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11-11-2015

Câmara aprova cinco projetos de lei e cinco projetos de decreto legislativo

  • materia aprovada

    Na sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e outros cinco projetos de decreto legislativo. Desses, três projetos de lei e os cinco projetos de decreto legislativo foram aprovados em redação final, e outros dois projetos de lei passaram em segunda votação.

    Durante a sessão, a Mesa Diretora recebeu um requerimento de criação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições contratuais estabelecidas entre o município de Blumenau e o Consórcio SIGA, responsável pelo transporte coletivo na cidade de Blumenau.

    O requerimento de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT) também contou com a assinatura dos vereadores Adriano Pereira (PT), Jefferson Forest (PT), Vanderlei de Oliveira (PT) e Oldemar Becker (sem partido). O documento será apresentado à Diretoria Legislativa, que encaminhará à Procuradoria Geral da Casa para verificar as assinaturas. Juntamente com o requerimento de CPI será enviado para avaliação o pedido de retirada de assinatura do vereador Oldemar Becker.

    Projetos aprovados em redação final:

    Projeto de Decreto Legislativo nº 912, de autoria da Mesa Diretora (Célio Dias), que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller ao senhor Ivo Hadlich.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 913, de autoria da Mesa Diretora (Ivan Naatz), que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller ao senhor Frederico José Di Giovanni.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 914, de autoria da Mesa Diretora (Jens Juergen Mantau), que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller ao Senhor Marcos da Silva.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 915, de autoria da Mesa Diretora (Marco Antônio Wanrowsky), que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller ao Senhor Hercílio Celso Baumgarten.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de autoria da Mesa Diretora (Roberto Tribess), que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller ao Senhor Lorival Hari Saade.

    Projeto de Lei nº 6.878, de autoria do vereador Vanderlei Paulo de Oliveira, que autoriza o poder Executivo a conceder o uso de espaço público nos locais de grande circulação de pessoas para instalação de aparelhos de áudio e vídeo à iniciativa privada.

    Projeto de Lei nº 6.928, de autoria do vereador Fábio Fiedler, que determina que os hospitais localizados no município de Blumenau disponibilizem, gratuitamente, no mínimo, três vagas em seus pátios de estacionamento, para uso de ambulâncias de outros municípios.

    Projeto de Lei nº 6.936, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.658/2001, que autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóveis através do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda.

    Projetos aprovados em segunda votação:

    Projeto de Lei nº 6.948, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que denomina de ‘Erno Otto’, ponte localizada no bairro Itoupava Central.

    Projeto de Lei nº 6.953, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, que declara de utilidade pública a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri – Casa São Felipe Neri, CNPJ nº 22.528.347/0001-44, com sede e foro jurídico no município de Blumenau.

    Requerimentos e Moções

    Requerimentos

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 1689/2015 – Providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação:  Qual o valor destinado para a compra do novo macadame, material de qualidade, pó de brita ou outro material que será utilizado para atender o Decreto 10.773/2015 e 10.776/2015 possibilitando que todas as ruas afetadas pelo “macalama” sejam atendidas e os problemas resolvidos? Esses recursos já foram disponibilizados para a Secretaria de Serviços Urbanos? Por que esse material ainda não começou a ser colocado nas ruas?

    DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
    Nº 1657/2015 – ao Executivo Municipal – Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – Seterb que responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de implantação e ajustes de horários de ônibus aos domingos na Rua Oscar Dickmann, Bairro Itoupavazinha? Justificativa: Não passam ônibus aos domingos, e, durante a semana, são poucos horários que existem. – Qual a possibilidade de implantação de mais horários de ônibus durante a semana? – Caso seja possível fazer essas modificações, qual a previsão para a implantação das referidas linhas? – Em caso negativo, solicitamos estudo técnico urgente para darmos retorno à população.

    DO VEREADOR IVAN NAATZ:
    Nº 1684/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: O total de vencimentos pagos ao vice-prefeito, inclusive com diárias de fevereiro de 2015 a novembro de 2015. O custo geral do gabinete do vice-prefeito, incluindo diárias pagas a todos os servidores de fevereiro de 2015 a novembro de 2015.
    Nº 1687/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Observados os ditames do contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade de Blumenau, e também os ditames do Decreto Municipal n° 9.351, de 23 de fevereiro de 2011, requer ao Governo Municipal, que determine a suspensão do alvará para as novas frentes de trabalho, em favor da Odebrecht Ambiental/Foz do Brasil, até a recuperação da malha viária das vias onde o esgoto já foi instalado.

    DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
    Nº 1573/2015 – ao 10º Batalhão da Polícia Militar que realize rondas na Rua João Schwatz, às 23h e às 3h, no Bairro Tribess.
    Nº 1660/2015 – votos de congratulações ao jovem Kaio Vinícios Montibeller, da EBM Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier, pela sua eleição como Vereador Mirim, na Cidade de Blumenau, na legislatura de 2016.
    Nº 1661/2015 – votos de congratulações à jovem Maria Pâmela Lauriano da Silva, da E.B.M. Prof. Patricia H. F. Pegorim, por ter sido eleita como Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1662/2015 – votos de congratulações à jovem Jamilly Vitória Oliveira Gomes, da E.B.M. Prof. Norma D. Huber, por ter sido eleita como Vereadora Mirim na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1663/2015 – votos de congratulações à jovem Gabriele Babel, do Colégio Menino Jesus, por ter sido eleita como Vereadora Mirim na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1664/2015 – votos de congratulações à jovem Letícia Andressa dos Santos, da E.E.B. Nilo Borghesi, por ter sido eleita como Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1665/2015 – votos de congratulações ao jovem Bruno Albino Bennertz, do Colégio Castelo, por ter sido eleito como Vereador Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1666/2015 – votos de congratulações à jovem Sophia Porto Matteussi, da E.E.B. Prof. João Widemann, por ter sido eleita como Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1667/2015 – votos de congratulações à jovem Victoria Cristina Vilvert, da E.E.B. Coronel Pedro Cristiano Feddersen, por ter sido eleita como Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1668/2015 – votos de congratulações à jovem Nathaly Ruane Hermann da E.B.M. Annemarie Techentin por ter sido eleita como Vereadora Mirim na Cidade de Blumenau para a legislatura de 2016.
    Nº 1669/2015 – votos de congratulações ao jovem Abel Eduardo Volpi, da E.B.M. Prof. Áurea Perpetua Gomes, por ter sido eleito Vereador Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1670/2015 – votos de congratulações à jovem Beatriz Dias Carvalho, da E.B.M. Almirante Tamandaré, por ter sido eleita Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1671/2015 – votos de congratulações à jovem Ariane Daniele de Liz Freitas, da E.B.M. Gal. Lúcio Esteves, por ter sido eleita Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1672/2015 – votos de congratulações à jovem Olga Borensztein Vilela de Oliveira, do Colégio Bom Jesus, por ter sido eleita Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1673/2015 – votos de congratulações à jovem Gabrielle Alice Adriano, da E.B.M. Alberto Stein, por ter sido eleita Vereadora Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.
    Nº 1674/2015 – votos de congratulações ao jovem João Victor Schwaemmle, da Escola Barão do Rio Branco, por ter sido eleito Vereador Mirim, na Cidade de Blumenau, para a legislatura de 2016.

    DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):
    Nº 1656/2015 – ao DNIT que implante ilha de segurança com faixa de pedestres na Rodovia Jorge Lacerda, próximo ao quilômetro 38, na entrada da Rua Ananias da Silva, nº 4.860, Bairro Vorstadt, pois no local há duas placas sinalizando a faixa de pedestres que não existe. Já foram registrados inúmeros atropelamentos envolvendo crianças que estudam na E.E.B. Vidal Ramos que precisam atravessar a via para utilizar o transporte coletivo.

    DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
    Nº 1658/2015 – à SEMUDES que responda ao seguinte pedido informação: Encaminhar relatório do processo de regularização fundiária da Rua Vereador Romário da Conceição Badia, Bairro Itoupava Norte.
    Nº 1678/2015 – ao DNIT que realize conserto da pavimentação asfáltica na Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao n° 5900, Bairro Itoupava Central.
    Nº 1679/2015 – ao DNIT que realize conserto da pavimentação asfáltica no trevo da BR-470 com a Rua Werner Duwe, Rodovia SC-418, no Bairro Badenfurt.

    DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
    Nº 1652/2015 – ao Executivo Municipal/ SEPLAN – Secretaria de Planejamento Urbano, que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a construção de uma camada asfáltica no acostamento da Rua Doutor Pedro Zimmermann, Bairro Itoupava Central, em frente aos pontos de parada do transporte coletivo, ao longo de toda a via? Em caso positivo: Qual a data para a efetiva realização dessa obra? Em caso negativo: O que impede da referida obra ser realizada? Justificativa: A situação atual dos acostamentos da Rua Doutor Pedro Zimmermann apresenta dificuldade para os motoristas e usuários do transporte coletivo, em especial em dias de chuva, no sentido do embarque e desembarque na via, em razão dos buracos e desníveis que se verificam em frente e nas proximidades dos abrigos de ônibus.
    Nº 1681/2015 – ao SETERB que efetue blitz na Rua Almirante Barroso, na altura do nº 508, Bairro Itoupava Seca. Justificativa: A via é de tráfego intenso e têm ocorrido frequentes abusos, inclusive de som automotivo.

    DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
    Nº 1563/2015 – votos de congratulações ao novo Diretor eleito da Escola B.M. Alberto Stein, Sr. Carlos Airton Guerner, desejando-lhe pleno sucesso na Gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1564/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. Almirante Tamandaré, Sra. Lígia Mara Costa, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1566/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. Annemerie Techentin, Sra. Rosecler Deschamps, desejando-lhe pleno sucesso na Gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1568/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. Felipe Schmidt, Sra. Kelly Cristina Nardelli Vieira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1570/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. General Lúcio Esteves, Senhora Indiara D. de Oliveira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1571/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. Gustavo Richard, Senhora Elizete Gomes Nardi, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1572/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola B.M. Lauro Mueller, Senhora Marinéia da Rosa de Souza Voltolini, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1577/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Leoberto Leal, Senhora Cinara Cheffe, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1580/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito da Escola Básica Municipal Olga Rutzen, Senhor Gilmar dos Santos, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1581/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Pastor Faulhaber, Senhora Maria Verônica de A. Camêlo, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1582/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito da Escola Básica Municipal Patricia Helena F. Pegorim, Senhor Evaldo de Oliveira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1583/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Paulina Wagner, Senhora Maristela de Paiva Vinhais Marcelino, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1585/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito da Escola Básica Municipal Pedro II, Senhor Adilson Renato Bortilini, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1586/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito da Escola Básica Municipal Prof. Fernando Ostermann, Senhor Francisco de Oliveira Filho, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1587/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Prof. Friedrich K. Kemmelmeier, Senhora Valdireni Paim de Souza, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1588/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito da Escola Básica Municipal Prof. João Joaquim Fronza, Senhor Rodrigo D. R. Wagner, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1590/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Prof. Rodolfo Hollenwerger, Senhora Marlise C. W. Locatelli, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1592/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Profª. Alice Thiele, Senhora Clarice Luiza Spengler, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1593/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Profª. Helena M. N. Winckler, Senhora Shirlei F. Conti, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1594/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Profª. Hella Altemburg, Senhora Sheila O. Trapp Bortolini, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1595/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Profª. Nemesia Margarida, Senhora Salete Rosá Panini, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1596/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Profª. Norma Dignart Huber, Senhora Lara Roberta dos Santos, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1598/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Quintino Bocaiuva, Senhora Rosana Luvizotto Lessa, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1599/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Tiradentes, Senhora Flávia Regina Kuhn de Oliveira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1600/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Vidal Ramos, Senhora Adriana Rafael Rech Furlani, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1601/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay, Senhora Denise Maas Vieira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1602/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Básica Municipal Margarida Freygang, Senhora Wanderléia Marquetti, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1604/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Infantil Municipal Capitão Euclides de Castro, Senhora Patrícia Nascimento da Silva, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1606/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Infantil Municipal Orestes Guimarães, Senhora Rosemeri Macedo, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1608/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Infantil Municipal Willy Müller, Senhora Alessandra K. H. Moeller, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1609/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Municipal Alwino Dorow, Senhora Macilene Venturi, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1610/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Municipal Carlos Manske, Senhora Veleda Siewerdt Funke, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1611/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Municipal Erich Klabunde, Senhora Adriane Sasse Eichstadt, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1612/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita da Escola Municipal Frederico Sievert, Senhora Elisabeth Cristine Ullrich, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade
    Nº 1614/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Alberto Sten, Senhora Neiva de F. Lima, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1616/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, Senhora Dilceia da Cunha, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1617/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Anton Max Artur Spranger, Senhora Rita de Cassia Machado Cordova, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1618/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Antonio José Curtipassi, Senhora Margareth Goerttmann, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1619/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Arno Bernardes, Senhora Vera Lucia Costa Hank, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1620/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Augusto Koester, Senhora Andrea Klemz Schmidt, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1621/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Bertha Müller, Senhora Solange Dias de Aragão, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1622/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Brandina Büerger, Senhora Mariana da Silva, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1623/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Bruno Schreiber, Senhora Deise Carolina Cavalcanti Loch Steuck, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1624/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Carlos Roweder, Senhora Angela R. de Oliveira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1626/2015 – votos de congratulações ao novo diretor eleito do Centro de Educação Infantil Daniel Bressanini, Senhora Anderson Alanderlan Maçaneiro, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1627/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Dario João Vieira, Senhora Aparecida de Cássia de P. Oliveira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1629/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Dr. Wilson Gomes Santiago, Senhora Simone Vieira da Silva, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1630/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Edgar Sasse, Senhora Elissandra da Silva Viana, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1631/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Elisa Hort, Senhora Roseli Kormann Okamoto, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1632/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Emília Piske, Senhora Maristela Pitz dos Santos, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1633/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Emma Tribess, Senhora Sandra Denise Oescheler, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1634/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Erica Braun, Senhora Luciana Neidert, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1635/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Erwin Pasold, Senhora Catiane M. Borgert, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1637/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Frei Odorico Durieux, Senhora Giovana Longhi, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1638/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Frieda Zadrozny, Senhora Nilza Aparecida Forest, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1639/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Heinrich Reif, Senhora Dulcemar Figueiredo dos Santos, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1640/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Hercilia Krug, Senhora Edna da Rosa Cardoso Rodrigues, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1641/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Herondina Helena da Silva, Senhora Stelamaris Claumann da Silva, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1642/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Hilca Piazera Schneider, Senhora Clarice Ester Krauss Guerner, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1643/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering, Senhora Rosemari Andéia Carlini, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1644/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Irmã Mª Christa Prüllange, Senhora Simone de Souza Santos, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1646/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Johanna Conrad, Senhora Neusa T. de Souza, desejando-lhe a diretoria pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1647/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil José Dickmann, Senhora Adriana Anesi, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1648/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Leonardo Laurindo Terres, Senhora Noeli Aparecida Ribeiro Vieira, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1649/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Luiz Vargas, Senhora Asta Godoz, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1650/2015 – votos de congratulações à nova diretora eleita do Centro de Educação Infantil Manoel da Luz Rampelotti, Senhora Roberta Sachtleben, desejando-lhe pleno sucesso na gestão no sentido educacional da cidade.
    Nº 1659/2015 – votos de congratulações à nova diretoria da Liga Blumenauense de Futebol (LBF), representada pelo presidente Luís Carlos Koch, desejando-lhe pleno sucesso na gestão de 2016 a 2020.
    Nº 1682/2015 – ao Executivo Municipal que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executados os serviços solicitados na Indicação n° 561/2015, que foi respondida através do memorando SESUR/DMB n° 567/2015 como serviço executado e, no entanto, não foi realizado, tendo sido o mesmo serviço novamente solicitado através da Indicação n° 12.139/2015?

    DO VEREADOR ROBINSOM SOARES (ROBINHO):
    Nº 1562/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar que realize rondas policiais frequentes na Rua Marta Broetto, no Bairro Progresso. Justificativa: os moradores da referida rua reclamam de insegurança.
    Nº 1569/2015 – ao Samae para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para solucionar o problema de constante falta de água na Rua Euclides Antônio de Souza, Bairro Progresso? Justificativa: os moradores reclamam que é constante a falta de água durante os finais de semana, principalmente nas casas que ficam na parte mais alta da rua.

    Moções

    DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
    Nº 207/2015 – moção de apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que retire da Pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a Medida Provisória 202/2015 de 03/08/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, que “Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e do banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências”.

    DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
    Nº 208/2015 – moção de apelo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Presidente Sr. Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, com base na Lei Complementar nº 659 de 05/11/2015, no Ofício nº 169/DF/2014, de 16/12/2014 do Foro da Comarca de Blumenau (anexo). Esta Casa Legislativa manifesta seu apelo para que seja implantada em Blumenau a 4ª Vara Criminal com exclusividade na execução penal. O pedido se dá em virtude da implantação de uma nova penitenciária na cidade e por já haver um presídio que gera grande demanda na Comarca.