07-11-2017

Câmara aprova projeto de lei e dois requerimentos de audiências públicas

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), um projeto de lei em segunda votação. A proposta, de autoria do Vereador Ricardo Alba, denomina de ‘Rua Camille Emile Chartouni’, via pública localizada no bairro Garcia.

Os vereadores ainda aprovaram dois requerimentos de audiências públicas, ainda sem data para serem realizadas. Um dos requerimentos é de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB) e solicita o encontro para discutir questões referentes à inovação no Município de Blumenau. O outro requerimento, de autoria do vereador empossado nesta terça, Lenilso Silva (PT), propõe a realização de audiência pública para debater a criação dos conselhos da população LGBT e das Mulheres, Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

Foi comunicada ainda a sanção tácita da Lei Ordinária nº 8.499/2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.478, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “dispõe sobre a preferência às pessoas com mobilidade reduzida no embarque e desembarque em elevadores de uso coletivo no município de Blumenau”.

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.523, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “denomina de “RUA CAMILLE EMILE CHARTOUNI”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário ao 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, no dia 13 de novembro de 2017, às 19h:00, para a realização da Solenidade alusiva aos 40 anos da Polícia Militar Rodoviária em Santa Catarina.

Requerimentos

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 1464/2017 – votos de congratulações às empresas HBSIS – Soluções em Logística e de Vendas e Sênior Sistemas pela iniciativa de doarem 15 notebooks e dois computadores para uso dos estudantes da Escola Dr. Max Tavares do Amaral.
Nº 1482/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: A Lei Complementar 747/2010 está sendo cumprida? E com relação à fiscalização, que no inciso II do artigo 152 da referida Lei, prevê a proibição da emissão visível de poeiras, névoas e gases, excetuando-se o vapor d´água, o que está sendo feito? Obs.: o pedido se faz necessário, pois a legislação não vem sendo cumprida por empresas, onde os caminhões passam em alta velocidade pelas vias próximas a pedreira, localizada no final da rua Erich Mayer, levantando poeira, causando transtornos à população.
Nº 1504/2017 – votos de congratulações à Loja Zenitela pela comemoração de cinco anos de sua fundação.
Nº 1508/2017 – votos de congratulações ao atleta blumenauense Rolando Wuerges, que conquistou neste final de semana, em São Paulo, o 34° Campeonato Brasileiro de Skat.
Nº 1523/2017 – solicito informações referente ao fechamento da EBM Tiradentes. Qual encaminhamento será dado por parte do poder executivo em relação aos alunos da EBM Tiradentes, bem como os servidores Públicos que lá trabalham? Existe projeto para reutilização e reconstrução da antiga sede do educandário? Existe projeto para aquisição de outro imóvel na localidade para instalação do Colégio? OBS: O colégio fundado em 1961, desde a catástrofe que assolou nosso município em 2008, teve sua sede realocada temporariamente para o prédio da escola Pedro II, porém recentemente, foram surpreendidos com a notícia da instalação do colégio da Policia Militar Estadual, naquelas dependências, e até o presente momento, é desconhecido por parte da comunidade e direção da escola, qualquer encaminhamento para a solução deste problema.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 1463/2017 – providências ao 10º BPM para que efetue rondas, ao final do turno matutino (11h40), em frente à E.E.B Adolpho Konder, no Bairro Velha.
Nº 1492/2017 – providências ao 10º BPM para que efetue rondas no Parque Ramiro Ruediger.

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 1493/2017 – providências ao Executivo Municipal/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, disponibilize as seguintes informações: – Dados atualizados a respeito do Bairro Garcia, tais como: extensão, número de habitantes, número de empresas, número de escolas, número de ruas.
Nº 1498/2017 – após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 90 (noventa) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia de Blumenau, constituída pela Resolução MD Nº 2815, de 07 de abril de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.
Nº 1499/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para que a Rua Itapuí, no Bairro Garcia, seja asfaltada?
Nº 1505/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para obra de contenção e calçada da Rua Progresso, próximo ao cemitério? Se existe projeto, quando será iniciada a obra? Se não, qual a razão para não fazê-lo? Obs.: neste local já houve diversos acidentes. Como forma de protesto, a comunidade, no final de semana dos dias 04/11/17 e 05/11/17, fixou placa comemorativa de 9 anos do deslizamento.
Nº 1506/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reconstruída a calçada próxima ao Rancho do Pastel, na Rua Progresso?
Nº 1507/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para obra de contenção e calçada no trecho entre a Madeireira Moretto e o Posto Márcio, na Rua Progresso? Se existe quando será realizada a obra? Se não, qual a razão?
Nº 1514 – Providências a AGIR e a BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Em razão do forte odor no bairro Fortaleza, nas proximidades da Rua Francisco Valhdieck e Rua Soldado Mário Bertolini, em área predominantemente comercial (The Dog Lock, Centro Comercial, Padaria Fortaleza) os moradores e comerciantes requerem urgência na solução do tratamento de esgoto, bem como acompanhamento da AGIR fiscalizando os procedimentos adotados.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 1471/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para melhorias na iluminação do Terminal Rodoviário de Blumenau? Se sim, qual a previsão para início das obras? Se não, solicitamos que seja feito estudo para implantação dessas melhorias. Justificativa: a iluminação do Terminal Rodoviário no período noturno não é suficiente, deixando aqueles que por ali circulam em situação de vulnerabilidade.
Nº 1491/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de instalar tubulação para escoamento de água pluvial na Rua José João da Silva, no Bairro Badenfurt? Se sim, solicitamos que seja feito. Justificativa: solicitação da comunidade local.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 1484/2017 – realização de Audiência Pública, em conformidade com artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, com data a ser definida, no Plenário desta Casa Legislativa, para discutir questões referentes à inovação no Município de Blumenau.

DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 1515 – Após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 35 (trinta e cinco) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Legislativa Temporária Especial Para Acompanhar Cronograma de Manutenção de Comportas, Diques de Contenção e Estações de Bombeamento, constituída pela Resolução Nº 486 de 20 de abril de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 1494/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Requerimento de nº 932/17 será respondido?

DO VEREADOR LENILSO DA SILVA:
Nº 1513/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Como estão sendo implantadas as propostas da I Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos da população LGBT, realizada em 2015?
Nº 1519/2017 – após ouvido o Plenário, com base nos termos do art. 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de Audiência Pública para debater a criação dos conselhos da população LGBT e das Mulheres, Igualdade Racial e Combate ao Racismo.
Nº 1520/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -Como está se dando a aplicação, no município de Blumenau, das leis federais de nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental?
Nº 1521/2017 – votos de congratulações a Arlete Lilian Meurer Seibert pela conquista da medalha de ouro no JASC deste ano, totalizando um total de oito medalhas em seu nome para o município de Blumenau, na modalidade atletismo no lançamento de dardos.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 1465/2017 – votos de congratulações ao Senhor Jorge Lobe por assumir a presidência do Observatório Social de Blumenau (OSBLU) para o período administrativo que se segue, desejando muito aprendizado e sucesso em sua gestão.
Nº 1466/2017 – votos de congratulações ao Senhor Avelino Lombardi Júnior pelo excelente trabalho realizado à frente do Observatório Social de Blumenau (OSBLU) nesta gestão.
Nº 1470/2017 – votos de congratulações a Daniel de Oliveira pela conquista do segundo lugar no Decaultratri, em León, no México.
Nº 1474/2017 – votos de congratulações ao Sr. Gervásio Tessaleno Luz pela publicação de sua nova obra Máximas do Barão de Itapuí.

Moções

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 153/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Amanda Mera Scherer, por se destacar nos Jogos Abertos de Santa Catarina de 2017, na modalidade do Arremesso de Peso.

DO VEREADOR RICARDO ALBA:
Nº 152/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Daniel de Oliveira, Superatleta blumenauense, pela conquista do segundo lugar na prova do Decaultratri, prova de mais 2.000 quilômetros entre natação, ciclismo e corrida, tornando-se o segundo homem mais resistente do planeta.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB