Câmara aprova Orçamento de Blumenau para 2017 em primeira votação
-
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno de votação, o projeto de lei nº 7.251, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017. O projeto foi votado com três emendas incorporadas, que foram aprovadas em segundo turno na mesma sessão ordinária. Está prevista para a próxima sessão ordinária, na quinta-feira (1), a votação do projeto do orçamento em segundo turno e em redação final.
Nas sessões extraordinárias realizadas em seguida, os vereadores aprovaram em redação final três projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo.
Além de realizarem um minuto de silêncio em Plenário, os vereadores aprovaram Requerimento nº 1415, de autoria do Presidente Mário Hildebrandt e subscrito pelos demais vereadores, oferecendo votos de pesar à delegação da Chapecoense e seus familiares pela ocorrência, e consternação com os recentes falecimentos.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei nº 7.251, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2017. O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2017 estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.586.774.000,00 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e seis milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais) sendo R$ 2.408.097.000,00(dois bilhões, quatrocentos e oito milhões, noventa e sete mil reais) do Orçamento Fiscal e R$ 178.677.000,00 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.Emendas aprovadas em segundo turno e incorporadas ao projeto:
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Robinho Soares
Suplementa Dotação – Administração Direta
Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão
Unidade: 04 – Diretoria de Projetos
Código: 10.04.15.127.0012.1119 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais
Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000Reduz Dotação – Administração Direta
Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão
Unidade: 04 – Diretoria de Projetos
Código: 10.05.15.127.0012.1117 – Implantação /Instalação de Sistema de Prevenção/Ações de Enfrent.Min.Desastres Naturais
Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0134.00000EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Beto Tribess
Suplementa Dotação – Administração Direta
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade: 03 – Diretoria de Manutenção de Bairros
Código: 14.03.15.452.0005.1069 – Execução Terraplenagem/ Drenagem/ Pavimentação de Ruas
Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 800.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000Reduz Dotação – Administração Direta
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade: 03 – Diretoria de Manutenção de Bairros
Código: 14.03.15.451.0005.2077 – Manutenção das Atividades de Manutenção de Bairros
Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 800.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 7251. – autoria vereador Beto Tribess
Suplementa Dotação – Administração Direta
Órgão: 10 – Secretaria de Defesa do Cidadão
Unidade: 02 – Diretoria de Defesa Civil
Código: 10.02.06.182.0012.2301 – Manutenção dos Diques de Manutenção de Cheias
Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000Reduz Dotação – Administração Direta
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade: 05 – Diretoria do Sistema Alerta – Alerta Blu
Código: 10.05.15.127.0012.2260 – Manutenção das Atividades do Sistema Alerta – Alerta Blu
Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Projetos Sessão ExtraordináriaProjetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.278, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.Projeto de Lei nº 7.279, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o anexo I da Lei nº 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA) e Lei Nº 8.124 de 29 de junho de 2015 (LDO).
Projeto de Lei Complementar nº 1.635, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 288, de 13 de setembro de 2000, que “cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava – Comdevi – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava – Fumdevi”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 951, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Sérgio Vieira Galdino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 952, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Marcelo Greuel.
Projeto de Decreto Legislativo nº 953, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico ao senhor Jonathan Riekmann.
Projeto de Decreto Legislativo nº 954, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico à senhora Fabiana Kuestner Gripa.
Requerimentos
Do vereador Adriano Pereira:
Nº 1416 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências que estão sendo tomadas pelo poder público para agilizar a implantação da antena de celular da operadora OI, no Bairro Velha Grande, declarando a área em questão de interesse público ou através de outro caminho, possibilitando os alvarás e licenças para implantação da antena?Moções
Do vereador Marcos da Rosa:
Nº 135/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bispo Wagner Alves França e Nalva França pelos seus excelentes serviços prestados à sociedade Catarinense e Blumenauense.Do vereador Almir Vieira:
Nº 136/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Padaria Fortaleza, pelos seus 25 anos.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB