Câmara aprova dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (30), em segunda votação, dois projetos de resolução que dispõem sobre o Regimento Interno da Casa. As propostas são de autoria da Comissão Temporária de Análise às Emendas ao Regimento.
Projeto de Resolução Nº 461, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 90, da Resolução Nº 403. O parágrafo passa a ter a seguinte redação: “A tribuna livre ocorre no final da primeira parte do grande expediente, com duração máxima de 10 minutos, com divisão do tempo, caso haja mais de um orador inscrito”.
Projeto de Resolução nº 465, que altera as redações do parágrafo 2º do artigo 12 e do inciso I do artigo 84, da Resolução Nº 403. Com as alterações propostas os textos ficam da seguinte forma: “A sessão legislativa compreende o tempo de trabalho de um ano dos vereadores, conforme inciso I, intercalada pelo recesso previsto no parágrafo 4º, deste artigo. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às 15 horas”.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa