Câmara analisa veto ao projeto que determina a entrega de manual sobre as edificações aos proprietários
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Um manual sobre as instalações e partes estruturais dos edifícios deveria ser entregue pelas construtoras aos proprietários de apartamentos. É o que prevê um projeto de lei, já aprovado na Câmara de Vereadores, mas que foi vetado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). O veto deve ser analisado nas próximas semanas. A proposta, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT) acrescenta mais um artigo à Lei Complementar Nº 750, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município.
Segundo Forest, o objetivo é facilitar a vida do proprietário na hora em que for fazer consertos ou reformas no imóvel. “Sem informações sobre a edificação, os consertos e reformas acabam se tornando um grande transtorno aos moradores. Com o manual, o morador tem acesso mais rápido as informações necessárias, por exemplo onde estão localizadas as tubulações de água e gás, a posição das vigas, entre outras”, destacou o parlamentar, ressaltando que o projeto atende a reivindicação de várias pessoas que o procuraram, alegando o desconhecimento das construções.
O projeto determina que o manual deve ser disponibilizado para os proprietários de unidade autônoma e também para a administração do condomínio. O manual deve informar detalhadamente sobre as instalações hidráulica, elétrica, gás e os cabeamentos de telefonia, televisão e internet. Também sobre as partes estruturais, que referem-se ao posicionamento de colunas, vigas e paredes.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu