Art. 15, XI e XII) e Regimento Interno da Câmara.

    DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
    Nº 644/2015 – à Secretaria de Planejamento, que responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos ou projetos que desviem o sistema coletor de água pluvial na Rua Engenheiro Odebrecht, em frente ao número 675, Bairro Garcia.
    Nº 645/2015 – à Secretaria de Planejamento, que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de construção de uma área de lazer em um terreno de área verde do Município situado na Rua Adele Jansen, em frente ao número 124, lote 15, Bairro Passo Manso?
    Nº 654/2015 – à Secretaria de Planejamento, que responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para a pavimentação da Rua Guilherme Lueders, Bairro Tribess?
    Nº 655/2015 – à Secretaria de Planejamento, que responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para a pavimentação da Rua Otília Bennertz, Bairro Testo Salto.
    Nº 667/2015 – à FAEMA, que responda ao seguinte pedido de informação: Se existe a possibilidade de autorizar o corte de árvores situadas em cima da calçada na Rua Alberto Koffke, Bairro Centro, por toda a sua extensão. Obs.: essas árvores de médio porte estão tirando toda a acessibilidade dos que transitam no referido local, inclusive dos cadeirantes.
    Nº 674/2015 – à Secretária de Planejamento Viário, que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para instalação de semáforos nas esquinas da Rua José Reiter com a Rua Bernardo Reiter, no Bairro da Velha.

    DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
    Nº 662/2015 – ao DNIT, que pinte a faixa de segurança na BR – 470, em frente à E.B.M. Professora Nemésia Margarida, no Bairro Badenfurt.
    Nº 663/2015 – ao DNIT, no sentido de que implante faixa de segurança na BR – 470, próximo ao nº 4.794, em frente ao Instituto Federal Catarinense – Campus Blumenau, no Bairro Badenfurt.
    Nº 672/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Por que não colocaram a camada asfáltica na Rua Adolfo Puff, no Bairro Badenfurt? Sendo que a comunidade pagou para URB, em 2002, e até o momento nada foi feito, só o que foi colocado foi o pó de brita.

    Moções

    DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
    Nº 103/2015 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Nelson Roth, pela sua dedicação e empreendedorismo na geração de empregos.

    DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
    Nº 100/2015 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, pelos trabalhos realizados e pelos 50 anos de legalização do exercício dos profissionais de administração.

    DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
    Nº 102/2015 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, de acordo com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sebastiana de Oliveira, por 35 anos de fundação e contribuição no Clube de Mães Paz e Amor – Paróquia Santo Antônio.

    Foto: Vivian Persuhn | CMB

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB