Câmara aprova moção pedindo permanência de helicóptero na cidade para atender acidentes e transplante de órgãos
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Na sessão ordinária desta terça-feira (29) os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, no sentido de pedir ao Governo do Estado a ativação efetiva de um serviço de resgate aeromédico especializado, a fim de aprimorar o serviço já existente prestado à população.
A moção, proposta pelo presidente Mário Hildebrandt (PSD), atende ao apelo do comandante do Corpo de Bombeiros de Blumenau, Major José Gamba Júnior, que ocupou a tribuna no último dia 22 e pediu que o Legislativo intercedesse junto ao Governo Estadual a respeito da questão. Na ocasião, Gamba ressaltou que a aeronave será utilizada para atender acidentes, resgates, transporte hospitalar e de órgãos.
Os vereadores também aprovaram uma moção de apoio ao movimento Pró-Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que tramita na Câmara dos Deputados, e moções destinadas ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho, pedindo a regularização da profissão das Doulas no país.
Foram aprovados ainda três projetos de lei, de autoria do Executivo, em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.455, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 745/2010, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Blumenau da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreira.
Projeto de Lei Ordinária nº 6.943, de autoria do Executivo, que autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil para o pagamento de contrapartidas devidas pelo município de Blumenau, para execução de projeto inscrito no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 – Mobilidade Médias Cidades.
Projeto de Lei Ordinária nº 6.944, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e altera os anexos da Lei n. 7.902/2013 (PPA) e da lei nº 7.993/2014 (LDO).
Cessão do plenário
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização da etapa VI da Formação Continuada para Vereadores Mirins, com o tema “Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal”, no dia 06 de novembro de 2015, das 09 às 11 horas.
Requerimentos e Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1240/2015 – após ouvido o Plenário, a realização de audiência pública, visando discutir, apresentar e encaminhar questões relacionadas ao Projeto de Lei 1.492, que trata de proibição do transporte remunerado individual de passageiros em veículos particulares, cadastrados em aplicativos em Blumenau (UBER). Obs.: que seja realizada antes da discussão em plenário e votação do referido projeto, com intuito de melhor orientar a tramitação do Projeto de Lei nesta casa.
Nº 1244/2015 – ao DNIT, que pinte uma faixa de pedestres com uma possível ilha de segurança, ou implante uma lombada eletrônica na Rodovia BR-470, KM 62, em Blumenau, no Bairro Badenfurt, em frente à Escola Básica Municipal Professora Nemésia Margarida, para segurança dos pedestres, da comunidade e de alunos da referida escola.
Nº 1245/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado o abrigo de ônibus na Rua Franz Muller, defronte à entrada da Rua Alfredo Vogelbacher, no Bairro Velha Grande, conforme possibilidade e viabilidade já analisada in loco, pelo Diretor de Obras da SESUR, juntamente com o Vereador, e de conhecimento do SETERB?
Nº 1249/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a calçada de concreto em frente ao Caic Arão Rebello, no Bairro Velha Grande?
Nº 1254/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Baseado no parecer da Defesa Civil, Secretaria de Defesa do Cidadão, em resposta ao ofício 101/15, deste vereador, no seu item 5 recomenda-se: 05. “Embora o poder público possa realizar melhorias no local (praça de retorno e etc.)….” Quando será atendida a Indicação n° 2251/15? Obs.: Indicação e ofício recebido da Secretaria de Defesa do Cidadão em anexo.DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
Nº 1276/2015 – a Secretaria Municipal de Planejamento, que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para implantação de área de lazer na Rua Elvira Bornhofen, visto que trata-se de área densamente povoada?DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1247/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua São Januário, Bairro Progresso. Obs.: a comunidade reclama que após o início das obras que interromperam o fluxo de veículos entre as ruas Progresso e Rui Barbosa os motociclistas estão utilizando a ponte localizada na Rua São Januário, destinada para pedestres. Relatou também que, após o início das obras na conhecida Ponte Preta, os assaltos são constantes, obrigando os comerciantes a trabalharem de portas fechadas.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1251/2015 – ao Executivo Municipal, que disponibilize a relação de todos os recursos aplicados no pagamento ou a ajuda de custo dos atletas vinculados à FMD. Solicito, também, que seja divulgada a lista de todos os atletas e técnicos que recebem o incentivo, devidamente organizada e dividida por modalidades, e que seja apresentado o comprovante de deposito na conta dos atletas e técnicos nos últimos 24 meses.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1230/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Marechal Rondon, no Bairro Salto Norte.
Nº 1231/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas às 19h, 21 e às 23h, na Rua John Walker, no Bairro Fortaleza.
Nº 1232/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Arthur Dittrich, no Bairro Salto Norte.
Nº 1233/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que faça rondas na Rua Anhembi, no Bairro Testo Salto.
Nº 1235/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar que faça rondas na Rua José Augusto Maba, às 19h, 20h e às 22h, próximo à passarela, no Bairro fortaleza.
Nº 1236/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar que faça rondas na Rua José Arnaldo Pamplona, às 18h, 19h e 22h horas, Bairro Fortaleza.
Nº 1241/2015 – à Agência de Correios que faça estudos para incluir a Rua Erich Wiehelm Muller, Bairro Velha Grande.
Nº 1242/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que faça rondas na Rua Arthur Ditrich, Bairro Salto Norte.
Nº 1243/2015 – à Celesc, que faça poda de árvore na Rua Francisco Tiedt, Bairro Salto do Norte.
Nº 1255/2015 – à CELESC que realizem poda de árvore que está encostando na rede elétrica, na Rua Francisco Tiedt, no Bairro Salto Norte.
Nº 1256/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar que faça rondas na Rua João Júlio Vanin, às 19h e às 21h, no Bairro Fortaleza.
Nº 1257/2015 – ao 10º Batalhão da Policia Militar que faça rondas na Rua José Bernardo Barbieri, Bairro Itoupava Central.
Nº 1279/2015 – após ouvido o Plenário, a dispensa de interstício regimental e inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião dos Projetos de Lei nºs 6.943 e 6.944.DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1250/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que faça rondas frequentes durante todo o dia e à noite na Rua Ida Venske, Bairro Itoupava Central. Justificativa: várias residências foram assaltadas nas últimas semanas.
Nº 1253/2015 – ao Deinfra, que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo aos n° 2.719 e 3.000, Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1246/2015 – ao Executivo Municipal/ SETERB – Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, que responda ao seguinte pedido de informações: – Existe a possibilidade de reimplantação da linha 502, que transitava pela Rua Engenheiro Odebrecht, localizada no Bairro Garcia? – Em caso positivo: qual a data para a efetiva reimplantação? – Em caso negativo: por que a referida linha não pode ser recolocada? Justificativa: a linha 502 é de grande importância para os moradores e comerciantes que transitam pela área de abrangência em que o transporte coletivo atua. Portanto a comunidade ficou prejudicada com a sua retirada.
Nº 1248/2015 – após ouvido o Plenário, solicito o cancelamento do Requerimento nº 62/2015, aprovado em 03/02/2015, para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Hospital Santo Antônio, pelos 155 anos de fundação. Justificativa: a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, realizou Sessão Solene em homenagem aos 155 anos de fundação do Hospital Santo Antônio, em 10/08/2015 às 19h, no Teatro Carlos Gomes, onde houve a participação desta Casa Legislativa.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 1274/2015 – à SDR que esclareça, em plenário, através da GERED (Gerência de Educação), sobre o possível fechamento da EEM Elza H. T. Pacheco, localizada no bairro Vila Nova. A mesma atende mais de 450 alunos, e com o fechamento será uma perda irreversível à educação dessas crianças. Salientamos que a EEM Elza Pacheco recebeu, por 3 anos consecutivos, o primeiro lugar no Enem, fazendo dela uma das melhores e mais importantes escolas de Blumenau.DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 1277/2015 – à Mesa Diretora que proceda a alteração do prazo do edital de Chamamento Público nº 01/2015, para aquisição de imóvel, e com isso, seja reeditado, a fim de que o prazo mínimo seja de 6 meses e não tenha como critério a propriedade centralizada. Com o propósito de que a escolha da sede própria tenha um maior debate com a comunidade e que a aquisição seja correta e segura.DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1263/2015 – ao Secretário da 15ª Secretária Regional do Estado (Blumenau), que envidem os esforços e articule com o DETER/SC, o SETERB/Blumenau e o DITRAN/Gaspar, mais os prefeitos de Blumenau e Gaspar, com vistas a garantir que o transporte público/coletivo, entre a comunidade de Gaspar Alto e Blumenau, não sofra solução de continuidade, visto as informações de que em breve esse serviço público pode deixar de existir, o que causará sérios transtornos e prejuízos aos usuários e aos dois municípios e, também, solicitamos informações de quais as medidas que estão sendo tomadas neste sentido.
Nº 1273/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto ou encaminhamento para impedir a passagem de motos nas pontes pênseis ou passagens similares em Blumenau? Exemplo: Passagens sobre o ribeirão Garcia em que esta prática coloca em risco os pedestres, como é o caso da ponte pênsil recém instalada ao lado da ponte da Rui Barbosa. Obs.: Solicitação de inúmeros moradores.Moções
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 172/2015 – após ouvido o Plenário, a expedição de moção de apoio, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, ao movimento Pró Impeachment que tramita na Câmara dos Deputados Federais, em razão de várias denúncias de irregularidades no governo Dilma Rousseff, tais como empréstimos do BNDES a outros países, pedaladas nas contas públicas, abuso do poder econômico, dinheiro ilícito na campanha e crise de governabilidade.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 174/2015 – moção de apelo ao Congresso Nacional para que promova, com a maior agilidade possível, os procedimentos necessários à tramitação da regularização da profissão das Doulas.
Nº 175/2015 – moção de apelo ao Ministério do Trabalho para que promova, com a maior agilidade possível, os procedimentos necessários à tramitação da regularização da profissão das Doulas.
Nº 176/2015 – moção de apelo ao Ministério da Saúde para que promova, com a maior agilidade possível, os procedimentos necessários à tramitação da regularização da profissão das Doulas.
Nº 181/2015 – moção de apoio ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, para a ativação efetiva no município de um serviço de resgate aeromédico especializado, no sentido de aprimorar o serviço já existente prestado à população.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Cristiano Baifus CMB