Câmara aprova projeto para evitar acidentes com bombas de sucção em piscinas coletivas
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei em segunda votação. As matérias ainda precisam ser votadas em redação final e sancionadas pelo prefeito paras virarem leis municipais.
Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei de autoria do vereador Zeca Bombeiro (SD) que inclui uma nova determinação para piscinas coletivas em Blumenau. A proposta é inserir no Código de Posturas do Município a obrigação de as piscinas terem um botão de parada de emergência conectado à bomba, que esteja acessível a todos, que possa ser acionado manualmente e que desligue de imediato a motobomba da piscina. A ideia é dar mais segurança aos usuários das piscinas coletivas, evitando acidentes com as bombas de sucção.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.528, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “INSTITUI O “DIA DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MARÇO.Projeto de Lei nº 7.533, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, EM BLUMENAU”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, DE 25 A 31 DE OUTUBRO.
Projeto de Lei nº 7.391, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE “GEROLD WAGNER”, CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BADENFURT”, com a emenda nº 01 incorporada.
Projeto de Lei nº 7.527, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”, com a emenda nº 1 incorporada. A comemoração deve ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 16 de outubro.
Projeto de Lei Complementar nº 1.747, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO § 8º DO ARTIGO 320, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. A proposta é inserir no código de posturas do município a obrigação de as piscinas terem um botão de parada de emergência conectado à bomba, que esteja acessível a todos, que possa ser acionado manualmente e que desligue de imediato a motobomba da piscina.
Requerimentos
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1573/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade de destinação de recurso financeiro no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com o objetivo de manutenção e implantação de obras para a Intendência do Garcia através de suplementação orçamentária?DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1567/2017 – providências à empresa TIM para que realize a implantação dos serviços de internet e telefonia na Rua Theodor Kleine, Bairro Fortaleza Alta. Obs.1: solicitação reiterada da comunidade local.
Nº 1566/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Francisco Vahldieck, às 18h00, 20h00 e 22h00, no Bairro Fortaleza. Motivo: muitos assaltos na região.DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 1481 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda à seguinte pergunta: – Qual o valor cedido do reajuste de tarifa de ônibus de 2013 até o ano corrente?DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 1571 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, disponibilize informações detalhadas a respeito da forma como está sendo aplicado/investido o dinheiro arrecadado com as multas neste município, incluindo as multas de Área Azul e, também, os valores arrecadados com os leilões dos veículos realizados nos dias 03, 06 e 07 de novembro do corrente ano.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB