Câmara aprova projeto para doação de terreno para construção de Policlínica Regional
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A Câmara aprovou, em segunda votação, projeto do Executivo (Nº 6681) que autoriza a doação de um terreno, localizado na Rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza. A área é de 11.790,06m². O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, utilizará o imóvel doado para a construção de uma Policlínica Regional. O prazo para início das obras, conforme o projeto, é de um ano. Se não for cumprido, o imóvel será revertido automaticamente e de pleno direito ao patrimônio do município de Blumenau, com todas as benfeitorias e instalações nele introduzidas, sem direito a nenhuma indenização ou compensação.
Os vereadores ainda aprovaram, em segunda votação, projeto (1382) que concede gratificação de condução, incidente sobre o padrão de vencimento “A”, faixa de vencimento I, categoria 7, quarenta horas semanais, da Tabela de Ranqueamento das Classes de Cargos de Carreira do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, ao servidor ocupante do cargo efetivo de:
I – Motorista:
a) de ambulância do SAMU, categorias “C-D-E”, equivalente a 50% (cinquenta por cento);
b) de carreta e ambulância, categorias “C-D-E”, equivalente a 40% (quarenta por cento);
c) de microônibus, categorias “C-D-E”, equivalente a 30% (trinta por cento);
d) de caminhão monobloco, categoria “C”, equivalente a 30% (trinta por cento);
e) de caminhonete e veículo leve, categoria “B”, equivalente a 10% (dez por cento);
II – Operador de Máquinas:
a) de escavadeira, pá-carregadeira, retroescavadeira, patrola, trator, motonivelador e rolo-compactador, categorias “C-D-E”, equivalente a 30% (trinta por cento);
b) microtrator, categorias “C-D-E”, equivalente a 20% (vinte por cento);
III – Guarda de Trânsito, categorias “A-B-C-D-E”, equivalente a 10% (dez por cento), por condução de veículo de emergência (automóvel ou motocicleta), com formação profissional específica, destinado ao exercício das atividades de fiscalização e operação de trânsito.
Confira os requerimentos aprovados na sessão desta quinta-feira:
Adriano Pereira (PT)
Nº 1123/2014 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Fermino Vitoriano, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 1125/2014 – Quando será feito o ajardinamento com flores e plantas no trevo do Tomio, no Bairro Velha?
Jens Mantau (PSDB)
Nº 1122/2014 – providências junto à Celesc, no sentido de que faça limpeza na Rua Carlos Hinkeldey, Distrito Vila Itoupava.
Mário Hildebrandt (PSD)
Nº 1124/2014 – existe projeto de implantação de tubulação para captação do esgoto que corre a céu aberto na Rua Dorival Moraes, na altura do nº 233, no Bairro Badenfurt? – Em caso positivo, qual a previsão de implantação da referida tubulação? – Em caso negativo, avaliar a possibilidade de implantação da referida obra. Justificativa: segundo moradora das proximidades, toda vez que chove, sua casa alaga com o esgoto que corre a céu aberto.
Vanderlei de Oliveira (PT)
Nº 1121/2014 – Qual o motivo da cobertura nova da quadra da Escola Básica Oscar Unbehaun estar enferrujando? Qual foi o tratamento dado aos materiais usados nesta obra? Qual o prazo de garantia da obra e dos materiais? Solicito cópia do edital de licitação da Obra.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa