Câmara aprova cinco projetos no dia 18/09/2014
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Os vereadores aprovaram, em redação final, o projeto de lei 6.657, do vereador Diogo Santos (PR), que determina a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito, no site do Seterb. Segundo o documento, a publicidade deve ser bimestral, em link específico no site, de relatórios dos valores arrecadados por meio de notificações de trânsito e da destinação dessa arrecadação.
Também em redação final foi aprovado projeto 1383, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo no Gabinete do Prefeito – GAPREF, Secretaria Municipal de Gestão Governamental – SEGG, Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão – SEDECI.
A mudança no Gabinete diz respeito à criação de uma Diretoria Geral, localizada hierarquicamente logo abaixo da Chefia de Gabinete, a qual ficará responsável por viabilizar o suporte e o apoio na coordenação das tarefas administrativas e operacionais demandadas pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).
Em relação à Secretaria Municipal de Gestão, o projeto cria uma nova unidade, em nível de diretoria, com vistas a separar em dois órgãos distintos as atribuições de suporte aos sistemas informatizados de apoio a gestão e à infraestrutura tecnológica, hoje a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação.
O projeto ainda cria a Diretoria de Políticas Integradas de Segurança na estrutura da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão e a Gerência do CEPREAD, vinculada à Diretoria do Bem Estar Animal, que fica assim responsável pela administração do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos.
Ainda formaliza a extinção da Gerência do Fundo Municipal de Segurança, ligada ao Gabinete do Prefeito, desativada desde 2013 em razão da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 563/2005, que regulamentava o referido fundo especial.
Ainda foram aprovados em redação final os seguintes projetos:
– Nº 6.644, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Elovital.
– Nº 6.667, de autoria do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), que denomina de rua Dr. Paulo Pedro Mayerle, via pública localizada no bairro Velha Central.
– Nº 6.677, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que denomina de rua Ernst Georg Werner Schulz, via pública localizada no bairro Itoupava Seca.
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1155/2014 – Quando será resolvido o problema do loteamento Santa Rita, Bairro Fortaleza, referente à geologia, interdição, etc.?
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1150/2014 – à empresa Blumeterra, que colete o lixo até o final da Rua Paul Draeger, proximo ao nº 3489, Bairro Vila Itoupava.
Nº 1156/2014 – ao Executivo Municipal, no sentido de que possibilite que o ônibus escolar suba até o final da Rua Paul Draeger, pois inúmeras crianças estão com problemas de locomoção para realizar suas atividades escolares.
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1153/2014 – Quais foram as providências tomadas para poder passar uma galeria no terreno na Rua Otto Wille, no número 543, no Bairro Água Verde?
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1159/2014 – à Celesc, que faça estudos para implantar transformador com maior potência ou colocar linha trifásica na rua Wilhelm Fritzke, no Distrito Vila Itoupava.
Nº 1160/2014 – à Celesc, que faça estudos para trocar transformador ou colocar linha trifásica na rua Carlos Hinkeldey, no bairro Vila Itoupava.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1157/2014 – ao 10° Batalhão de Policia Militar, no sentido que realize rondas na Rua Maranhão, no Bairro Salto do Norte.
Nº 1158/2014 – ao 10° Batalhão de Policia Militar, no sentido que realize rondas na Rua Ottilie Tribess, no Bairro Tribess.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 1151/2014 – à Celesc, no sentido de que faça a retirada de um poste, localizado na rua Fermina Gonçalves da Silva, número 7, na Velha Grande.
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 1152/2014 – Quais os encaminhamentos dados e previsão para a regularização da transversal da Rua João Cardoso, Bairro Itoupavazinha?
Moções aprovadas
DA VEREADORA EVELIN HUSCHER:
Nº 161/2014 – moção de louvor à Trapapet, pelo excelente trabalho desenvolvido com animais para o bem estar de pessoas que estão em tratamento médico.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 162/2014 – moção de louvor à Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IELCB, pelos 190 anos de presença luterana no Brasil.
Foto: Denner William | Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa