Câmara aprova projeto de decreto legislativo em redação final e 25 requerimentos
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (15), um projeto de decreto legislativo em redação final e 25 requerimentos.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053, de autoria da Mesa Diretora, que confere a comenda municipal do mérito da família ao casal Alberto José Leite e Francisca Leite, em razão das bodas de carvalho.CESSÃO DO PLENÁRIO
* Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, conforme memorando nº 015/2018, para os dias 23 de maio, 18 e 22 de junho para a realização das seguintes atividades:
23/05, das 14h às 16h: II Capacitação Permanente para Estagiários da Câmara de Vereadores;18/06, das 8h às 11h:30: Apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastores aos alunos da EEB Elza Pacheco;
22/06, das 8h às 10h: Apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastores aos alunos do 1º ano do Ensino Médio da EEB Max Tavares.
* Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, conforme memorando nº 016/2018, para os dias 11 e 13 de junho para a realização das seguintes atividades:
11/06, das 8h às 11h:30: Apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastore aos alunos da EEB Emílio Baumgardt;
13/06, das 13h:30 às 17h: Reunião do Programa Educação Fiscal, com apresentação do Dr. André Roepcke sobre a Função Administrativa da Câmara.
Requerimentos e Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 597/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – O Bairro Velha Grande não merece uma academia de ginástica ao ar livre? Quando será contemplado? Existe área pública ao lado do CEI Arão Rebello.
Nº 598/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão concluídas as obras de mobilidade urbana, especificamente as referentes às calçadas nas ruas da região Norte, como as ruas Jacob Ineichen, Frederico Jansen, Gustavo Zimmermann, Ari Barroso, etc.?
Nº 617/2018 – providências à Epagri para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de ser oferecido um curso de qualificação profissional para apicultores e meliponicultores em Blumenau?
Nº 618/2018 – providências à Secretaria de Agricultura do Estado de SC para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicada, ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de serem oferecidos, aos municípios de Blumenau e região, cursos de qualificações para apicultores e meliponicultores?
Nº 619/2018 – providências ao Deputado Federal Décio Lima para que apresente projeto de lei no sentido de ser proibido o plantio, a venda e a manutenção da planta Spatódea Campanulatta no Brasil, por ser invasora, exótica, venenosa, causando a morte de abelhas, essenciais na polinização das plantas e também pássaros como o beija-flor. Sugere-se que seja feito corte dessas árvores e a substituição por outras nativas e benéficas ao equilíbrio ecológico e ambiental, a exemplo de lei estadual da Deputada Estadual de SC Ana Paula Lima.
Nº 621/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual o teto financeiro para exames laboratoriais, considerando que são solicitados pelos médicos e a demora para a sua realização pode permitir que a doença venha a se agravar, aumentando as despesas para o Sistema Único de Saúde?
Nº 629/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão as tratativas referentes ao Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável para a região da Nova Rússia? Quais os investimentos e ações previstas? Quais os prazos? De que forma será executado por parte do poder público municipal?
Nº 630/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será retirado a areia e os entulhos na calçada da Rua Erich Belz, na altura do nº 312, no Bairro Itoupava Central?
Nº 631/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando e de que forma será envolvida toda a comunidade da Nova Rússia na elaboração do projeto do Centro de Referência em Educação Ambiental Margarida Freygang? Em que momento será convocada a comunidade, os empreendimentos, pousadas, moradores, recantos e restaurantes para dialogar à respeito?DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 615/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicada, ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de instalar redutor de velocidade ou lombada elevada na R. Erich Belz, no Bairro Itoupava Central, próximo ao CEI Centro de Educação Infantil Irmgard Zoschke? Obs.: moradores e comunidade escolar reivindicam melhorias devido ao grande fluxo de veículos e o excesso de velocidade praticada no local.
Nº 616/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicada, por que não foram respondidas as solicitações feitas pelo Gabinete das seguintes Indicações: Indicação N°9125 / 17 do dia 26/09/2017; Indicação Nº 2779/18 do dia 01/03/2018; Indicação Nº 9126/17 do dia 26/09/2017; Indicação Nº9127/17 do dia 26/09/2017; Indicação Nº5685/17 do dia 01/06/2017; Indicação Nº5683/17 do dia 01/06/2017.DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 596/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a origem dos recursos destinados para a manutenção da Capela Mortuária localizada na Rua Emílio Tallmann, nº 2214? Qual a periodicidade para manutenção da capela? Justificativa: há reclamação acerca de alguns utensílios e eletrodomésticos disponibilizados pela capela não estarem em plenas condições de uso, como o ar-condicionado, ventilador e lâmpadas de iluminação.
Nº 612/2018 – providências à Celesc para que faça a adequação de cabeamento no poste da Avenida Brasil, em frente ao nº 460, Bairro Ponta Aguda.DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 599/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, dentro do prazo e da forma legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há alguma previsão para o conserto do muro danificado na obra de asfaltamento da Rua Vale do Selke, na altura do nº 1441, Bairro Testo Salto? Se sim, qual a previsão? Se não, que seja feito, pois o muro precisa de consertos com urgência. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519.DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 622/2018 – providências à Celesc para que substitua poste da rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Henrique Reif, na altura do número 500, no Bairro Nova Esperança. Obs.: o poste está pendurado por conta de acidente de trânsito.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 607/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Maringá, Bairro Salto do Norte.
Nº 608/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Lóis Lucas, Bairro Salto do Norte.
Nº 609/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Francisco Tiedt, nº 23, Bairro Salto do Norte. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica. Obs.: mais informações com Marilze pelo telefone 3334-1439.DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
Nº 600/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando ocorrerá obra de contenção no espaço escavado para alargamento da Rua Professor Jacob Ineichen, próximo ao nº 987, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 601/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada obra para meio-fio e calçadas na Rua Professor Jacob Ineichen, nos bairros Itoupava Central e Itoupavazinha?
Nº 613/2018 – providências ao DNIT para que execute a roçagem no Trevo da Mafisa, no km 51,1 da BR-470, em Blumenau.
Nº 614/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicada, ao seguinte pedido de informação: – Quando será fechado o buraco na Rua Gustavo Steffen, nº 40, no Bairro Velha Central? Justificativa: o buraco está aberto faz um ano e os moradores solicitam que seja fechado. O conserto já foi solicitado por meio das Indicações 774/18 e 438/18.
Nº 632/2018 – após ouvido em Plenário, a prorrogação, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento do Repasse do Governo Federal para a Construção de Centros de Educação Infantil em Blumenau, constituída pela Resolução MD Nº 2878, de 18 de agosto de 2017, para a conclusão de seus trabalhos.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 623/2018 – providências ao Deinfra para que efetue conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108, Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao nº 3252 no Bairro Itoupava Central, em Blumenau.DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E GILSON DE SOUZA
Nº 610/2018 – providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas às 18h00, 21h00, 23h00, 02h00 e 04h00 na Rua Francisco Tiedt, Bairro Salto do Norte.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa RM CMB