Câmara aprova dois projetos de lei e dois projetos de resolução
-
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram em redação final dois projetos de lei e dois projetos de resolução, um projeto de lei em segunda votação, um relatório e duas cessões do plenário.
Redação Final
Projeto de Resolução nº 484, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar os trabalhos relacionados ao prolongamento da Via Expressa SC-108. Conforme Requerimento nº 158/2015, a Comissão terá como membros os vereadores Ivan Naatz – PDT; Cézar João Cim – PP; Roberto Tribess – PMDB; Marcos da Rosa – DEM; José de Souza – SD; Oldemar Luiz Becker -Sem Partido; Jens Juergen Mantau – PSDB; Robinsom Fernando Soares – PSD; Vanderlei Paulo de Oliveira – PT; Célio Dias – PR.Projeto de Resolução nº 487, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar as questões sobre o Estádio Municipal. Conforme Requerimento nº 265/2015, a Comissão terá como membros os vereadores José de Souza – SD; Cézar João Cim – PP; Roberto Tribess – PMDB; Marcos da Rosa – DEM; Jefferson Forest – PT; Oldemar Luiz Becker – Sem Partido; Jens Juergen Mantau – PSDB; Marcelo Lanzarin – PSD; Ivan Naatz – PDT; Célio Dias – PR.
As Comissões Legislativas Temporárias Especiais, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, devem ser formadas por 10 (dez) Vereadores, um de cada Partido com assento nesta Casa Legislativa.Projeto de Lei nº 6.816, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia Municipal do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril.
Projeto de Lei nº 6.800, de autoria do Executivo, que institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, passando a integrar o Calendário Anual Oficial de Eventos do Município de Blumenau e que será comemorada na semana que abrange o dia 16 de maio. Também foi aprovada uma emenda, que foi incorporada ao projeto.
Segunda Votação
Ainda foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 6.817, de autoria do Executivo, que desafeta e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio do município de Blumenau por imóvel pertencente a Garcia Administração e Treinamento LTDA-ME.Cessões do Plenário
Foram aprovadas as seguintes cessões do Plenário:Cessão do Plenário à Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar cronograma de manutenção de comportas e diques de contenção no Município, para suas reuniões nos dias 14 e 28 de maio de 2015, às 19:30 horas.
Cessão do Plenário à Assessoria de Assuntos da Juventude da Prefeitura Municipal de Blumenau, para realização de evento debate sobre a redução da maioridade penal, no dia 26 de maio de 2015, às 19:30 horas.
Relatório
Em única votação os vereadores aprovaram o Relatório Final da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento à Elaboração da Proposta Legislativa do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Saúde do Município.Requerimentos e Moções
Na sessão desta quinta-feira (5) foram aprovados 57 requerimentos e cinco moções.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 557/2015 – ao DNIT, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão reiniciadas as obras de duplicação da BR 470?
Nº 558/2015 – ao Governo do Estado de Santa Catarina, que isente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a cobrança de energia elétrica dos hospitais de Blumenau e Santa Catarina.DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
Nº 551/2015 – à Secretaria Municipal da Fazenda, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os recursos pendentes no Conselho do Contribuinte?
Nº 552/2015 – à Secretaria Municipal da Fazenda, que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os escritórios de advocacia que patrocinam causas contra à Fazenda do Município de Blumenau, no Conselho do Contribuinte?
Nº 553/2015 – à Secretaria Municipal da Fazenda, que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor que a Fazenda de Blumenau, deixou de arrecadar nos últimos 5 (cinco) anos, com sentenças favoráveis ao contribuinte, nos julgamentos do Conselho de Contribuintes?DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 563/2015 – providências junto ao Consórcio SIGA, no sentido de sentido de reativar o cartão SIGA nº 03.71938-1, da modalidade escolar, em nome de Kimberly Kohl Lemes de Oliveira, que foi cancelado com pedido da mencionada jovem, sem autorização expressa de seus responsáveis legais. Por se tratar de pessoa menor de idade e ainda em fase estudantil, a solicitação de cancelamento nº 6925, datada de 05 de maio de 2015, é improcedente e deve ser desconsiderada.DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 546/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que efetue rondas policiais na Rua Vereador Newton Borges dos Reis, Bairro Itoupavazinha. Justificativa: solicitação da comunidade devido ao uso de drogas no referido local entre 18h e 20h.
Nº 543/2015 – à CELESC, que pode as árvores na Rua Sebastião José de Souza, nº 237, no Bairro Fidélis. Justificativa: as árvores estão caindo em cima dos fios.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 564/2015 – institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção e dá outras providências.DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 547/2015 – à Secretaria Estadual da Saúde, que responda ao seguinte pedido de informações: Por que não está sendo disponibilizado remédio de alto custo e alta complexidade para pacientes da área da oncologia, que necessitam por muitas vezes deste tipo de medicamento e não são atendidos pelo estado.
Nº 548/2015 – ao Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, que responda ao seguinte pedido de informações: Por que não está sendo disponibilizado remédio de alto custo e alta complexidade para pacientes da área da oncologia, que necessitam por muitas vezes de este tipo de medicamento e não são atendidos pelo estado.DOS VEREADORES ROBERTO TRIBESS E ADRIANO PEREIRA
Nº 545/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao pedido de informação: Qual a possibilidade do Departamento de Geologia realizar novos estudos para que seja revisada a “CARTA de USO Recomendado do SOLO da Região do Loteamento Santa Rita/Região da Rua Fritz Georg, Bairro Fortaleza Alta”, regrado conforme as Áreas de Restrição com Risco Geológico (ARG’s) através do Anexo II do Decreto 9.151/2010 e alterações, vinculado ao Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 751/2010)? Sendo que a revisão desse deverá apresentar um novo “MAPA ou PLANTA” de situação de risco e ocupação.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 562/2015 – após ouvido o Plenário, a concessão de licença ao Vereador Robinsom Soares, pelo período de 30 (trinta dias), a partir do dia 06 de maio, com fundamento no artigo 27, incisos I, da Lei Orgânica do Município, para tratamento de saúde.Moção
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:Nº 85/2015 – Moção de apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para a convocação imediata dos aprovados no concurso público edital N. 002/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014, para o cargo de agente da Polícia Civil, pelos motivos descritos no texto da matéria.