Câmara aprova projeto que facilita instalação de novas antenas de telefonia
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (28), dois projetos de lei do Executivo em redação final.
Um deles faz alterações no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além do Código de Edificações de Blumenau, com o objetivo de facilitar a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade. O projeto trata do recuo e altura máxima permitida para as edificações de Estação Rádio Base (ERB) em estruturas do tipo poste ou torre, além dos requisitos necessários para a implantação das referidas estruturas.
O vereador Alexandre Caminha (PROS), um dos articuladores das modificações nesta legislação, explicou que a mudança propõe que a instalação da antena de telefonia seja tratada como uma obra de serviço e não mais como uma obra civil, como é tratada atualmente. “Não será mais necessário banheiro, vaga de garagem e bicicletários nessas obras, o que dificultava a instalação de novas antenas”. Ele lembrou que duas audiências públicas debateram o assunto. Ressaltou que a legislação federal já prevê essas mudanças e que a intenção foi que a legislação municipal deixasse de ser tão restritiva.
O vereador Adriano Pereira (PT) disse estar satisfeito com a votação do projeto e lembrou que também fez parte dessa luta. “Desde 2013 falamos sobre a problemática da telefonia e hoje estamos felizes por esse passo. Espero que acabem as desculpas das operadoras e a cobertura seja regularizada em todos os bairros da cidade que sofrem com a dificuldade de sinal”.
Os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor. A votação de requerimentos e moções foi transferida para a próxima sessão ordinária.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.737, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda nº 1 incorporada.
Projeto de Lei Complementar nº 1.739, de autoria do Executivo, que ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NS. 751 DE 23 DE MARÇO DE 2010 E 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
CESSÃO DO PLENÁRIO
- Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 11 de outubro, das 08h às 11h30 e das 13h:30 às 17h, para recepção de estudantes dos 9º anos 1 e 2 da Escola Vitor Hering.
- Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 18 de outubro, das 14h às 16h, para a realização da 4ª Oficina de Formação Permanente para os Estagiários da Câmara.
- Cessão do Plenário à Câmara Mirim de Blumenau, no dia 03 de outubro, das 19h às 21h, para reunião com os responsáveis do Vereadores Mirins.
- Cessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio para o ano de 2018, nos dias 02 de fevereiro, 06 de abril, 01 de junho, 03 de agosto, 05 de outubro e 07 de dezembro, das 8h às 11h, para a realização das palestras pré-operatórias com pacientes do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade.
- Cessão do Plenário à CIPA desta Casa, nos dias 23 e 25 de outubro, das 13h às 18h; nos dias 24 e 26 de outubro, das 8h às 12h e, no dia 27 de outubro, das 9h às 17h, para a realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB