Câmara aprova projeto do Executivo que cria Programa Renovar ITBI
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira (15), 13 projetos de lei. Três deles instituem eventos no calendário oficial de Blumenau e cinco são de identificação de ruas. Outros cinco são do Executivo, entre eles também o de nomeação de uma rua, no Bairro Itoupavazinha, que deve ser regulamentada para receber a construção de um condomínio habitacional.
Outro projeto do Executivo cria o Programa Renovar ITBI, que consiste num prazo especial para o pagamento e parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A iniciativa objetiva promover a regularização de créditos tributários do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos ao imposto.
Projeto de Lei Nº 6.609, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD) que institui o Dia da Promoção da Qualidade de Vida’, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.604, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que institui a Semana da Jornada Esportiva, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.610, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que institui a Semana da Conscientização do Planejamento Familiar’, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.613, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que denomina de Rua Oswaldo Bonetti Kuestner, via pública localizada no Bairro Fortaleza”.
Projeto de Lei Nº 6.614, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que denomina de Rua Ernestina dos Santos’, via pública localizada no Bairro Fortaleza”.
Projeto de Lei Nº 6.615, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que denomina de Rua Heinrich Goldacker, prolongamento de via pública localizada no Bairro do Salto”.
Projeto de Lei Nº 6.616, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que denomina de Rua Erwin Barthel, via pública localizada no Bairro Velha Central.
Projeto de Lei Nº 6.620, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que denomina de Rua Vereador Agnelo Paulo Lanser, via pública localizada no bairro Fortaleza.
Projeto de Lei Nº 6.627, de autoria do Executivo, que denomina de “Rua Frederico Böhringer” prolongamento de via pública localizada no Bairro Itoupavazinha.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.353, de autoria do Executivo, que institui o Programa Renovar ITBI, consistente em regime temporário especial de pagamento e parcelamento do ITBI.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.351, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 858/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Projeto de Lei Nº 6.619, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da administração direta do município no valor de R$ 86 mil e altera os anexos da Lei Nº 7.902/2013 (PPA) E Nº 7.847/2013 (LDO).
Projeto de Lei Nº 6.625, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta e altera o anexo I da Lei nº 7.902/2013 (PPA).
Requerimentos Aprovados
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 533/2014 – quando será resolvido o problema da falta de ambulâncias em Blumenau? Quando serão adquiridas novas ambulâncias? Quanto está sendo gasto com as atuais ambulâncias que vivem mais na oficina do que a serviço da comunidade?
Nº 534/2014 – qual é a justificativa de que a Chefia Administrativa da Central de Ambulâncias utiliza para realizar horas extras em todos os meses?
Nº 535/2014 – quantos cadastros existem na Rua Araras, no Bairro Velha, no trecho não pavimentado, para fins de mutirão de calçamento?
Nº 536/2014 – quando serão resolvidos os problemas da falta de espaços de lazer e prática de esportes no bairro Velha Grande e Velha Pequena? Quando será dada a atenção para as sugestões na Rua Franz Mueller e Rua José Reuter, apontadas pelo poder público que tem que se empenhar para viabilizá-las?
Nº 537/2014 – quando serão resolvidos os problemas da falta de segurança e vigilância no CAIC e CEI Arão Rebello, no Bairro Velha Grande?
Nº 542/2014 – porque foi interditada a Capela Mortuária da Rua João Pessoa, no Bairro Velha? O que está sendo feito pelo poder público para resolver esse problema que afeta famílias que tem seus entes queridos falecidos na região da grande Velha?
Nº 543/2014 – à empresa NET de Blumenau, no sentido implantar a rede Net na Rua Armindo José Leite, no Bairro Velha.
Nº 545/2014 – quem autorizou a empresa SC Gás, a implantar a rede ao lado da BR 470? E quem autorizou, conhecia o fato de que a BR 470 poderia ser duplicada, sendo assim, quem vai arcar agora com a tubulação da mesma?
DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 538/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar no sentido de solicitar rondas frequentes na Rua Ana Manke, no Bairro Itoupava Central, pois os moradores reclamam da insegurança do local.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 541/2014 – a SDR e ao DEINFRA que solicite manutenção na passarela de madeira da ponte, na BR 470, próximo à Santa Clara Veículos, no Bairro Badenfurt.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 540/2014 – quando será feito o asfaltamento até o ponto final da Rua Francisco Benigno, no Bairro Progresso?
Moções Aprovadas
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 97/2014 – moção de louvor a Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, pelos 60 anos de história e serviços prestados à comunidade da Vila Itoupava e região.
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa