Câmara aprova projeto que cria prontuário eletrônico de saúde
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Câmara aprova projeto que cria prontuário eletrônico de saúde
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que institui o prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde de Blumenau. A proposta, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), pretende cadastrar os prontuários dos pacientes do SUS em um portal eletrônico. O projeto determina que, quando o paciente procurar uma unidade de saúde pela primeira vez, esta deve pedir o número do SUS.
Se o paciente não tiver o número, a unidade de atendimento deve providenciar a matricula para abrir o prontuário. Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo desenvolver e certificar, diretamente ou por intermédio de terceiros, o sistema do prontuário eletrônico do Paciente.
Para Adriano Pereira, a saúde é uma das áreas mais críticas de Blumenau. Segundo ele, os avanços da tecnologia podem melhorar a assistência à população e é isso que o projeto pretende. A proposta foi inspirada no TCC “O prontuário eletrônico do paciente na Assistência, Informação e Conhecimento Médico”, da Universidade Federal de São Paulo, e em um projeto de lei que tramitou no Senado sobre a informatização dos serviços no SUS.
Procedimento
Trata-se de um programa contratado pelo Executivo e instalado nas unidades da rede pública de saúde, onde as informações armazenadas serão sobre o atendimento realizado, o histórico de medicações, tratamentos e doenças. “Se chegar inconsciente ao pronto socorro, por meio do número SUS do paciente, o profissional da saúde autorizado poderá acessar o sistema e verificar o histórico do paciente, decidindo qual o melhor meio de tratá-lo”, exemplifica.
O vereador afirmou que uma das principais preocupações é a preservação do sigilo, da identidade, da integridade, da autenticidade dos registros, das comunicações e dos sistemas. “Todos os atos de profissionais de saúde registrados no prontuário serão assinados eletronicamente”, frisou, apostando que os benefícios do sistema ultrapassam o mérito financeiro da implantação.
Agora o projeto segue para análise do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Comunicação | Imprensa.