Câmara aprova nove projetos, 21 requerimentos e sete moções
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Na sessão desta quinta-feira (03), a Câmara votou projetos, requerimentos e moções. Uma Comissão Mista também foi realizada para tramitação de projetos. Ao todo, foram aprovados cinco projetos de lei em redação final e quatro em segunda discussão, além de 21 requerimentos e sete moções.
Os vereadores também aprovaram uma Subemenda à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.352. A matéria altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 632/ 2007, que trata do Código Tributário do Município.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei Ordinária N° 6.631, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Nº 6.841, de 23/12/05, que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de bem público, localizado no complexo “Blumenau Biergarten”, para exploração na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.359, de autoria do Executivo, que “altera o zoneamento da Rua Paulo Novasky, no bairro Itoupava Central, para corredor de serviço 2 – CS 2”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.352, de autoria do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 632, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau.
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.648, que denomina de “José Hercílio Junges” a ponte situada na Rua Erich Belz, que liga a rua Professor Jacob Ineichen com a Rua Dr. Pedro Zimmermann, localizada no Bairro Itoupava Central.
Projeto de Lei Ordinária Nº 6.649, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 4.784.000,00 no orçamento da administração direta e indireta do Município e altera o anexo I da Lei Nº 7.902/ 2013 (PPA).
Projetos aprovados em segunda discussão
Projeto de Lei Complementar Nº 1.357, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que “acrescenta parágrafo 3º ao artigo 14, da Lei Complementar Nº 39/1992”.
Projeto de Lei Nº 6.624, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Maio amarelo”, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Nº 6.629, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM) que denomina de “Ramiro Ruediger”, parque público localizado no Bairro Velha.
Projeto de Lei Nº 6.632, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB) que institui a “Semana de Conscientização da Adoção”, no município de Blumenau.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 765/2014 – quando, de fato, será iniciada a pavimentação da Rua Francisco Xavier Deschamps, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 766/2014 – quando, de fato, será iniciada a pavimentação da Rua Helmuth Rautenberg, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 767/2014 – quando, de fato, será iniciada a pavimentação da Rua José Ramos, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 768/2014 – quando, de fato, será iniciada a pavimentação da Rua Eduard Tierling, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 769/2014 – quando, de fato, será iniciada a pavimentação da Rua Vladimir Hersog, pelo sistema de mutirão, através do Programa Pavimenta Ação?
Nº 772/2014 – qual o motivo da demora na obra da Rua Bernardo Scheidemantel, no Bairro Testo Salto?
Nº 773/2014 – quando será revitalizada a Rua Bahia, que se encontra em situação precária, cheia de buracos e remendos, mal sinalizada, etc.?
Nº 783/2014 – às operadoras de telefonia, que realizem estudos para possível uso de mini antenas (femtocélulas), para o melhoramento do sinal de celular em Blumenau, aprovadas pela ANATEL no último dia 24 de junho de 2014. Obs: verificando os bairros com maior deficiência, entre eles Velha Grande, Progresso, Vila Itoupava e outros.
DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 779/2014 – os veículos adquiridos pela empresa Nossa Senhora da Glória, que vão atender o transporte coletivo na cidade de Blumenau, estão sendo emplacados neste município? Caso a resposta seja negativa, por qual razão não estão sendo feitos?
Nº 782/2014 – à CELESC, que realize a remoção do poste que se encontra na lateral da entrada da residência, o qual dificulta a saída do veículo, localizado na rua Alex Borchardt, nº 579 (fundos), no bairro Itoupava Central.
Nº 788/2014 – à CELESC, que providencie mudança na rede elétrica que passa dentro de um terreno particular, para a via pública, para que desta forma seja implantada a iluminação pública do número 161 ao 395, da Rua Otto Manzke, no Bairro Vila Itoupava.
Nº 791/2014 – os veículos adquiridos pela empresa Nossa Senhora da Glória que vão atender o transporte coletivo na cidade de Blumenau, estão sendo emplacados neste município?
Nº 792/2014 – há estudos para impedir o desvio de veículos com carga pesada e bi-trens, da BR 470 pelos bairros Itoupavazinha e Itoupava Central?
DO VEREADOR MARCELO LANZARIN:
Nº 781/2014 – à CELESC, que instale poste de energia elétrica na Rua Dolores Duran, Bairro Itoupava Norte, nas proximidades do nº 90, em frente ao terreno da Associação da Coca-Cola, ao lado da Vonpar.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 774/2014 – ao DNIT, que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC 108), próximo aos n° 2599 e 3073, em Blumenau.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 775/2014 – à Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan, se existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Francisco Salvador Rodrigues, no Bairro Salto do Norte? – Em caso positivo: Qual a previsão de implantação do projeto? – Em caso negativo: Solicitamos estudo técnico urgente para dar retorno à população. – Qual o prazo de conclusão do estudo técnico e o prazo de sua possível implantação?
Nº 790/2014 – após ouvido o Plenário, à realização de audiência pública, com data a ser definida, visando discutir a implementação da Lei nº 7.946/2014, “Lei das Doulas”, que dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município, e, sua importância para ampliar o parto natural e melhorar a saúde das gestantes.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 787/2014 – se existe projeto para que seja realizada a construção de uma ponte de concreto para a travessia dos pedestres e cadeirantes da Rua Germano Kruger para a Rua Franz Muller? Caso a resposta seja positiva, para quando está previsto?
Nº 789/2014 – ao SAMAE, se existe projeto para o prolongamento da rede de abastecimento de água até o logradouro da Rua Franz Muller, localizado na altura do nº 4.000, no Bairro Velha Grande?
DO VEREADOR ROBERTO DA LUZ:
Nº 778/2014 – como se encontra a organização para o sistema de mutirão na Rua Maria da Silva Oliveira, no Bairro da Glória?
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 2014 – pedindo licença não-remunerada.
Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 126/2014 – moção de louvor a Alexandre Antunes, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense.
Nº 130/2014 – moção de louvor a Germano Bertuol (in memoriam), por sua história de vida dedicada ao trabalho comunitário.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 127/2014 – moção de louvor a Moisés Pahl, pelo desempenho de um excelente trabalho em prol da comunidade do Salto Weissbach.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 131/2014 – moção de louvor à Óptica Heusi, pelos seus 60 anos de fundação prestando excelentes serviços à comunidade blumenauense.
Nº 132/2014 – moção de louvor ao Blumenauer Volkstanzgruppe pelos seus 30 anos de fundação e representação do folclore alemão.
DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT E ADRIANO PEREIRA
Nº 128/2014 – moção de louvor à APRABLU – Associação Protetora de Animais de Blumenau, pelos 15 anos de relevantes trabalhos de proteção dos direitos dos animais.
Nº 129/2014 – moção de louvor à SILMAQ, pelo empreendedorismo, modernidade, expansão e difusão da conscientização ecológica e responsabilidade social.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu