28-10-2014

Câmara aprova projeto que dá meia-entrada a professores em eventos culturais

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  A Câmara aprovou, em segunda votação, projeto de Lei nº 6.617, do presidente Vanderlei Paulo de Oliveira (PT), que assegura aos professores de todos os níveis de ensino das instituições escolares públicas e privadas, estabelecidas em Blumenau, o direito a meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais ou de entretenimento, exibidos em arenas e casas de espetáculos localizadas no Município. Para ter acesso ao benefício, os professores devem apresentar Carteira de Identidade, expedida pelo educandário onde atua, e o contra-cheque de sua remuneração mensal.

  Em redação final, projeto nº 1.379, de autoria do vereador Antônio João Veneza de Souza (PSD), que altera a redação da Lei que dispõe sobre a política de preservação de bens considerados como patrimônio cultural do município. Fica acrescentado à Lei que o bem tombado que receber parecer do órgão municipal competente, atestando risco iminente à segurança e bem estar públicos, em situação irreversível para efeito de restauração, deverá ser demolido imediatamente. Ainda destaca que os bens tombados ficam sujeitos à proteção e vigilância permanente dos órgãos competentes, a quem cabe inspecioná-los a cada cinco anos, não podendo os proprietários ou responsáveis obstar, por qualquer modo, a inspeção.

  Também foi aprovado em redação final projeto nº 6.695, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que declara de utilidade pública a Associação do Clube dos Desbravadores Albatroz.

  Em segunda votação estava o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 6.566, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos, por entidades sem fins lucrativos.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1337/2014 – quando será de fato iniciada a obra de pavimentação da Rua Arnold Hemmer, que se encontra até o momento apenas nas promessas?
  Nº 1338/2014 – ao Ministério da Saúde, que busque reavaliar a legislação que alterou de 40 para 50 anos a idade das mulheres com direito ao exame de mamografia pelo SUS no Brasil.
  Nº 1346/2014 – à Celesc, que verifique a possibilidade de realizar melhorias na rede elétrica no final da Rua Bruno Ruediger, Bairro Velha Grande.
  Nº 1349/2014 – Quantas famílias são beneficiadas com o Bolsa Família em Blumenau atualmente?
  Nº 1350/2014 – Quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Hellmuth Butzke, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?

  DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
  Nº 1344/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais nas proximidades da Escola Visconde Taunay e Associação de Moradores, na Rua Franz Volles, nº 1.930, no Bairro Itoupava Central, nos horários de saída de alunos.
  Nº 1347/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Selma Becker, em toda a sua extensão.
  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 1317/2014 – à Odebrecht Ambiental de Blumenau, no sentido quais os documentos são realmente necessários para efetuar o desligamento de água?

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:
  Nº 1345/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize ronda policial entre as 22h e 00h, na comunidade da Rua Carl Müeller, Bairro Badenfurt.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1331/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Elsa Jenichen, no Bairro Itoupava Central.
  Nº 1332/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Professor Jacob Ineichen, nos Bairros Itoupavazinha e Itoupava Central.
  Nº 1333/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua José Joos, no Bairro Itoupava Central.
  Nº 1334/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Radialista Rodolfo Sestren, no Bairro Itoupavazinha.
  Nº 1335/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Carlos Roesel, no Bairro Itoupava Central.
  Nº 1336/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Virgílio Biz, no Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 1365/2014 – votos de congratulações à Igreja Assembleia de Deus de Blumenau, com sede na Rua São Paulo n° 890, Bairro Victor Konder, pela passagem do seu 83° aniversário.
  Nº 1364/2014 – solicitar alteração na data da Sessão Solene em comemoração ao dia da Bíblia para quarta-feira dia 10/12/2014, às 19h, que antecede o segundo domingo de dezembro, dia em que é comemorado o dia da Bíblia.

  Moções

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 172/2014 – moção de louvor ao Centro de Convivência de Idosos – Casa Santa Ana, pela passagem dos seus 15 anos de fundação, tornando-se referência no cuidado da pessoa idosa e no zelo por sua dignidade.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 173/2014 – moção de louvor ao CEI Maria Salete Strauch, pelos 25 anos de dedicação às crianças 

  Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
  Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu