11-05-2017

Câmara aprova projeto que garante custeio do transporte de alunos da APAE que residem na Vila Itoupava

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  Nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções.

  Entre os projetos aprovados está o de autoria do Executivo que autoriza a concessão de auxílio financeiro à APAE de Blumenau. O auxílio financeiro é no valor de R$ 96 mil, destinados ao custeio do transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais que residem no Distrito de Vila Itoupava, e frequentam regularmente a entidade.

  Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, cria um “Programa Comunitário de Restauração e Aperfeiçoamento da Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos”. O projeto autoriza a execução, por pessoas naturais ou jurídicas interessadas, de obras de restauração e aperfeiçoamento de pavimentação em ruas do município. O projeto prevê que a autorização para a realização do serviço de reperfilagem somente será concedida caso o interessado na realização da obra ateste a existência de recursos suficientes para a sua conclusão, correspondentes ao custeio do projeto, material e mão-de-obra necessários à execução da obra.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.395, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RESTAURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7.396, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 7398, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O auxílio financeiro é no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinados ao custeio do transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais, que residem no Distrito de Vila Itoupava, e frequentam regularmente a unidade APAE.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.681, de autoria do Executivo, que INCLUI ATRIBUIÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I-G DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para o lançamento do Projeto GESTÃO GENTIL -TRANSFORMANDO RELAÇÕES, no dia 23 de maio, às 20h.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ITO:
  Nº 554/2017 – Providências a Procuradoria do Município para que, na forma da lei e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte questionamento: qual situação do trâmite do ofício n. 190/2013 da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacentes protocolado no dia 26/07/2013, o qual reencaminhou o pedido de concessão e uso do terreno em sistema de comodato objeto do Processo 2010/28481. JUSTIFICATIVA: A Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacentes por meio do expediente n. 19/2013 reencaminhou toda a documentação referente ao pedido a concessão e uso do terreno de terra pública em sistema de comodato situado na entre as ruas Pintor Alfredo Volpi e Norberto Seara Heusi, objeto do processo 2010/28481, entretanto transcorrido aproximadamente 4 (quatro) anos ainda não obteve resposta da Procuradoria do Município.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 551/2017 – providências à Celesc para implantar um poste com iluminação no final da Rua Gustav Tribess, no Bairro Tribess. Justificativa: muitos drogados no local, e uma boa iluminação ajudaria a dispersá-los.

  Moções

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 55/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Professor João Widemann, pelos seus 60 anos de fundação e relevantes trabalhos pela educação de Blumenau.

  DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
  Nº 57/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, pelos seus 50 anos a serem celebrados no mês de agosto de 2017.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 56/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Eintrachtvolkstanzgruppe, pelos seus 30 anos de fundação, enriquecendo e preservando a tradição germânica.
  Nº 58/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Service Contabilidade Ltda., pelos seus 25 anos de fundação.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 59/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre Fabian Marcelo Capistrano, por sua atuação como Diretor Espiritual do Movimento Lareira, movimento de casais católicos disseminado por todo Brasil, por mais de 12 anos.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB