Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura a parcelar débitos previdenciários com o ISSBLU
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias desta quinta-feira (7), um projeto de lei em redação final e três projetos de lei em segunda votação.
A matéria aprovada em redação final é de autoria do Executivo e autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido pelo município de Blumenau ao ISSBLU. O projeto foi aprovado por nove votos a zero. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu não registrar o voto ao referido projeto.
Durante a primeira sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o requerimento que concede licença não remunerada do vereador Oldemar Becker (DEM) pelo período de 30 dias. O vereador suplente João Beltrame (PSC) assumiu a cadeira de Becker durante a sessão ordinária, que ficou marcada também pelas posses dos vereadores suplentes Braz Roncáglio (PR) na vaga do vereador licenciado Célio Dias (PR), e Sérgio Galdino (PSDB) na vaga do vereador licenciado Marcos da Rosa (DEM).
Com a posse do vereador João Beltrame (PSC), o bloco parlamentar PSDB-DEM passou a ser composto pelos partidos PSDB e PSC.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) programada para esta quinta-feira (7) não foi realizada.
Projeto aprovado em Redação Final:
Projeto de Lei nº 1.613, de autoria do Executivo, que autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido pelo município de Blumenau ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU, no montante de R$ 24.450.385,37 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, em conformidade com os Demonstrativos Consolidados de Parcelamento – DCP que acompanham a Lei Complementar.Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.148, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que denomina de ‘Rua Alidor Zutter’, via pública localizada no Bairro Velha.Projeto de Lei nº 7.210, de autoria do Vereador Marco Antônio Wanrowsky, que denomina de ‘Rua Laércio França’, via pública localizada no Bairro Progresso.
Projeto de Lei nº 7.212, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que denomina de ‘Rua Cora Persuhn’, via pública localizada no Bairro Fortaleza.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para realização de Audiência Pública para apresentação dos processos administrativos de revisão e alteração de zoneamento e demais ajustes em lei, no dia 01 de agosto, às 19 horas.Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira:
Nº 989/2016 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será atendido o protocolo da ouvidoria 7432/2016, referente à Rua Arnoldo Reiter, no Bairro Passo Manso?Da Vereadora Evelin Huscher:
Nº 1009/2016 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Quando e de que forma a Administração Municipal irá corrigir o erro na aprovação do PCCS SAÚDE (Projeto de Lei Complementar 1.047/2016) que ranqueou os médicos veterinários na 12ª posição, e não na 13ª, como é o correto, ficando assim corrigido o percentual de reajuste para 25%, e não 5% como foi aprovado?Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 985/2016 – providências à CELESC para que realize o recolhimento de podas de árvores na Rua Johan Bachman, próximo ao n° 189, no Bairro Velha.
Nº 1005/2016 – após ouvido o Plenário, em conformidade com artigo 99 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene no dia 26 de julho do corrente ano (terça-feira), às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, em comemoração aos 100 anos de trabalhos realizados pelo Banco do Brasil no Estado de Santa Catarina e 80 anos em Blumenau.Do Vereador Oldemar Becker:
Nº 997/2016 – após ouvido o Plenário, concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Oldemar Luiz Becker, a contar do dia 08 de julho de 2016, pelo período de 30 dias, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.Moções
Do Vereador Zeca Bombeiro:
Nº 90/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Hospital Santa Isabel, por ser referência nacional em transplantes de órgãos e ter realizado no último dia 28 de junho o milésimo transplante de fígado.Do Vereador Sylvio Zimmermann Neto:
Nº 91/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club Hermann Blumenau, pelos 35 anos de fundação.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB