Câmara aprova projeto de lei que institui Semana de Conscientização Olftalmológica
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Na sessão desta terça-feira (06) os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 6.897, de autoria do vereador Robinsom Soares (PSD), que institui a ‘Semana Municipal de Conscientização Oftalmológica e Optometrista’, em Blumenau, bem como sua emenda nº 1. A Semana deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
O vereador autor do projeto justifica que segundo estudo realizado pelo Colégio Brasileiro de Oftalmologia, aos sete anos, entre 6% e 7% das crianças têm problemas visuais que podem dificultar o desenvolvimento educacional e social do aluno, provocando até evasão escolar e repetência. Porém a maioria dos defeitos visuais podem ser corrigidos, se forem diagnosticados e tratados a tempo.
Robinho acrescenta que problemas visuais “geram desatenção, sonolência, dor de cabeça, alteração no estado emocional e psicológico da criança, desinteresse, muitas vezes seguido de indisciplina, e tiram ainda o prazer de atividades como a leitura ou a prática de esportes”.
Ainda em segunda votação, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de lei Ordinária nº 6.937, de autoria do Executivo, que desafeta imóvel pertencente ao município de Blumenau e autoriza a sua permuta com Ralf Konig.
Projeto de Decreto Legislativo nº 909, de autoria da Mesa Diretora (Vereador Marcos da Rosa – DEM), que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ à Osório Otávio Tomazi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de autoria da Mesa Diretora (Vereador Roberto Tribess – PMDB), que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ à João Ernesto Batista.
Já em redação final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6.911, de autoria do presidente Mário Hildebrandt (PSB), que altera para Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau – CDL a denominação do Clube dos Diretores Lojistas de Blumenau, declarada de utilidade pública pela Lei nº 1.424/1967.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à Câmara Mirim, para realização de reunião com os pais dos Vereadores Mirins sobre a viagem à Brasília, no dia 15 de outubro, às 19 horas.
Requerimentos e Moções
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1292/2015 – ao Ministério das Comunicações – Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Santa Catarina (DRMC-04), que agilize os estudos de viabilidade para liberação de canal de TV aberta e rádio, para a Câmara Municipal de Blumenau, que já fez os encaminhamentos iniciais e aguarda a liberação para dar sequência aos demais encaminhamentos e projetos.
Nº 1293/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será construída a galeria no início da Rua Lorival Moje, no Bairro Velha Central? Obs.: A construção da galeria faz-se necessária para evitar o estrangulamento das águas do ribeirão nos tubos colocados no rio.
Nº 1294/2015 – à SDR – Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que resolva os problemas de fossa e cheiro insuportável dentro do colégio Hercílio Deeke, no Bairro Velha Central.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1290/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Miguel Servet, no Bairro Fortaleza.
Nº 1306/2015 – à CELESC, que faça podas de árvores na Rua Jericó, em frente ao nº 199, Bairro Fortaleza. Justificativa: os galhos batem nos fios elétricos.
Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 1309/2015 – votos de congratulações a todos os participantes do Processo Eleitoral de Escolha dos Conselhos Tutelares de Blumenau, parabenizando aos eleitos e desejando a todos uma feliz gestão, empenhados no zelo à proteção da infância e adolescência em nosso município.DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1298/2015 – ao Executivo Municipal – Secretaria de Defesa Civil que responda ao seguinte pedido de informações: Foi sugerida a troca de vigilante por zelador, ou que também houvesse zelador no dique da Fortaleza para que o funcionário presente no local também pudesse realizar pequenas manutenções e limpeza. Essa substituição já foi realizada? Ou será colocado zelador junto com o vigilante?
Nº 1299/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Faltou energia no dique da Fortaleza no dia 26 de setembro, quando as bombas precisavam ser acionadas?
Nº 1300/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informações: – A empresa responsável pela manutenção do dique Fortaleza tem feito as devidas manutenções? – O lodo, o lixo, entulhos e a sujeira das águas do Ribeirão Fortaleza têm sido retirados das grades de acesso ao dique fortaleza?
Nº 1301/2015 – ao Executivo Municipal – Secretaria de Defesa Civil que responda ao seguinte pedido de informação: Como as bombas do dique fortaleza vem operando? Eles têm dado conta de jogar as águas do ribeirão ao Rio Itajaí Açu?DO VEREADOR ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
Nº 1291/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para o conserto do telhado e piso do ginásio da EBM Lúcio Esteves, bem como para melhorias na iluminação do local? Justificativa: Muitos pais estão reclamando da falta de condições que o ginásio oferece aos alunos, deixando a segurança dos alunos em risco.
Nº 1297/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto para construção de outra pista de skate em Blumenau, além da já existente no Parque Ramiro Ruediger? Justificativa: São muitos os representantes da comunidade de skatistas de Blumenau que fazem esse questionamento.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1302/2015 – ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Juízo da 088ª Zona Eleitoral de Blumenau, Juízo Criminal da Comarca de Blumenau e Ministério Público de Santa Catarina (GAECO), que respondam ao seguinte pedido de informações afeto ao Sr. Célio Dias: Ainda tramita o feito que foi objeto do Respe nº 670-73.2012.6.24.0088/SC que autorizou seu retorno à condição de vereador em Blumenau? Justificativa. Não têm sido poucas as manifestações do beneficiado com o acórdão, atacando o MP e o Poder Judiciário, posando de totalmente inocente das acusações sofridas. Isso em toda fala que faz, em todos os meios de comunicação e rodas de amigos. Pelo que se denota do acórdão, o processo só teria voltado para degravação da totalidade e a garantia do contraditório e da ampla defesa.Moção
DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 182/2015 – moção de apelo aos médicos peritos do INSS para que retornem às suas atividades para garantir o bom andamento do serviço, pois, mesmo quando estavam com seu efetivo atuando normalmente, já não conseguiam atender a demanda e, novamente, quem está pagando o preço é o povo.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB