04-04-2017

Câmara aprova cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira

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  A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (4), quatro projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final. Três projetos aprovados em segundo turno instituem meses comemorativos em Blumenau: Fevereiro Dourado do Esporte, Setembro Branco da Inclusão e Março Verde de conscientização da saúde visual.

  Projetos aprovados em redação final:
  Projeto de Lei nº 7.336, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, em Blumenau no último sábado do mês de julho, com as emendas nºs 01 e 02 incorporadas.

  Projetos aprovados em segunda votação:
  Projeto de Lei nº 7.342, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Fevereiro Dourado do Esporte”, no município de Blumenau.

  Projeto de Lei nº 7.343, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Setembro Branco da Inclusão”, no município de Blumenau.

  Projeto de Lei nº 7.351, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que institui o “Março Verde”, no município de Blumenau, de conscientização da saúde visual.

  Projeto de Lei nº 7.355, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 7.030, de 14 de dezembro de 2006.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 335/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico na E.S.F Arthur H. Roedel, localizada na Rua Bruno Schreiber, no Bairro Progresso?
  Nº 336/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico na E.S.F do Loteamento Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha?
  Nº 337/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Qual a possibilidade de o poder público articular e colaborar no sentido de possibilitar uma permuta de alguma área pública por uma área de terras pertencente aos Franciscanos (Grupo Bom Jesus), igreja localizada na Itoupava Central, nas proximidades da Rod. Dr. Pedro Zimmermann, para destinação e construção da sede própria do campus da UFSC em Blumenau, que hoje enfrenta dificuldades com dois espaços localizados em bairros diferentes, dificultando a logística dessa importante instituição e a sua permanência em Blumenau, sendo que cidades vizinhas já têm oferecido terrenos e áreas para levar essa instituição para lá. Obs.: vale lembrar que o Plano Diretor da cidade é direcionado ao crescimento do município para aquela região, que também é próxima à BR-470 e à SC-108.
  Nº 338/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Existe algum projeto e levantamento de custos para a pavimentação das ruas Voluntários da Pátria, Augusto Otte, Francisco Knoch, Porto Alegre, Carijós e Recife? Alguma das ruas tem previsão para ser pavimentada? Para aquelas que não tiverem projeto, é possível realizar orçamento de custos para que se possa buscar recursos através de uma emenda parlamentar?
  Nº 339/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Até quando a empresa Piracicabana irá utilizar estrutura pública, como estacionamentos, a exemplo do pátio da oficina da Prefeitura na Ponte do Salto?
  Nº 340/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Quando o SETERB irá exigir da empresa Piracicabana que tenha seus estacionamentos próprios para a garagem e deixe de utilizar para essa finalidade as vias públicas, como a Rua Joel Bernardes, no Bairro Velha Central, que também é acesso ao CEI João Petry?
  Nº 341/2017 – providências ao Senador Dalirio Beber para que estude a possibilidade de viabilizar uma emenda para pavimentação de algumas ruas no Bairro Bom Retiro. Entre elas, as ruas Recife, Augusto Otte, Francisco Knoch, Voluntários da Pátria, Porto Alegre e Carijós.
  Nº 342/2017 – providências ao Deputado João Paulo Kleinubing para que estude a possibilidade de viabilizar uma emenda para pavimentação de algumas ruas no Bairro Bom Retiro. Entre elas, as ruas Recife, Augusto Otte, Francisco Knoch, Voluntários da Pátria, Porto Alegre e Carijós.
  Nº 343/2017 – providências ao Deputado Décio Lima para que estude a possibilidade de viabilizar uma emenda para pavimentação de algumas ruas no Bairro Bom Retiro. Entre elas, as ruas Rua Recife, Augusto Otte, Francisco Knoch, Voluntários da Pátria, Porto Alegre e Carijós.
  Nº 346/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a previsão para serem chamados os agentes de zeladoria do concurso de fevereiro de 2016 no município?
  Nº 350/2017 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão as tratativas para utilização do antigo espaço da ONG Santa Terezinha, na Rua Eça de Queiroz, Bairro Água Verde, que se encontra fechada, com espaço ocioso, abandonado. Seria preciso uma creche funcionando novamente nesse local, onde existe uma demanda reprimida por vagas em creches.
  Nº 354/2017 – desassorear o Ribeirão da Velha, em toda sua extensão, do C.C.T. Velha Central até a Rua Reinaldo Gutz, transversal da Rua José Reuter, no início do popular Morro do Encano.

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO):
  Nº 357/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize patrulhamento na Rua Godo Deeke, Bairro Itoupava Central.
  Nº 358/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize patrulhamento na Rua Paulo Zingel, Bairro Itoupava Central.
  Nº 371/2017 – Providência ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda se há possibilidade de instalação de centrais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nos Ambulatórios Gerais Heinz Schrader (Garcia), Guilherme Jensen (Itoupava Central), Haroldo Bachmann (Velha Central). A instalação das centrais do SAMU nos Ambulatório Gerais poderá possibilitar o atendimento mais rápido e eficaz da comunidade que encontram-se mais distantes da atual Central.

  DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
  Nº 333/2017 – providências à CELESC para que efetue poda de árvore na Rua Novo Milênio, em frente ao parque do CEI Wally Serena Brandes, no Bairro Passo Manso. Justificativa: no referido local existe uma árvore que está encostando nos fios de alta tensão, colocando em risco as crianças que ali brincam.

  DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
  Nº 355/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de colocar máquinas de cartão, para pagamento das infrações e compras de blocos, nos postos de atendimento de Área Azul? Justificativa: devido ao grande número de turistas na cidade, que podem não ter dinheiro em espécie para realizar o pagamento, e para a segurança dos atendentes desses locais.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 353/2017 – providências à Viação Piracicabana S/A para que os seus ônibus não sejam estacionados na Rua Teresa Marta Mathes, no Bairro Velha Grande, pois esses ônibus estão danificando o calçamento da via, além de prejudicar a entrada e saída dos moradores desse local.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 334/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Araucária, no Bairro Velha. Justificativa: muitos assaltos e usuários de drogas.
  Nº 348/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Max Humpl, das 22h até as 23h30 e da 01h até as 06h30, no Bairro Salto Norte. Justificativa: têm ocorrido muitos assaltos e tráfico de drogas.
  Nº 349/2017 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize rondas na Rua Jardim Germânico, das 6h às 7h e das 12h às 13h, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: muito barulho no local, havendo carros turbo com escape esportivo.

  DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
  Nº 372/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são, quantos são e qual a remuneração dos cargos cedidos pelo Executivo de 2015 a 2017 para trabalhar nesta casa legislativa?

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 347/2017 – providências à Celesc para que verifiquem o motivo da constante falta de energia nas ruas Artur Weise, Rua Max Weise e Rua Berta Weise, localizadas no Bairro Água Verde. Existe um parecer técnico sobre o problema? Se sim, gentileza encaminhar. Justificativa: As residências e o condomínio constantemente ficam sem energia em dias chuva, mesmo chuvas sem intensidade. O problema é antigo. A energia leva muito tempo para ser restabelecida, e os moradores passam noites inteiras sem energia.

  DO VEREADOR PROFESSOR GILSON:
  Nº 366/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda com documentos e pareceres técnicos o seguinte pedido de informação: Há projeto de implantação de travessia elevada nos passeios ligados às ruas transversais da obra ainda em andamento da Rua Nereu Ramos, no Centro, de modo a garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e usuários com carrinhos de bebês? Se positivo, encaminhar parecer com prazos para execução. Se negativo, justificar a falta de rebaixamento nas calçadas que garantiriam este acesso. Pede-se ainda explicações e providências quanto ao desnivelamento do paver do passeio em frente à EEB Pedro II, neste mesmo logradouro, uma vez que a obra foi recentemente realizada no local e os pavers já se encontram irregulares.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 344/2017 – votos de congratulações ao senador Dalírio Beber pelo excelente trabalho realizado à frente da coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, no período 2016/2017.
  Nº 345/2017 – votos de congratulações ao deputado João Paulo Karam Kleinubing, cumprimentando-o por assumir a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília para o período 2017/2018.
  Nº 351/2017 – votos de congratulações à Sra. Ester Renaux, artista plástica que assumiu a Presidência do MAB – Museu de Artes de Blumenau. O MAB é o maior e mais importante registro cultural das artes plásticas do município. Tem como objetivo principal a socialização da arte em todos os seus níveis, instruindo o indivíduo e ajudando a formar cidadãos mais críticos e conscientes do papel fundamental da cultura para nossa vida. Além disso, visa a promover o intercâmbio cultural entre o Estado e o país e estimular a produção artística da cidade.
  Nº 352/2017 – votos de congratulações ao Grupo Folclórico Baden Schuhplattler pela passagem dos seus 3 anos de fundação, e pelo belíssimo trabalho de incentivo e fomento à cultura e à dança folclórica.
  Nº 367/2017 – votos de congratulações ao Sr. Avelino Lombardi por assumir a presidência da Associação Empresarial de Blumenau – ACIB.
  Nº 368/2017 – votos de congratulações ao Sr. Carlos Tavares D’Amaral pelo belíssimo trabalho realizado à frente da presidência da Associação Empresarial de Blumenau – ACIB.

  Moções

  DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
  Nº 29/2017 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Estamparia Enelda LTDA, pela passagem de seus 25 anos de fundação.

  DO VEREADOR RICARDO ALBA:
  Nº 30/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de Blumenau – Verde Vale, pela passagem de seus 20 anos de contribuição ao município de Blumenau.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Jessica de Morais | CMB