Câmara aprova 4 projetos de lei e três emendas e rejeita uma
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (23), em segunda votação, quatro projetos e três emendas. A emenda 2, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD) ao projeto Nº 6.367, foi rejeitada
Projetos e emendas aprovados:
Projeto de Lei Nº 6.367, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que determina a publicação de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura. Proposta pelo vereador Ivan Naatz (PDT), a Emenda 1, acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação: “O Poder Público deve disponibilizar, no mesmo link, a íntegra do contrato de locação de que trata este artigo.
Projeto de Lei Nº 6.404, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que dispõe sobre o funcionamento de equipamentos de som automotivo nos logradouros públicos, no âmbito do Município. A Emenda 1 proposta pelo vereador Zeca Bombeiro (PSD), renumera a redação do parágrafo único, como parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: “A pressão sonora dos equipamentos instalados nos veículos será medida por decibelímetro”. A Emenda 2, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), altera a redação do inciso II, renumera o parágrafo único, como parágrafo 1º e acrescenta parágrafos 2º, 3º e 4º ao artigo 3º, com as seguintes redações: apreensão dos objetos e equipamentos sonoros utilizados no ato infracional; os objetos e equipamentos apreendidos serão depositados em local próprio, sendo a sua devolução condicionada ao pagamento da multa aplicada; os objetos e equipamentos não retirados no prazo de 90 dias serão leiloados pelo Seterb. O relatório do ato infracional será encaminhado ao Ministério Público para eventuais efeitos criminais.
Projeto de Lei Nº 6.448, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau (PSDB), que cria a Semana Municipal de Combate à Hanseníase, a ser comemorada na última semana de janeiro.
Projeto de Lei Nº 6.449, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que cria o Dia Municipal do Rio Itajaí-açu, a ser comemorado em 25 de março.
Emenda rejeitada:
Emenda 2, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que renumera o parágrafo único, como parágrafo 1º e acrescenta parágrafo a ser numerado em redação final, ao artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 6.367, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que determina a publicação de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura. A emenda dava a seguinte redação: “O Poder Público deve disponibilizar, no mesmo link, a íntegra do Laudo da Comissão de Avaliação”.
Câmara aprova 4 projetos de lei e três emendas e rejeita uma
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (23), em segunda votação, quatro projetos e três emendas. A emenda 2, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD) ao projeto Nº 6.367, foi rejeitada
Requerimentos Aprovados:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 998/2013 – quando será feita a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Alfredo Volgelbacher, no Bairro Velha Grande?Nº 999/2013 – quais as ações que a Prefeitura de Blumenau está tomando em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal para realização de obras que previnam as enchentes em Blumenau?
Nº 1000/2013 – quando será iniciada a regularização das ruas de placa amarela no Município de Blumenau?
Nº 1001/2013 – quais os encaminhamentos concretos que estão sendo tomados para conclusão do Dique da Fortaleza.
Nº 1002/2013 – quais os encaminhamentos que serão feitos para desobstruir o Dique da Santa Efigênia, no Bairro Itoupava Norte?
Nº 1003/2013 – quanto é cobrado pela CELESC para realização do convênio com o Hospital Santo Antônio, onde os consumidores fazem suas doações através da fatura de energia elétrica?
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1012/2013 – inclusão do PSF Guilherme Jansen no projeto experimental de funcionamento de alguns PSF´s, de forma que o mesmo também funcione com o horário estendido até as 24 horas, beneficiando desta forma todos os moradores da região.Nº 1013/2013 – existe algum projeto ou estudo para a realização da cobertura asfáltica da Rua Wilhelm Knaesel Sênior?
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 1010/2013 – ronda policial noturna no Loteamento Parque das Orquídeas, no Bairro Itoupava Norte.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1011/2013 – quais os valores investidos mensalmente no Transporte Escolar de Blumenau?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 1014/2013 – votos de congratulações ao estudante Igor Felipe Stanck, da Escola Básica Municipal Joaquim Fronza, por ter sido eleito Presidente da Câmara Mirim, no último dia 12 de julho de 2013.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1007/2013 – recolocação imediata das vagas de estacionamento para ônibus de turismo na Rua Padre Jacobs (Centro), permitindo que os turistas possam visitar a catedral, o castelinho, o comércio e outros pontos turísticos da região central.Nº 1008/2013 – votos de congratulações à Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré pelos 20 anos de existência da sua Banda Escolar.
Nº 1015/2013 – valor do investimento (preço, prazo do contrato e a finalidade) da locação do imóvel localizado na Rua Paraíba, nº 421, no Bairro Victor Konder.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 997/2013 – rondas constantes na Rua Itapuí, no Bairro Garcia.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 1009/2013 – rondas na Rua São Lourenço, no Bairro Itoupava Norte.Fonte: Assessoria de Imprensa