Câmara aprova projeto que concede auxílio financeiro à Associação dos Clubes de Caça e Tiro
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Na sessão desta quinta-feira (12), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei. Um dos projetos aprovados em redação final, em regime de urgência, é de autoria do presidente Mário Hildebrandt (PSD) e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Wally Serena Brandes.
Também foi aprovado em redação final projeto de Lei nº 6757, de autoria do Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau no valor de R$ 26 mil, destinados a atender o termo de convênio celebrado entre o Município – através da Secretaria Municipal de Turismo – e a referida entidade; de R$ 110.700,00, destinados a atender termo de convênio celebrado com a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau – PROEB;
Profissional de libras nas agências bancárias
O vereador Célio Dias (PR) é autor do projeto de lei ordinária nº 6.743, que obriga as instituições financeiras a disponibilizar, em sua agência central, no mínimo, um profissional que comunique-se na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, durante o período de atendimento ao público.
O projeto prevê que a agência localizada fora do Centro da cidade afixe, no seu interior, em local de fácil visualização ao público, a indicação da agência que possui profissional apto a este tipo de atendimento.
O descumprimento sujeita a agência infratora às seguintes sanções: multa, no valor de R$ 1 mil reais, na primeira infração; no valor de R$ 2 mil, na segunda infração; e R$ 3 mil na terceira infração e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias. Por último, cassação definitiva do alvará de funcionamento, na quarta infração.
As autuações das infrações terão intervalo mínimo de 180 dias, como prazo para a agência se adequar aos termos desta lei.
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Situação do projeto: aprovado em segunda votaçãoRotaract terá Dia Municipal
Rotaract é um clube de serviços sem fins lucrativos, filiado ao Rotary Internacional, destinado a jovens de 18 a 30 anos que visam a igualdade social. Projeto de lei ordinária nº 6.748, do vereador Roberto Tribess (PMDB) quer instituir o Dia Municipal do Rotaract, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março, dia em que a data já é celebrada mundialmente. Blumenau conta com dois clubes: o Rotaract Club de Blumenau e o Rotaract Club de Blumenau Munique.
Conforme o parlamentar, ao redor do mundo já são mais de 200 mil associados, divididos em pequenos clubes que se dedicam a prestação de serviços à sua comunidade através de trabalho em equipe e muita dedicação. “O Rotaract Club de Blumenau atua há quase 40 anos na cidade. O clube já realizou reforma de CEI, construção de sala de aula, doação de escaninhos, apoio à cultura, patrocínio do Festival Volta ao Mundo, cursos de profissionalização, visitas a asilos e escolas e idealizou o Blumenau Social, portal que reúne entidades e organizações não governamentais de Blumenau. Ambos os clubes merecem esse reconhecimento da cidade por unirem forças para tornar a comunidade em que vivem um ambiente melhor e sem desigualdade”.
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Situação do projeto: aprovado em segunda votaçãoDia Municipal do Comerciante
Projeto de Lei nº 6.744, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), institui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de fevereiro. Par ao parlamentar, o comércio tem papel fundamental no crescimento, no desenvolvimento e na geração de emprego e renda no município. “Os empreendedores possuem um espaço de destaque no contexto socioeconômico e cultural da cidade, pois são eles que enfrentam os riscos da economia para estabelecerem e manterem seus comércios, garantindo aos munícipes a colocação profissional e também construindo a identidade da cidade, influenciando sua cultura e gerando receita ao Executivo Municipal, fatores importantíssimos para o desenvolvimento da cidade”.
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Situação do projeto: aprovado em segunda votaçãoRequerimentos aprovados
Na sessão desta quinta-feira (12), foram aprovados 11 requerimentos.
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 137/2015 – Quando será concluída a construção da quadra coberta da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, no Bairro Itoupavazinha?Nº 138/2015 – Quando será feita a limpeza geral do terreno onde está localizada a quadra coberta em construção da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, no Bairro Itoupavazinha?
Nº 139/2015 – Quando será concluída a construção da quadra coberta da Escola Básica Municipal João Joaquim Fronza, no Bairro Itoupavazinha?
Nº 141/2015 – Por que não existe mais o trabalho prestado pelo COMEM, por voluntários que prestavam seus serviços sem custo ao Poder Público, onde hoje, seria muito importante na unidade?
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 135/2015 – Dos recursos disponibilizados pelo PAC drenagem, quais os serviços já executados nas bacias do Garcia, Velha, Fortaleza e Itoupavas? Enviar relatório e valor por intervenção, bem como, a empresa executora. Existem recursos ainda pendentes de liberação e contratação? Da mesma forma, informar a que bacia pertence.Nº 136/2015 – Quantos imóveis (acessões) se tornaram inadequados para uso e estão isentos total ou parcial do pagamento do IPTU, como resultante das movimentações de terras, após as chuvas de2008? Encaminhar relatório dos mesmos e dos anos afetados. Quais as destinações propostas para estes imóveis, dadas pelo poder público?
DO VEREADOR BETO TRIBESS:
Nº 132/2015 – realização de Sessão Solene e Itinerante, no dia 21/03/2015 às 19 horas. A mesma deve se realizar nas dependências da sede do CLUBE DE CAÇA E TIRO BRAÇO DO SUL, localizado na Rua Braço do Sul, 2720, Bairro Vila Itoupava. Com entrega de moções aos Reis e Rainhas dos CLUBES DE CAÇA E TIRO do município.Nº 157/2015 – constituição de Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos 120 dias, prorrogável com prazo regimental, com a finalidade de acompanhar os planos do cronograma de manutenção (preventiva e corretiva ) das comportas e diques de contenção contra cheias e das estações de bombeamento contra enxurradas existentes no município.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 152/2015 – ao Executivo Municipal (Setor de Geologia), quando será finalizado o estudo geológico dos terrenos localizados na Rua Professor Hermann Lange (Morro da Laguna) e dos terrenos da Rua Ricardo Kupas, no Bairro Badenfurt.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 151/2015 – realização de Audiência Pública com o objetivo de verificar e esclarecer a eficiência das estações de tratamento de esgoto.Nº 156/2015 – existe projeto de revisão e ampliação da canalização de drenagem pluvial na Rua Ararangua e suas transversais, no Bairro Garcia? Existe projeto de desentupimento da referida rede pluvial?
Foto: Renan Olaz | Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmarablu