Câmara aprova projeto que altera estruturas administrativas do Executivo
-
Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara de Vereadores aprovou, em redação final, Projeto de Lei Complementar nº 1.435, que altera as estruturas administrativas do Executivo e da fundação promotora de exposições de Blumenau.
Também em redação final, o Projeto de Lei nº 6.790, que altera dispositivo das leis n°. 5.658 e 5.868, que autorizam a venda e entrega de escritura pública de compra e venda de imóveis através do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda.
Ainda em redação final, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 894, que altera dispositivos do decreto legislativo que cria a Comenda Municipal do Mérito da Família. De acordo com o projeto, a comenda consistirá numa placa de metal, tendo gravados: na face, em posição acima, o brasão do município de Blumenau e a expressão Câmara Municipal de Blumenau – Comenda Municipal do Mérito da Família; em posição ao centro, o nome do casal homenageado e a referência as bodas de casamento; e em posição abaixo, a data, a assinatura e o nome do presidente da Câmara. As indicações para a Comenda serão feitas pelos vereadores, até o dia 31 de março, à Comissão Especial de Títulos Honoríficos, que as avaliará, em sigilo, até o dia 30 de abril e as recomendará ou não, por meio de parecer encaminhado à Mesa Diretora.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 344/2015 – ao Executivo Municipal, algum encaminhamento está sendo dado para pavimentação da Rua Sarmento, no Bairro Vila Itoupava?
Nº 345/2015 – ao 10° Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas na Rua Guilherme Joaquim Nazário, em especial próximo à ponte, principalmente nos finais da tarde e à noite.
Nº 357/2015 – ao Executivo Municipal, quando o Secretário Rafael Jansen estará na comunidade acompanhado deste vereador com o projeto da nova ponte da Rua Germano Kruger, para conversar com a comunidade e apresentar o projeto, bem como explicar o erro referente à retirada da ponte a todos se for o caso, pois sequer laudo existe sobre a necessidade da sua retirada sem aviso?DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA:
Nº 349/2015 – ao Executivo Municipal, que responda se existe algum estudo no sistema viário no sentido de resolver o problema de fluxo intenso de veículos, inclusive pesados, transitando nas ruas Philipp Bauler, Frederico Jensen, Jacob Ineichen e Franz Volles?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 353/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua João Júlio Valim, entre 18h e 20h, no Bairro Fortaleza.
Nº 354/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua José Augusto Maba, Bairro Fortaleza.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 369/2015 – a concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 02 de abril de 2015, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 371/2015 – a realização de Sessão Itinerante na Associação da Hemmer, alusiva aos 100 anos de fundação da CIA Hemmer Indústria e Comércio.Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB