14-12-2017

Câmara aprova Orçamento do município para 2018 em redação final e outros 17 projetos

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  Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram dezoito projetos de lei em redação final. O Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, referente ao orçamento do município para o ano de 2018, foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária e posteriormente em redação final. A proposta tem 13 emendas incorporadas.

  Nove projetos aprovados, de autoria do Executivo, autorizam a outorga de concessão gratuita de uso de terrenos em favor de associações declaradas de utilidade pública da cidade.

  No início da sessão os vereadores fizeram um protesto contra o baixo número de policiais militares enviados a Blumenau pelo governo do Estado. Os parlamentares fizeram um minuto de silêncio e estenderam uma faixa com os dizeres “Sr. Governador, Blumenau precisa de mais policiais”.

  A Câmara vai realizar ainda duas sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (18) às 9h e às 14 horas, para analisar projetos de inadiável interesse público.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.489, de autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, com as emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 incorporadas.

  Projeto de Lei nº 7.561, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DEFINE ATIVIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.

  Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.742, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA SEÇÃO XXI COM ARTIGOS 63-A, 63-B, 63-C E 63-D AO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA REGULAR A UTILIZAÇÃO DE “TELHADO VERDE” NAS EDIFICAÇÕES”.

  Projeto de Lei Complementar nº 1.755, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISOS TÁTEIS E PLACAS EM BRAILLE PARA AUXÍLIO AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS SHOPPINGS CENTERS”.

  Projeto de Lei nº 7.524, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995 E REVOGA AS LEIS Nº 5.447, DE 4 DE MAIO DE 2000 E Nº 7.072, DE 4 DE ABRIL DE 2007”, bem como sua emenda nº 01. A matéria “Estabelece prioridade de atendimento as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física e as gestantes, no Município”, e acrescenta o § 6º ao referido dispositivo legal, passando a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º Terão atendimento prioritário em todas as repartições públicas municipais, estaduais e federais e nos estabelecimentos bancários e comerciais, as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física, as gestantes, as portadoras de autismo, as pessoas ostomizadas e as pessoas acompanhadas de crianças de colo” e ainda especifica que a “condição de pessoa ostomizada é comprovada pelo uso de bolsa de colostomia ou outras, conforme seu problema de saúde” O PL também revoga as leis: nº 5.447/2000 e 7.072/2007.

  Projeto de Lei nº 7.578, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “RUA ALFONSO NICOLÁO BORNHOFEN”, “RUA BERTHA BORNHOFEN” E “RUA MARIA HUBERTINA BORNHOFEN”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PASSO MANSO”.

  Projeto de Lei nº 7.579, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “RUA KAMP-BORNHOFEN” E “RUA NILSON DUBINSKI”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PASSO MANSO”.

  Projeto de Lei nº 7.595, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GIGANTES DA ECOLOGIA.

  Projeto de Lei nº 7.596, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017. O projeto altera a transferência simbólica para a Intendência Distrital do Grande Garcia, prevista para o dia 17 de dezembro, para que aconteça no dia 22 de março de 2018.

  Projeto de Lei nº 7.582, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE BLUMENAU – ASBLU.

  Projeto de Lei nº 7.583, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BLUMENAU – ANB.

  Projeto de Lei nº 7.584, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ANA CRISTINA E ADJACENCIAS.

  Projeto de Lei nº 7.585, de autoria do Executivo, com a emenda nº 1 incorporada, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ALFA PARK E ADJACÊNCIAS – AMOLAPA.

  Projeto de Lei nº 7.586, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA INÁ – AMOVI.

  Projeto de Lei nº 7.587, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DO GRUPO ASSISTENCIAL DE APOIO – CVV.

  Projeto de Lei nº 7.588, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES GARCIA JORDÃO – AMOGAJ.

  Projeto de Lei nº 7.589, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM QUIOSQUE INTEGRANTE DA PRAÇA AGNELO PAULO LANSER EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA HERMANN TRIBESS E TRANVERSAIS.

  Projeto de Lei nº 7.590, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOVA ESPERANÇA – AMONESP.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à União Blumenauense das Associações dos Moradores – UNIBLAM, para o dia 26 de fevereiro de 2018, às 19h, para realização de reunião com demais associações de moradores.

  RELATÓRIO
  Relatório Final da Comissão Temporária Especial para Acompanhar Cronograma de Manutenção de Comportas, Diques de Contenção e Estações de Bombeamento.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1695/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: – Haverá plantão nas férias coletivas do serviço público na Secretaria de Serviços Urbanos, Defesa Civil, etc.? Em caso de necessidade por parte da comunidade, possibilidade de enxurradas, trovoadas, etc., para qual telefone poderá ser ligado?
  Nº 1718/2017 – providências ao DNIT para que faça roçagem na BR-470, Trevo do Badenfurt, em Blumenau.
  Nº 1719/2017 – providências à Celesc para que faça poda de árvores e vegetação no início da Rua Rodolfo Frotschner, no Bairro Velha Grande. Obs.: pés de silva.
  Nº 1720/2017 – providências ao DNIT para que faça a roçagem e limpeza da BR-470, especialmente dos trevos em Blumenau.
  Nº 1723/2017 – providências ao 10º Batalhão da Policia Militar para que realize rondas no Concórdia, no bairro da Velha.
  Nº 1725/2017 – providencias ao executivo municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando iniciará as obras de pavimentação na Rua José Nestor Marcos, no bairro Passo Manso?
  Nº 1727/2017 – providencias às empresas OI, CLARO, VIVO e TIM, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Além das duas antenas previstas para Blumenau, uma na Velha Grande e outra para a Itoupavazinha, quais os demais bairros de Blumenau que receberão antenas de celular e melhorias na telefonia pelas empresas acima citadas?
  Nº 1728/2017 – providencias à SEMUDES – Secretaria de Assistência Social, para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Informações dos valores recebidos por esta secretaria, através do Deputado Federal Décio Lima, que possibilitaram, entre outras ações, a compra de veículos para o trabalho desta secretaria. Quantos veículos foram adquiridos? Quais áreas estão sendo atendidas com eles?

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 1687/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que responda ao seguinte pedido de informações referentes à regularização fundiária da “Vila Jensen”: -Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? -Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? -Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1688/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que responda ao seguinte pedido de informações referentes à regularização fundiária da “Vila União”: -Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? -Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? -Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1689/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que responda ao seguinte pedido de informações referentes à regularização fundiária do “Loteamento Romário Badia”: – Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? – Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? – Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1690/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que responda ao seguinte pedido de informações referentes à regularização fundiária do “São Paulo Apóstolo”: Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? – Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? – Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1691/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal Regularização Fundiária e Habitação para que responda ao seguinte pedido de informações referentes à regularização fundiária do “Rua Grevsmuehl e Transversais”: – Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área? – Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização? – Qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
  Nº 1717/2017 – providências ao Dnit para que faça a roçagem e limpeza do Trevo de acesso a Pomerode, na BR-470, Bairro Badenfurt, em Blumenau (SC). Obs.: o mato está alto, inviabilizando a visibilidade de motoristas que transitam no local.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 1686/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: – Qual o motivo do acúmulo de água na Rua Amazonas, no Bairro Garcia, nas proximidades dos números 3600 e 3610 e da loja Ricardo Eletro? Solicita-se a limpeza do local e instalação da boca de lobo.
  Nº 1713/2017 – providências ao Deputado Estadual Jean Jackson Kuhlmann para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: – Qual foi a decisão tomada com referência à reunião feita com moradores da Rua Antônio Zendron para reabertura da ligação com a Rua Bruno Ruediger? Essa ligação entre a Rua Antonio Zendron e Rua Bruno Ruediger, no Bairro Velha, facilitaria na distância entre os dois bairros. Sendo assim, solicita-se a informação para saber qual foi o resultado conquistado por V.Exa. Existe a previsão para reabertura da ligação entre Rua Antonio Zendron e Rua Bruno Ruediger? Caso positivo, qual a previsão? O Governo do Estado tem sinalizado a favor do povo daquela região?
  Nº 1714/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: – Qual o motivo da falta de roçagem no trecho de 50 metros entre a entrada do Parque das Nascentes, no Encano Alto?
  Nº 1715/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: – Existe por parte da Prefeitura um levantamento sobre a quantidade de deslizamentos na Rua Belmiro Colzani até a Igreja São José Operário (Região do Encano Alto)? Caso positivo, requer-se tal informação.
  Nº 1716/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedidos de informação: – Existe previsão para a Prefeitura reabrir o acesso entre a Rua Antônio Zendron, Bairro Garcia e a Rua Bruno Ruediger, Bairro Velha? – Existe previsão de valores ou custos para reabertura do acesso entre a Rua Antônio Zendron, Bairro Garcia, e a Rua Bruno Ruediger, Bairro Velha, bem como para patrolamento e macadamização?

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 1682/2017 – providências ao 10º BPM para que faça rondas nas proximidades da Praça Governador Jorge Lacerda e adjacências, localizada na Rua 2 de Setembro, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: segundo moradores, a praça é frequentada, em horários de maior fluxo, por elementos suspeitos.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 1692/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após as 18 horas na Rua Viriato Correia, Bairro Fortaleza. Motivo: muitos usuários de drogas no local.
  Nº 1693/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após às 17h30, na Associação de Moradores Vila Jonas Neves, localizada na Rua Godofredo Range, Bairro Fidélis. Motivo: muitos usuários de drogas no local.
  Nº 1694/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após às 20 horas na Rua João Paulo I, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local e som alto.
  Nº 1696/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Max Humpl, nº 2122, Bairro Salto do Norte. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1697/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Johann Sachse, nº 3177, Bairro Badenfurt. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1698/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rodovia BR-470, nº 4036, km 58, Bairro Badenfurt. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1699/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Christiano Karsten, nº 1101, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1700/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Professor Jacob Ineichen, nº 488, Bairro Itoupava Central. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1701/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Christiano Karsten, nº 1385, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1702/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Professor Jacob Ineichen, nº 1210, Bairro Itoupava Central. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1703/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 980, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1704/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores no início da Rua Professor Guilherme Largura, Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1705/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 1062, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1706/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após as 20 horas na Rua Sete de Maio, Bairro Itoupava Norte.
  Nº 1707/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 1145, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1708/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 2045, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1709/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 2155, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1710/2017 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Philipp Bauler, nº 2215, Bairro Testo Salto. Justificativa: os galhos estão perto da rede elétrica.
  Nº 1711/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após as 22 horas na Rua Fritz Spernau, Bairro Itoupava Norte. Motivo: muitos usuários de drogas no local.
  Nº 1712/2017 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas após 22 horas na Rua das Extremosas, Bairro Itoupava Norte.

  Moções

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 171/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Recreativa Desportiva Cultural Planetapéia, pela passagem de seus 30 anos de fundação.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB