18-10-2018

Câmara aprova dois projetos em redação final

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  A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei e um projeto de resolução em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (18).

  O projeto de lei havia sido aprovado em segunda votação na semana passada e agora passou em redação final. A proposta dá nome a rua localizada no bairro Badenfurt.

  Já o projeto de resolução aprovado é de autoria da Mesa Diretora e concede licença ao vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) no período de 23 de outubro a 3 de novembro de 2018, para desempenhar missão temporária de interesse do município de Blumenau e como representante da Câmara Municipal de Blumenau, na Segunda Conferência “Parcerias Municipais com a América Latina e o Caribe”. O evento acontece de 26 a 31 de outubro de 2018, nas cidades de Weingarten e Nuremberg, na Alemanha, e a viagem não irá gerar ônus financeiro para a Câmara. Segundo a resolução aprovada, após o retorno da missão temporária, o vereador deverá apresentar ao Plenário um relatório sobre a sua participação no evento.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei n. 7.710, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DENOMINA DE “RUA NICOLAU RONCHI”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT”.
  Projeto de Resolução nº 564, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA ALEMANHA”.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário ao Movimento Nós Podemos ODS Blumenau, em substituição à data anteriormente cedida, para realização do Seminário de Boas Práticas com Roda de Conversa e Lançamento da Semana dos ODS, no dia 31.10.2018, das 13h30min às 16h30min.

  Requerimentos:

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1252/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidas as pendências de engenharia com relação à pavimentação da Rua Carlos Henrique Mulhmann, no Bairro Velha Grande?

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 1254/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta casa legislativa: Estudo de viabilidade para implantação de sistema de captação e drenagem de água na Rua Theodoro Pasold, próximo ao nº 1725, Fortaleza Alta / Fidelis, CEP 89060-060. Justificativa: os moradores da rua inominada, localizada na transversal da Rua Theodoro Pasold, estão dispostos a arcar com os custos da implantação da tubulação que drenará a água da rua particular, porém, atualmente não existe tubulação na Rua Theodoro Pasold para receber a água drenada. Por esta razão, é de extrema importância a implantação de sistema de drenagem na rua principal (Theodoro Pasold, próximo ao nº 1725), com a maior brevidade possível, ressaltando-se que a via já se encontra em obras atualmente, o que diminuiria os custos da implantação da tubulação.
  Nº 1255/2018 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Infraestrutura Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta casa legislativa: Pré-estudo detalhado, com orçamento estimado, para ampliação e melhoria do sistema de captação e drenagem de água nas ruas Carlos Kulmann, Otto Wagner, Margarida Waldrich e adjacentes, no bairro Água Verde. Justificativa: é de extrema importância a realização de reparos no atual sistema de captação e drenagem da região, uma vez que a tubulação existente não comporta a vazão de água que escoa dos loteamentos próximos. Por essa razão, os moradores das casas localizadas na Rua Otto Wagner sofrem frequentemente com intensos alagamentos em suas residências nos períodos de chuva.
  Nº 1280/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Henrique Ave Lallemant, em frente ao número 142, no Bairro Ribeirão Fresco.
  Nº 1282/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação nesta Casa Legislativa: Estudo de melhoria do fluxo de trânsito na Rua dos Caçadores, no Bairro Velha, no horário das 6h45 às 8h00 no sentido ao Centro, e no horário das 18h00 às 19h30 no sentido ao Bairro. Como forma paliativa do problema, existiria possibilidade de uma fiscalização no local dos engarrafamentos, para melhoria do fluxo dos veículos? Justificativa: a localidade apresenta intenso engarrafamento nos horários citados. Observe-se, como exemplo o trabalho que foi realizado na Rua João Pessoa, em que foi duplicada a pista, colocando-se cones para sinalização e guardas de trânsitos para a fiscalização, nos horários de grande movimentação.

  DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
  Nº 1257/2018 – votos de congratulações ao Instituto Gigantes da Ecologia por realizar um trabalho voluntário incrível, através da campanha “Oktober Consciente”, de conscientização de reciclagem de copos plásticos durante a festa. Justificativa: o projeto visa a conscientizar e sensibilizar o consumidor sobre o descarte correto dos resíduos coletados na Oktoberfest 2018, em especial os copos descartáveis.
  Nº 1258/2018 – votos de congratulações à Empresa Carbo Brasil por realizar a reciclagem dos materiais coletados no projeto “Oktober Consciente” e confeccionar tijolos reciclados para construção de hortas comunitárias.

  DO VEREADOR ITO DE SOUZA:
  Nº 1288/2018 – providências ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível a realização de estudos para que sejam liberados os Corredores de Ônibus nos dias de desfile da Oktoberfest, bem como nos desfiles cívicos em nosso município, no horário compreendido entre 1(uma) hora antes e 1(uma) hora após o encerramento do desfile? Obs.: caso haja necessidade, ocorrendo a liberação, solicito a avaliação de uma campanha para divulgação da referida liberação.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 1287/2018 – providência ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, atenda ao seguinte requerimento: Providencie uma vistoria junto ao prédio localizado na Rua XV de Novembro, nº 41, com o propósito de verificar a situação das estruturas e demais condições do aludido imóvel, a fim de assegurar que o mesmo não apresenta nenhum risco aos transeuntes bem como ao prédio vizinho, atual sede do Legislativo Municipal. JUSTIFICATIVA: A aparente situação do imóvel é precária, sendo comum em dias de intempéries objetos se desprenderem do prédio em direção a calçada onde circulam pessoas. Há inclusive no local uma varanda de alvenaria suspensa que na hipótese de se desprender, poderá causar uma tragédia caso venha a atingir uma pessoa ou até veículo que circule na via. A despeito da existência de demanda judicial que visa decidir o destino do citado prédio, é fato que essa demora natural aos processos judiciais não pode, em nosso entendimento, colocar em risco a segurança dos cidadãos blumenauenses.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 1253/2018 – providências a operadora Oi para que retire o telefone público (orelhão) na Rua Johann Hadlich, no n° 2720, localizada no Bairro Passo Manso. Justificativa: O telefone público (orelhão) está dificultando a visão dos moradores e solicita-se a retirada.

  Moção

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 152/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ingomar Krucynski, pelos 30 anos de fundação da empresa K & W Mecânica Ltda.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Rafael Carrasco | RM CMB