Câmara aprova em redação final dois projetos na sessão desta quinta
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), em redação final dois projetos de lei complementar. Um de autoria do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD) e o outro, proposto pelo Executivo. O primeiro propõe novos prazos para a aprovação de projetos de construção e liberação de alvarás e licenças, acrescentando dispositivos ao parágrafo 7º do Código de Edificações do Município. O do governo promove o ranqueamento dos cargos de geógrafo e geólogo em nova categoria no quadro da Faema.
Redações Finais aprovadas:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.298, de autoria do vereador Robinho (PSD), que acrescenta dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar Nº 750/2010, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município. O projeto recebeu duas emendas. Uma, do vereador Célio Dias (PR), estabelece 15 dias úteis para emissão de alvará, licenças e liberações pela Faema. A outra, de autoria do vereador Fábio Fiedler (PSD), que estabelece prazos diferenciados para a emissão de alvará e licença, levando em conta o tamanho das construções.
Projeto de Lei Nº 1.304, de autoria do Executivo, que promove o ranqueamento dos cargos efetivos de geógrafo e geólogo, em nova categoria, no quadro permanente de pessoal da Faema, que constitui o Anexo V da Lei Complementar Nº 661/2007, que trata do plano de carreira dos servidores públicos.O projeto recebeu três emendas, apresentada pela bancada do PSD, vereadores Mário Hildebrandt, Robinho e Zeca Bombeiro, que foram votadas e incorporadas ao projeto na sessão de terça-feira (17). As emendas 2 e 3, fazem o enquadramento dos cargos de Administrador e Economista, Analista de Informática, Analista de Hardware Júnior, Analista de Sistema, Analista Fazendário para 30 horas semanais. A emenda 4 acrescenta garante o pagamento de 30% sobre o vencimento aos agentes de vigilância, lotados na administração direta, nas autarquias e fundações.
Requerimentos aprovados:
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Nº 1322/2013 – ao Dnit, pedindo que faça limpeza nas laterais do viaduto da Mafisa, na BR-470, em Blumenau.
Nº 1323/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, solicitando que faça rondas na Rua Militão Schneider, no Bairro Ponta Aguda.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 1329/2013 – indagando se existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Pedro João da Luz, no Bairro Itoupava Seca.
Nº 1330/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, pedindo que faça rondas no Residencial Morada das Nascentes 1, na Rua Santa Maria, nº 2272 e Residencial Morada das Nascentes 2, na Rua Santa Maria nº 2311, no Bairro Progresso.
Nº 1331/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, solicitando que faça rondas no Residencial Morada das Figueiras, na Rua Mathias Bornhofen lote 1, no Bairro Passo Manso.
Nº 1332/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, pedindo que faça rondas no Residencial Hamburgo, na Rua Heinrich Hemmer nº 1583, no Bairro Badenfurt.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
Nº 1325/2013 – questionando quais Escolas e Centro de Educação Infantil de Blumenau receberam reforma e/ou ampliação e qual obra e valor investido em cada uma delas.
Nº 1327/2013 – à Polícia Militar, pedindo que realize ronda periódica na Rua Oscar Holz, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1328/2013 – à Polícia Militar, solicitando que faça ronda policial na Rua Araranguá, no Bairro Garcia.
Moções aprovadas:
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
Nº 141/2013 – de louvor à Dickmann Materiais de Construção Ltda., pelos 30 anos de fundação.
Nº 142/2013 – de louvor à Equipe Capitão Caverna pela conquista do 1º lugar na 21ª edição da Gincana Cidade de Blumenau.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 144/2013 – de louvor ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, pelos 60 anos de fundação, por valorizar e fortalecer a categoria, promover a competitividade e inovação e contribuindo para articular e fomentar o desenvolvimento econômico e a maior atratividade das ocupações profissionais da categoria.
DOS VEREADORES ROBINSOM SOARES E IVAN NAATZ
Nº 143/2013 – de louvor à Fundação da Associação Torcida Organizada Raça Jovem Metropolitano.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
