01-07-2015

Câmara aprova emenda e 38 requerimentos

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  A Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), aprovou uma emenda, duas Cessões do Plenário e 38 requerimentos.

  A emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1344/2014, de autoria do presidente Mário Hildebrandt, suprime, no final do artigo 157-D (constante no artigo 1º do PLC), a seguinte expressão: para aplicação em ações educativas de combate à droga e para tratamento terapêutico ao uso do álcool. A emenda foi incorporada ao projeto.

  O Projeto de Lei Complementar nº 1344/2014 também é de autoria de Hildebrandt e visa proibir o uso de bebidas alcoólicas, tais como cerveja, chope e vinho, em competições realizadas nos eventos festivos promovidos pelo Município. O projeto não foi votado nesta Sessão Ordinária, tendo sido retirado da Ordem do Dia por conta do pedido de vistas do vereador Fábio Fiedler.

  Cessão do Plenário

  Os vereadores aprovaram a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Muller, para realização da Formação Continuada para Vereadores Mirins – Etapas II e III, respectivamente, nos dias 13 e 15 de julho, a partir das 13 horas.

  Também foi aprovada a Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Saúde, para realização de Audiência Pública para prestação de contas do quadrimestre, no dia 02 de julho, a partir das 14 horas.
  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 748/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto previsto para pavimentação da Rua Euclides Cunha, na região do Concórdia, no Bairro da Velha?
  Nº 754/2015 – à Secretaria de Educação, que sejam resolvidas as irregularidades apontadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, conforme ofício em anexo de 10 de abril de 2015.
  Nº 755/2015 – à Indústria Alimentícia Risotolândia, que sejam resolvidas as irregularidades apontadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, conforme ofício em anexo de 10 de abril de 2015.
  Nº 762/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: O que o Poder Público de Blumenau está fazendo para adaptar-se ao Programa Cidades e Escolas Sustentáveis?
  Nº 763/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Crescimento econômico e desenvolvimento são importantes, porém, o que o Poder Público de Blumenau tem feito para crescer e se desenvolver, preocupando-se com a sustentabilidade também?
  Nº 764/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Como a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico poderia desenvolver em Blumenau o projeto Horta Comunitária, premiado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, do Governo Federal, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná?
  Nº 765/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retirados os entulhos na Rua dos Trabalhadores, no Loteamento Dona Edite, deixados desde o dia 25 de Abril, no mutirão realizado pela defesa civil?
  Nº 767/2015 – ao Tribunal Regional Eleitoral, que realize a descentralização de recadastramento do título de eleitor (biométrico), levando para as regiões mais distantes do centro da cidade, sugerindo ainda, os seguintes locais: Intendência da Vila Itoupava, Intendência do Garcia, Intendência do CAIC da Itoupava Central e Intendência do CAIC da Velha.
  Nº 770/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Segundo o Ofício 054/2015, da Secretaria de Saúde, ainda não se sabe qual é a secretaria que será responsável pela contratação/licitação da empresa que prestará serviços de desratização e dedetização no município. Sendo assim, quando será resolvido essa demanda? Obs.: segue em anexo ofício 054/2015.
  Nº 776/2015 – à CELESC, que realize melhorias na rede elétrica da Rua Franz Muller – Ribeirão Gebien, no Bairro Velha Grande, próximo ao nº 7.796. Justificativa: a energia oscila e fica fraca queimando aparelhos eletrodomésticos.
  Nº 777/2015 – votos de congratulações ao curso de direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, pela passagem dos seus 50 anos de fundação.
  Nº 778/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: O E.S.F. Gustavo Tribess solicitou, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, a abertura de vagas no Ambulatório Geral da Fortaleza para as unidades nas especialidades de ginecologia e pediatria. Qual será o encaminhamento da Secretaria de Saúde?
  Nº 781/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Na campanha eleitoral o Sr. Prefeito Napoleão Bernardes prometeu entrega de medicamentos em casa, em especial para acamados, deficientes e idosos. Como está sendo cumprida essa promessa, se é que está?
  Obs.: usuários têm reclamado que não está sendo cumprida.
  Nº 784/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase encontram-se os projetos e encaminhamentos para ampliação da unidade de saúde, E.S.F. Ivanilde Bernardi, no Bairro Fidélis?
  Nº 786/2015 – à Polícia Militar, que realize rondas policiais nas proximidades do Ambulatório Geral Marilene Giacomet de Aguiar, onde estão ocorrendo furtos e arrombamentos de carros, no Bairro Escola Agrícola.
  Nº 787/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Como foi realizada a dedetização no E.S.F. João Rosa Camargo, pois chegou ao nosso conhecimento um caso de intoxicação devido ao procedimento realizado, confirmado isso, o que será feito para que não ocorra mais essa situação?
  Nº 788/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Como encontram-se os projetos para reforma e ampliação do Ambulatório Geral do Badenfurt?
  Nº 795/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão resolver a situação da Rua Gervásio João de Sena, no Bairro Velha Grande, que já foi licitada e agora será relicitada novamente? Obs.: o povo está cansado de promessas.

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 782/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas policiais no período noturno, na Região do Horto Florestal, no Bairro Salto.
  Nº 783/2015 – ao DEINFRA, que realize conserto de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 – Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao número 7.607, em Blumenau.
  Nº 785/2015 – à Celesc, que providencie o levantamento da fiação elétrica na Rua Professor Jacob Ineichen, com a Rua Alexander Wihenl Kreutz. Justificativa: a fiação está muito baixa, haja vista que caminhões a trabalho cortam os fios da mesma.

  DA VEREADORA EVELIN HUSCHER:
  Nº 768/2015 – ao Executivo Municipal – CEPREAD, que responda ao seguinte pedido de informação: – Quantas castrações já foram realizadas pelo programa de castração permanente de animais domésticos? Remeter cópia a esta Vereadora dos prontuários e fichas de atendimento relacionadas a estas castrações. – Qual é a agenda do programa de castração permanente de animais domésticos até o final do ano (2015)? Remeter cópia a esta Vereadora.

  DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
  Nº 766/2015 – à Odebrecht Ambiental, que vistorie a Rua Alameda Ralf Bruno Gross, na altura da residência nº 20, no Bairro Vorstadt, pois há suspeitas de não ter ligação de esgoto.
  Nº 792/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas policiais nas sextas-feiras e aos Sábados à noite, na Rua Francisco Vahldieck, no Bairro Fortaleza. Justificativa: moradores estão reclamando de atos de vandalismo, além de perturbação do sossego alheio por parte de motociclistas que realizam manobras perigosas no local.
  Nº 793/2015 – à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, que providencie melhoria na estrutura do Instituto Geral de Perícias (IGP). Justificativa: são necessárias mais estruturas e recursos humanos para atender com mais agilidade as demandas da sociedade.

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 800/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual empresa é responsável pela central de medicamentos e pelo transporte dos medicamentos até os Postos de Saúde e ESF’s?
  Nº 801/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual empresa ganhou a licitação para instalação das catracas nas entradas da prefeitura municipal?

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 757/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Mauro Augusto Knoch, Bairro Itoupavazinha.
  Nº 758/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Pomerode, no Bairro Salto do Norte.
  Nº 759/2015 – à gerência da Secretaria de Educação do Estado, que conserte o telhado da E.E.B. Erwin Radtke, na Itoupava Rega, Bairro Itoupava Central.
  Nº 769/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Silvia Schule, Bairro Itoupava Central.
  Nº 790/2015 – ao Deinfra, que realize estudos para recuperar a Rodovia Guilherme Jensen, na altura do nº 2.833, Bairro Itoupava Central, próximo à Malharia Cristina, para o fechamento de buracos.
  Nº 791/2015 – ao Deinfra, que faça pintura na faixa de segurança na Rodovia Guilherme Jensen, nº 2.833, em frente à Malharia Cristina, Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 751/2015 – ao Deinfra, que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC – 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao nº 7.410, Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 794/2015 – à SDR – Secretaria de Desenvolvimento Regional e Secretaria da Educação, que respondam ao seguinte pedido de informação: – Há planejamento para restauração do Ginásio de esportes do Colégio Pedro II localizado na Rua Pandiá Calógeras, Bairro Jardim Blumenau? – Existe possibilidade de torna-lo um Museu de esportes? – Em caso positivo: Qual a data para efetiva realização desta obra? – Em caso negativo: Há possibilidade da criação de um projeto nesse sentido? Justificativa: Tratando-se de um prédio histórico (1924) acreditasse que a sua restauração e transformação em um museu traria enorme benefício cultural a comunidade blumenauense.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
  Nº 750/2015 – ao DEINFRA, que repinte as faixas de pedestres da Rua Dr. Pedro Zimmermann, Rodovia Guilherme Jensen, em frente aos números 173, 421 e 2439.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 746/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: – Por que não foi feita a alteração de zoneamento para construção de edificação de até 4.000 m², do lote nº 17, da Rua Theodoro Lueders, no Bairro Escola Agrícola? Justificativa: nesta edificação serão instalados uma clínica geriátrica e um laboratório de análises clínicas, pois é um anseio da comunidade a implantação desta edificação para atender toda a nossa comunidade.
  Nº 756/2015 – ao Executivo Municipal, bem como a Secretaria de Obras, para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Por que ainda não foi refeita a rede de esgoto na Rua Guatá, no Bairro Itoupavazinha? Justificativa: no local já existia tubulação, porém a tubulação se encontrava entupida e rompeu com a força das chuvas causando uma cratera entre os números 63 e 65. Sendo que os moradores não têm onde ligar as tubulações na rede, ficando assim o esgoto a céu aberto.

  Foto: Vivian Persuhn | CMB

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB