Câmara aprova em redação final projeto de lei que institui ‘Novembro Dourado’
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (02) os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 6.742, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o “Novembro Dourado”, de conscientização ao câncer infantil.
O objetivo da comemoração é estimular ações educativas e preventivas ao câncer infanto-juvenil; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil e apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
Os vereadores ainda acataram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 1.406, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que autorizava celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn CMB