15-03-2016

Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles, de número 7.111, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), cria o projeto cultural “Popularte”.

O projeto consiste na concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido à pessoa física ou jurídica domiciliada no município. O incentivo fiscal corresponderá ao recebimento, por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural do município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Poder Executivo, correspondente ao valor do incentivo autorizado.

Os portadores de certificados poderão utilizá-los para pagamento dos impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISS – e sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU – até o limite de 20% (vinte por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos, observado o cronograma financeiro do projeto.

O valor a ser usado como incentivo cultural, anualmente, não poderá ser inferior a 2% (dois por cento), nem superior a 5% (cinco por cento) da receita proveniente do ISS e do IPTU e será fixado na Lei Orçamentária Anual.

Projetos Aprovados
Projeto de Lei nº 7.111, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o projeto cultural ‘Popularte’ no âmbito do município de Blumenau e determina providências conexas, bem como sua emenda nº 01. A emenda suprime as redações dos artigos 4º, 5º, 9º e 11º.

Projeto de Lei nº 7.119, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que “declara de utilidade pública a ‘Organização Não Governamental – Operação Gato de Rua’”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Em única discussão e votação a seguinte Cessão do Plenário:
Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para realização de Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, no dia 04 de abril, às 19 horas.

Requerimentos

Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 231/2016 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas com frequência na Rua Ewaldo Bauer, no Distrito da Vila Itoupava.
Nº 232/2016 – providências à Oi para que faça melhorias no sinal de celular e disponibilize uma antena para atender a região da Vila Itoupava, em Blumenau, com alcance na Rua Sarmento e adjacências.
Nº 233/2016 – providências à TIM para que faça melhorias no sinal de celular e disponibilize uma antena para atender a região da Vila Itoupava, em Blumenau, com alcance na Rua Sarmento e adjacências.
Nº 234/2016 – providências à CLARO para que faça melhorias no sinal de celular e disponibilize uma antena para atender a região da Vila Itoupava, em Blumenau, com alcance na Rua Sarmento e adjacências.
Nº 235/2016 – providências à VIVO para que faça melhorias no sinal de celular e disponibilize uma antena para atender a região da Vila Itoupava, em Blumenau, com alcance na Rua Sarmento e adjacências.
Nº 275/2016 – providências à CELESC para que efetue podas de vegetação próximo à rede elétrica na Rua Porto União, no Bairro Velha.
Nº 276/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta de sala de vacina na E.S.F. Nair Neves Pereira, no Bairro Passo Manso?
Nº 280/2016 – providências junto ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão providenciadas agulhas específicas para aplicar em bebês e crianças, que constantemente estão em falta nos AGs e ESFs?
Nº 284/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que ampliaram a área de atendimento do A.G. da Velha, com inclusão de novas ruas, sem discussão com a equipe do A.G., C.L.S e C.R.S., segundo informações da última reunião do C.R.S?

Do Vereador Jens Juergen Mantau:
Nº 281/2016 – providências à CELESC para que verifique as constantes quedas de energia elétrica na Rua Wilhelm Fritzke, no Distrito da Vila Itoupava.
Nº 282/2016 – providências à Celesc para que faça poda nas árvores na Rua Erwin Jenichen, n° 59, Bairro Itoupava Central. Obs.: árvores estão encostando na rede elétrica.
Nº 283/2016 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar no sentido que faça rondas na Rua Johanna Sommer após as 22hrs, Bairro Salto do Norte. Obs.: estão acontecendo muitos assaltos.
Nº 295/2016 – votos de congratulações ao Movimento Brasil Livre Blumenau, SOMAR, ACIB, CDL, AMMVI e IVL pela organização do protesto pró impeachment/renúncia da Presidente Dilma Rousseff, prisão do Ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoio a operação lava jato que ocorreu neste último domingo, dia 13 de março de 2016, e reuniu mais de 60 mil manifestantes nas ruas de Blumenau, onde sua população foi exemplo de civismo, organização e respeito.

Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro):
Nº 239/2016 – providências à Secretaria de Serviços Urbanos (Rafael Felipe Jansen) para que se manifeste sobre o calçamento que existia em frente à Padaria Doce Sabor, na Rua Frederico Jansen, o qual foi retirado para implantação da ciclovia. Justificativa: O que ocorre é que estão implantando ciclovia na Rua Frederico Jansen e, para tal, arrancaram o calçamento que existia em frente à Padaria Doce Sabor, no nº 3294. O problema é que faz no mínimo três semanas que a empreiteira sumiu e os trabalhos pararam e, devido às chuvas, o acesso à padaria está ficando impossível. A pavimentação existente está se soltando inteira.
Nº 240/2016 – providências à Secretaria de Obras para que verifique a situação de um imóvel da Rua Tenente Frederico Apolinário Gonçalves, no Bairro Badenfurt. Justificativa: quando começaram as obras do Complexo Viário Badenfurt, foi prometido murro de contenção e canalização da água mas, até o momento, está obra não foi executada, ocasionando, assim, vários problemas a esse imóvel e em outra rua próxima ao local.
Nº 241/2016 – providências à Secretaria de Serviços Urbanos para que verifique a situação de um imóvel da rua Tenente Frederico Apolinário Gonçalves, lote 02, no Bairro Badenfurt. Justificativa: quando começaram as obras do Complexo Viário Badenfurt, foi prometido muro de contenção e canalização da água, mas até o momento, está obra não foi executada, ocasionando, assim, vários problemas a esse imóvel e em outra rua próxima ao local.
Nº 242/2016 – providências à Secretaria de Obras (Paulo França) para que se manifeste com relação ao calçamento que existia em frente à Padaria Doce Sabor, na Rua Frederico Jansen, nº 3294, e que foi retirado para implantação da ciclovia. Justificativa: O que ocorre é que estão implantando ciclovia na Rua Frederico Jansen e, para tal, arrancaram o calçamento que existia em frente à Padaria Doce Sabor, no nº 3294. O problema é que faz no mínimo três semanas que a empreiteira sumiu e os trabalhos pararam e, devido às chuvas, o acesso à padaria está ficando impossível. A pavimentação existente está se soltando inteira.

Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky:
Nº 238/2016 – votos de congratulações à Loja Acácia Blumenauense nº 67 pela passagem do seu 19ª aniversário de fundação, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2016, e por sua contribuição na construção de uma sociedade mais justa.

Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 243/2016 – votos de congratulações à ginasta Jessica Maier, integrante da AGIBLU/FMD, categoria adulta, pelo recebimento do Prêmio Melhores do Ano da Federação de Ginástica de Santa Catarina, parabenizando-a pelo desempenho e atingimento das maiores pontuações na respectiva categoria.
Nº 244/2016 – votos de congratulações à ginasta Maitê Tafner, categoria pré-infantil da AGIBLU/FMD, pelo recebimento do Prêmio Melhores do Ano da Federação de Ginástica de Santa Catarina, parabenizando-a pelo desempenho e atingimento das maiores pontuações na respectiva categoria.
Nº 245/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Beatriz Aguiar de Lima, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 246/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Bianca da Luz, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 247/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Bianca Eduarda Crispim, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 248/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Cibeli Pereira de Paula, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 249/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Clécio Gabriel, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 250/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Daiane Reis, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 251/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Eduarda Oliveira da Silva, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 252/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Franciele Rüdger, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 253/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Guilherme Erd Simas Leandro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 254/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Gustavo Waltrich Barros, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 255/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Haline Garcia Prado de Jesus, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 256/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Henrique Hermes, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 257/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Israel da Silva Cordeiro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 258/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Isreal da Silva Cordeiro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 259/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Jacson Alves Pereira, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 260/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Jaine dos Santos Lima, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 261/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil José Aparício da Silva Neto, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 262/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Kauan Andrade da Luz, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 263/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Kauane Pereira Sutil de Oliveira, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 264/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Larissa dos Anjos, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 265/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Lucas Kevin Fernandes, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 266/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Luiz Fernando de Oliveira Ferreira, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 267/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Maite dos Santos Souza, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 268/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Maria Vitória Lazzarotte de Souza, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 269/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Marlon Henrique Silva de Oliveira, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 270/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Mayara de Paula Lima, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 271/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Naiara Mariano Pinheiro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 272/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Natanael da Silva Cordeiro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 273/2016 – votos de congratulações ao Agente Mirim de Defesa Civil Samuel Iachinski Castro, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-o pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 274/2016 – votos de congratulações à Agente Mirim de Defesa Civil Stephany da Silva, da EEB Hermann Hamann, parabenizando-a pela posse e desejando um período profícuo de desenvolvimento de ações e de contribuição, com a comunidade, no enfrentamento de desastres ambientais.
Nº 290/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria de Planejamento Urbano, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há possibilidade de implantar iluminação pública na Rua Osmar Krieser, no Bairro Badenfurt? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? Em caso negativo: o que impede a referida obra de ser realizada? Justificativa: a referida Rua Osmar Krieser constitui o acesso de várias famílias da comunidade e, na situação em que se encontra (sem iluminação pública), vem acarretando grandes preocupações aos moradores que nesta região residem.

Do Vereador Roberto Tribess:
Nº 237/2016 – providências à Caixa Econômica Federal no sentido de dar parecer e apoio com relação ao vazamento de gás no Condomínio Novo Lar, no Bairro Tribess. Justificativa: o Corpo de Bombeiros esteve no local, verificou o vazamento de gás e deu prazo para se adequarem; porém, conforme os moradores, a tubulação ainda está em garantia.

Do Vereador Robinsom Soares (Robinho):
Nº 230/2016 – providências à CELESC para que realize poda de árvore na Rua Avaré, próximo ao nº 521, no Bairro Vorstadt. Justificativa: os galhos estão encostando na rede elétrica, ocasionando perigo.

Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira:
Nº 228/2016 – providências ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, direcionado ao Ministro Miguel Rossetto, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: URGENTÍSSIMO. – Qual a lei que impede um membro da Direção de uma Associação de Moradores (comunitária ou de bairro) de acessar e receber o Seguro-Desemprego? Caso não exista, que se expeça normativa para corrigir esta distorção. Cito, por exemplo, pessoas afetadas por estarem vinculadas ao CNPJ 03.185.503/0001-77.
Nº 277/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Existe previsão para projeto da pavimentação da Rua Lídio Garcia, no Bairro Ponta Aguda?
Nº 278/2016 – providências à Celesc para que responda aos seguintes pedidos de informação: Quais as razões para a alteração do padrão nas novas ligações de energia? Como procederão as unidades consumidoras em que o novo padrão (poste) seja de difícil ou impossível instalação? Toda mudança acarretará substituição do antigo padrão por poste?
Nº 279/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quais medidas serão tomadas pela PMB para resolver o problema que afeta os moradores da Rua Walter Pasold, nº 30, e entorno, no Bairro Itoupavazinha? Justificativa: pelos próprios recursos, os proprietários encontram impedimentos para solucionar o problema surgido. Cópia da vistoria nº 070/2016 e fotos anexas.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB