Câmara aprova projeto que institui ‘Dia do Jovem Demolay': proposta de cobrança fracionada nos estacionamentos é rejeitada
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A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (23), dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.
Entre os projetos aprovados em segunda votação está o que institui o ‘Dia do Jovem Demolay’ em Blumenau. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 18 de março.
Os vereadores ainda rejeitaram o Projeto de Lei nº 7.124, que determinava a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no município. O projeto foi arquivado.
Diferente do que foi comunicado durante a Sessão Ordinária, a Sessão Solene para entrega de Moções de Louvor desta quarta-feira (24) está confirmada e será realizada às 19 horas, no Plenário.
Projetos aprovados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 7.221, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 8.110, de 19 de maio de 2015, para incluir no ‘Setembro Verde’ a necessidade de prevenção do câncer de intestino.Projeto de Lei nº 7.222, que dispõe sobre a concessão de benefícios aos doadores de sangue em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no município.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.220 que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública. O projeto altera para Associação dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria – SAB/23, a denominação da Sociedade dos Amigos do 23 Batalhão de Infantaria, declarada de utilidade pública pela Lei nº 6.079, de 2 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 7.223 que institui o ‘Dia do Jovem Demolay’ no município de Blumenau. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 18 de março.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Requerimentos
Nº 1200/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão instalados os reservatórios de água no Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, que geralmente sofre muito com a falta de água na rede?Nº 1177/2016 – providências à Celesc para que verifique a qualidade da energia fornecida na Rua Benigno Joaquim dos Santos, em frente ao nº 588, Bairro Ribeirão Fresco. Justificativa: a energia está fraca e oscilando.
Nº 1201/2016 – providências à Celesc para que instale um segundo transformador na Rua Júlio Alpen, no Bairro Badenfurt. Justificativa: há várias reclamações de moradores da Rua Júlio Alpen, pois, ao chegarem em casa após o horário de trabalho, há uma grande elevação do de consumo, acarretando na queda da energia.
Nº 1203/2016 – providências à SDR para que informe se existe possibilidade de o Presídio Regional de Blumenau ser adaptado para a implantação de uma base da Polícia Militar. Justificativa: para que haja mais segurança na região do Bairro Velha, que cresceu muito nos últimos anos, tendo o índice de criminalidade crescido na mesma proporção.
Nº 1204/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas policiais nas ruas Otilie Tribess, Itamaracá, Magé, José Mafra e Gustav Tribess, no Bairro Tribess. Justificativa: a comunidade tem reclamado de vândalos na área e som alto.
Nº 1195/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Existem projetos para instalação de portais nas principais entradas do município de Blumenau? Se existirem, disponibilizar projetos e demais informações úteis. Obs. esta casa já fez esta sugestão em várias oportunidades.
Nº 1202/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação e envie os documentos competentes: – O imóvel construído na Rua Antônio Treiss, nº 1221, seguiu todos os procedimentos e trâmites administrativos na Administração Municipal (Seplan e Faema)? – Enviar cópia do Alvará de Construção, cópia do Alvará de Habite-se e licenças ambientais. – Disponibilizar cópia do inteiro teor do projeto.
Nº 1210/2016 – providências à Celesc para que responda se existe previsão de podas em árvores na Rua Belmiro Colzani, Bairro Progresso e Encano Alto? Se existir, quando será?
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB