Câmara aprova projeto para garantir segurança e ergonomia de vigilantes bancários
-
Nesta quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores realizou a reposição da Sessão Ordinária que havia sido adiada na última quinta-feira (23), em razão da enchente que atingiu a cidade de Blumenau.
Na oportunidade, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 6.925, de autoria do vereador Robinsom Soares, que altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 1º, da Lei nº 4.580/1995, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias estabelecidas no município.
A nova redação da matéria acrescenta a determinação de que as agências tenham uma cabine de proteção blindada, com altura mínima de dois metros e dotada de assento e ventilação para os vigilantes.
Segundo o vereador autor, a intenção é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores e que as agências possam atender as regras da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da ergonomia no local de trabalho.
Também foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 6.913, de autoria do vereador Robinsom Soares, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia do Árbitro Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro.
Projeto de Lei nº 6.917, de autoria do vereador Roberto Tribess, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal da Vigilância Sanitária, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 5 de agosto.
Projeto de Lei nº 6.918, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de maio.
Projeto de Lei nº 6.920, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia do Eletricista, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.
Redações finais
Projeto de Lei nº 6.910, de autoria do vereador Robinsom Soares (PSD). O projeto institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 22 de setembro, em alusão ao “Dia Municipal da Juventude”.Projeto de Lei nº 6.946, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM). A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o “Dia da Família”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de abril.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à Hachi Ong – Proteção Animal, para lançamento do livro ‘Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade’, no dia 28 de novembro, das 13:00 às 18:00 horas.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1450/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a tubulação na Rua Rodolfo Frotschner, na altura do nº 421, no Bairro Velha Grande? Obs.: Solicitação feita através da Indicação nº 4.792/15, respondida através do Memorando SESUR / DMB nº 608/2015, afirmando que o serviço foi executado, porém, após visita feita in loco, constatou-se que não foi.
Nº 1451/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada poda de vegetação que está inclinada sobre a via, no início da Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande. Obs.: Solicitação feita através da Indicação nº 5.353/15, respondida através do Memorando SESUR / DMB nº 686/2015, afirmando que o serviço foi executado, porém, após visita feita in loco, constatou-se que não foi.
Nº 1452/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada limpeza na Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande, com limpeza das laterais onde existe acúmulo de barro e pedras sobre o calçamento, excesso de macadame e areia onde precisa ser varrido? Obs.: Solicitação feita através da Indicação nº 5.954/15, respondida através do Memorando SESUR / DMB nº 686/2015, afirmando que o serviço foi executado, porém, após visita feita in loco, constatou-se que não foi.
Nº 1453/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizado enrocamento no final da Rua Emílio Alcântara Vianna, no Bairro Velha Grande? Obs.: Solicitação feita pela Indicação nº 4.038/15, respondida através do Memorando SESUR / DMB nº 652/2015, afirmando que o serviço foi executado, porém, após visita feita in loco, constatou-se que não foi.
Nº 1454/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será macadamizada e realizada manutenção em toda extensão da Rua Genésio de Oliveira, no Bairro Velha Grande? Obs.: Solicitação feita através das Indicações números 1.765/15, 3.492/15 e 6.234/15 respondidas através do Memorando SESUR / DMB nº 777/2015, afirmando que os serviços foram executados, porém, após visita feita in loco, constatou-se que não foram.DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1443/2015 – ao DEINFRA que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao Colégio Duque de Caxias, Bairro Itoupava Central, Blumenau. Justificativa: Buracos na rodovia.
Nº 1444/2015 – ao DEINFRA que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao Colégio Anita Garibaldi, Bairro Itoupava Central, Blumenau. Justificativa: Buracos na rodovia.
Nº 1445/2015 – ao DEINFRA que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao Colégio Emílio Baugarten, Bairro Itoupava Central, Blumenau. Justificativa: Buracos na rodovia.
Nº 1446/2015 – ao DEINFRA que realize a pintura da faixa de segurança da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, na altura do nº 12.406, em frente a EBM Duque de Caxias, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: Faixa apagada.
Nº 1447/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que sejam intensificadas as rondas policiais próximo à Associação de Moradores Tatutibas, no período noturno, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: Ocorreram tentativas de arrombamento da referida associação.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1448/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas às 19h, às 20h e às 6h, na Rua Francisco Valdieck, Bairro Fortaleza.
Nº 1449/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas ás 12h, às 15h, às 17h, às 22h e às 2h, na Rua Marquês Santo Amaro, Bairro Tribess.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB