Câmara aprova projeto de lei que concede reajuste aos servidores públicos
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (17), projeto de lei complementar que concede reajuste de 3% aos servidores públicos, parcelados em 1% em 2014, 2015 e 2016. O projeto recebeu três emendas, todas rejeitadas. Os vereadores aprovaram também sete requerimentos, entre eles o que questiona o Executivo sobre quando será implantada a Guarda Municipal de Blumenau, e uma moção.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.371 que autoriza o Executivo a conceder reajuste aos servidores do município. O reajuste é previsto pelo projeto da seguinte forma: 1% incidente sobre a remuneração do mês de outubro de 2014, com efeitos financeiros a contar de 1º de novembro de 2014, a título de aumento real; correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio de 2014 e abril de 2015, com efeitos financeiros a contar 1º de maio de 2015, a título de revisão geral anual das remunerações; de 1%, incidente sobre a remuneração do mês de abril de 2015, com efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2015, a título de aumento real; correspondente à variação acumulada do INPC no período compreendido entre maio de 2015 e abril de 2016, com efeitos financeiros a contar 1º de maio de 2016, a título de revisão geral anual das remunerações; de 1%, incidente sobre a remuneração do mês de abril de 2016, com efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2016, a título de aumento real. A concessão dos reajustes de que tratam os incisos I, III e V, a título de aumento real, fica condicionada ao crescimento da receita do Município.
Proposições aprovadas
Do vereador Adriano Pereira (PT)
Nº 894/2014 – quando de fato será iniciada a pavimentação da Rua Mississipi pelo sistema de mutirão através do Programa Pavimenta Ação?
Do vereador Antônio Veneza (PSD)
Nº 897/2014 – quando será implantada a Guarda Municipal de Blumenau?
Do vereador Jens Mantau (PSDB)
Nº 887/2014 – ao 10° Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas policiais na Rua Luiz Wilhelm, Bairro Salto do Norte.
Nº 888/2014 – ao 10° Batalhão de Policia Militar, que faça rondas policiais na Rua 30 de Outubro, Bairro Salto do Norte.
Do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB)
Nº 889/2014 – votos de congratulações à Associação Casa São Simeão pela passagem dos seus 60 anos de fundação, parabenizando pelo ótimo atendimento aos idosos, pelo excelente trabalho realizado com muita dedicação, amor e competência.
Do vereador Oldemar Becker (PPS)
Nº 896/2014 – à Celesc, que providencie limpeza da fiação elétrica na Rua Franz Mueller do Caic Arão Rebelo até o final da rua.
Do vereador Mário Hildebrandt (PSD)
Nº 898/2014 – à Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional de Blumenau/SC, no sentido de que responda o seguinte pedido de informação: Quando serão solucionados os problemas estruturais (infiltração) do Bloco 11 Apto 11 do Residencial Morada das Nascentes I do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, situado na Rua Santa Maria nº 2272, no Bairro Progresso?
Moção Nº 138, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT). Trata-se de uma moção de apoio ao dpeutado federal Décio Lima (PT) pela iniciativa de apresentar projeto de le i que confere ao municícpio de Blumenau o título de “Capital Nacional da Cerveja”.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa