Câmara aprova projeto de lei que autoriza obras em vias de ligação a Indaial
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Na sessão desta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 6.945, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei N° 4.932/1997, que autoriza a execução de obras e serviços de manutenção em via pública no município de Indaial.
A matéria autoriza a prefeitura de Blumenau a executar as obras e serviços de manutenção na via pública que liga a rua Bruno Schreiber, no bairro Progresso, às localidades de Encano Alto e Faxinal do Bepe, em Indaial. Também foi aprovada uma emenda, incorporada ao projeto, que incluiu, na autorização de manutenção, a rua Reinoldo Gutz, que inicia na Rua José Reuter, no Bairro Velha Central, em Blumenau.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo ressaltou que assim como ocorre em relação aos que residem na estrada principal que liga o Município de Blumenau às localidades de Encano Alto e Faxinal do Bepe, também os que residem nas vias adjacentes possuem laços profissionais, educacionais e sociais no Município de Blumenau, em razão das circunstâncias físicas, geográficas e topográficas, que os impossibilitam do acesso direto à zona urbana do vizinho Município de Indaial.
O projeto menciona ainda que as vias em questão – principal e adjacências – situam-se dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que recebe durante todo o ano inúmeros visitantes e estudantes provenientes do Município de Blumenau, o que igualmente revelado o interesse da municipalidade na manutenção das vias públicas em questão.
Os vereadores também aprovaram em redação final os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 909, de autoria da Mesa Diretora (vereador Marcos da Rosa), que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao senhor Osório Otávio Tomazi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de autoria da Mesa Diretora (vereador Roberto Tribess), que concede título de ‘Cidadão Blumenauense’ ao senhor João Ernesto Batista.
Projeto de Lei nº 6.897, de autoria do vereador Robinsom Soares, que institui a ‘Semana Municipal de Conscientização Oftalmológica e Optometrista’, em Blumenau.
Projeto de Lei nº 6.937, de autoria do Executivo, que desafeta imóvel pertencente ao município de Blumenau e autoriza a sua permuta com Ralf Konig.Veto Total
Os parlamentares acataram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 1.393, de autoria do vereador Ivan Naatz, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 286/2000.Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 6.906, de autoria do vereador Adriano Pereira, que institui o ‘Dia da Capoeira’ no município de Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Projeto de Lei nº 6.907, de autoria do vereador Adriano Pereira, que institui o ‘Dia do Capoeirista no município de Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto.
Projeto de Lei nº 6.909, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que institui a ‘Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo’ em Blumenau, a ser realizada, anualmente, na semana em que se incluir o dia 22 de setembro.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1315/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Por que está sendo negado, aos Conselhos Regionais de Saúde, o protocolo de seus ofícios na Praça do Cidadão, na Prefeitura Municipal de Blumenau, direcionados à Secretaria da Saúde ou outras?
Nº 1316/2015 – ao BADESC, que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos repasses já foram feitos para a obra de pavimentação da Rua Hermann Barthel, bem como valores pagos até o momento e pendências existentes para encerrar o contrato dessa obra, que ainda não foi concluída?DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1329/2015 – ao Corpo de Bombeiros de Blumenau, que reavalie o alvará concedido ao depósito de gás situado na Rua Franz Volles, ao lado do nr.1389, e veja se o mesmo está vigente e de acordo com as respectivas normas, informando ainda o responsável pela fiscalização. Motivo: Moradores reclamaram a este vereador, que foi ao local e constatou o forte cheiro de gás que acredita-se ser de vazamentos. Há residências muito próximas.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1319/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que efetue ronda policial na Rua Berlim, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: solicitação dos moradores devido aos assaltos durante o dia, das 10h às 19h.
Nº 1320/2015 – ao DEINFRA, que repinte a faixa de pedestres na Rodovia SC-421 (Werner Duwe), próximo ao nº 362, Bairro Badenfurt.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1310/2015 – à CELESC, que troque transformador na Rua Leopoldo Kostetzer, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1311/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas na Rua José Deeke, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 1317/2015 – à CELESC, que faça podas de árvores na Rua Alvin Flohr, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 1318/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas na Rua Franz Volles, no Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 1321/2015 – após ouvido o Plenário, a constituição de Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis até a metade, com a finalidade de acompanhar as obras de ampliação e reforma da maternidade do Hospital Santo Antônio. Obs.: tal proposta de nova comissão acerca das obras de ampliação e reforma da maternidade do Hospital Santo Antônio se deve ao fato da necessidade de apoio que aquele nosocômio carece.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1323/2015 – ao Executivo Municipal/ SEMOB – Secretaria Municipal de Obras, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para a construção imediata de uma passarela provisória sobre o Ribeirão Itoupava na Rua Martin Jensen, esquina com a Rua Gustavo Zimmermann, localizada no Bairro Itoupava Central? – Em caso positivo: Qual a data para a construção efetiva desta passarela? – Em caso negativo: O que impede o projeto a ser realizado e efetivado? Justificativa: A referida ponte que será interditada para a construção de uma nova, é muito significativa para a mobilidade no local, porque o fluxo de pedestres é intenso, tanto de jovens e idosos como até mesmo de crianças que frequentem a E.B.M. Duque de Caxias, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, tal situação exige uma medida imediata para que a comunidade não seja prejudicada em razão da sua interdição.
Nº 1324/2015 – ao Executivo Municipal/ SESUR – Secretaria de Serviços Urbanos/ CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade da instauração de iluminação pública, bem como a instalação de A.T.I. – Academia da Terceira Idade, na limitação estrutural e a revitalização da Praça Raphael Luciani, localizada na Rua Guairacá, esquina com a Rua Hermann Tribess, Bairro Tribess? – Em caso positivo: Qual a data para a efetiva realização dessa obra?
– Em caso negativo: O que impede da referida obra ser executada? Justificativa: pelo falto de a Praça Raphael Luciani é de grande importância para a comunidade local que reside nas imediações dessa edificação, e que seriam beneficiadas em razão do grande índice de pessoas idosas moradoras na região. A Praça que no momento encontra-se desfavorecida em sua venustidade natural, solicita-se, no anseio da comunidade, a manutenção aqui exposta.
Nº 1325/2015 – à Secretaria Estadual de Saúde, que busque junto à ANVISA, a licença e regulamentação para o fornecimento da fosfoetanolamina sintética, com a máxima urgência. Justificativa: Pessoas com vários tipos de câncer, tem relatado melhoras em seu estado de saúde depois que passaram a usar da fosfoetanolamina sintética.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 1331/2015 – após ouvido o Plenário, a dispensa de interstício regimental e inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião do Projeto de Lei nº 6.945, bem como sua emenda.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1322/2015 – ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Juízo da 088ª Zona Eleitoral de Blumenau, Juízo Criminal da Comarca de Blumenau, e Ministério Público de Santa Catarina (GAECO), que respondam ao seguinte pedido de informações afetos aos Vereadores : Fábio Allan Fiedler, Robinson Soares, e aos suplentes de vereadores, Almir Vieira e Braz Roncáglio: Ainda tramita o feito que foi objeto do Respe nº 670-73.2012.6.24.0088/SC que autorizou seu retorno a condição de vereadores e suplentes em Blumenau? Justificativa: Pelo que se denota do acórdão, o processo só teria voltado para degravação da totalidade e a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Nº 1330/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os encaminhamentos para pavimentação da rua Gervásio João de Senna, no bairro Velha Grande?Moções
DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 186 – moção de apelo ao Governador do Estado e aos Secretários da Saúde e de Segurança Pública, no sentido de que articulem a permanência do Helicóptero Arcanjo 03 na nossa cidade definitivamente, pois nesse pouco tempo que está em Blumenau já atendeu diversas ocorrências graves, mostrando assim a sua importância nos atendimentos avançados de emergência para todo o Vale do Itajaí.DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT, CÉLIO DIAS, FÁBIO FIEDLER, JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO) E ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
Nº 184 – moção de apelo à ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para que promova, com a maior agilidade possível, os procedimentos necessários à regulamentação da lei das Doulas.
Nº 185 – moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 112/2012, que tramita naquela Casa Federal, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, alterando o Art. 8º da Lei nº 9.250/1995.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
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