12-02-2019

Câmara aprova 29 requerimentos que solicitam informações a entidades públicas e particulares

Na sessão ordinária desta terça-feira (12) os vereadores aprovaram 29 requerimentos e cinco moções. Os requerimentos solicitam informações ao Executivo Municipal e a outras entidades públicas ou particulares.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria do vereador Ailton de Souza (PR) em conjunto com o vereador Alexandre Caminha (PP), solicita a realização de Audiência Pública no Distrito do Grande Garcia para apresentação de projetos e obras em andamento dentro do corredor estrutural Sul, viabilizadas via emenda parlamentar do ex-senador Dalírio Beber (PSDB). A audiência pública ainda não tem data definida.

Durante a sessão, o vereador Alexandre Caminha informou sua filiação ao Partido Progressista (PP) e a consequente desfiliação do PSD.

A sessão ainda foi temporariamente suspensa para a votação de dois projetos na Comissão Mista.

Requerimentos:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 118/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a manutenção geral no calçamento do Loteamento Dona Edite, em trechos da Rua dos Trabalhadores, em especial na Rua da Comunidade, onde está um caos, no Bairro Velha Grande?
Nº 119/2019 – votos de congratulações à jovem Gabriele Reiser pela sua participação no “WorldSkills”, no mês de agosto, em território russo, elevando o nome do nosso município em concurso internacional de formação profissional na modalidade Vitrinismo. A WorldSkills é uma competição que reúne os melhores alunos dos países das Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul. Eles disputam medalhas em modalidades correspondentes a profissões técnicas da indústria e do setor de serviços.
Nº 120/2019 – votos de congratulações ao jovem Eduardo Mateus Hermann pela sua participação no “WorldSkills”, no mês de agosto, em território russo, elevando o nome do nosso município em concurso internacional de formação profissional na modalidade Administração de Redes. WorldSkills é uma competição que reúne os melhores alunos dos países das Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul. Eles disputam medalhas em modalidades correspondentes a profissões técnicas da indústria e do setor de serviços.
Nº 121/2019 – votos de congratulações ao jovem Gabriel Panca Ribeiro pela sua participação no “WorldSkills”, no mês de agosto, em território russo, elevando o nome do nosso município em concurso internacional de formação profissional na modalidade TI Soluções de Software. WorldSkills é uma competição que reúne os melhores alunos dos países das Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul. Eles disputam medalhas em modalidades correspondentes a profissões técnicas da indústria e do setor de serviços.
Nº 124/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que na região do Bairro Passo Manso existem dois ranchos da prefeitura perto um do outro, sendo que na região da Grande Velha poderia haver pelo menos um no início do Bairro Velha Grande, nas proximidades de onde a demanda pelos serviços urbanos é grande? Obs.: além disso, o rancho localizado no final da Rua Josephina Rausch Reiter tem causado muitas reclamações da APP e da Escola, por estar nos fundos desse educandário, inclusive atrapalhando as aulas com barulho de máquinas entrando e saindo, sendo que a rua não é pavimentada, aumentando, assim, a poeira.
Nº 126/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a limpeza geral no cemitério da Rua Bahia, no Bairro Passo Manso? Várias pessoas têm reclamado do abandono com relação a esse cemitério público no município de Blumenau.
Nº 137/2019 – providências às operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada uma antena de celular na região da Nova Rússia, no Bairro Progresso, em Blumenau?
Nº 139/2019 – providências às operadoras Tim, Vivo, Oi e Claro para que respondam ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada uma antena de celular no Bairro Da Glória, em Blumenau?
Nº 140/2019 – providências à operadora Oi para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão implantados telefones públicos nos terminais urbanos de Blumenau? E no prédio da Câmara de Vereadores, no centro da cidade?
Nº 141/2019 – providências à empresa Oi para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantado armário digital no Bairro Velha Grande, para ampliar a disponibilidade de banda larga nessa comunidade em Blumenau, onde não há sinal de internet?
Nº 146/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – De que forma foi estipulado o valor para cobrança de laudos de acidentes no Seterb? Em que cálculo foi baseado, para onde é destinado esse valor que é cobrado (mais de cem reais por laudo) e quem determinou esse valor?

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA EM CONJUNTO COM O VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 170/2019 – após ouvido o Plenário, com base nos termos do art. 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de Audiência Pública no Distrito do Grande Garcia para apresentação de projetos e obras em andamento dentro do corredor estrutural Sul, viabilizadas via emenda parlamentar do ex-senador Dalírio Beber.

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
Nº 127/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, disponibilize a seguinte informação: Pré-estudo detalhado, com orçamento estimado, para ampliação e melhoria do sistema de captação e drenagem de água na Rua Itajubá, Bairro Vorstadt. Justificativa: existe a possibilidade de a galeria pluvial estar sendo prejudicada por raízes de árvores, tendo em vista que em cima da galeria existe uma grande árvore. É de extrema importância a realização de reparos no atual sistema de captação e drenagem da região, uma vez que a tubulação existente não comporta a vazão de água que escoa. Por essa razão, os moradores das casas localizadas na Rua Itajubá sofrem frequentemente com intensos alagamentos em suas residências nos períodos de chuva, como mostram as imagens.
Nº 138/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de ser feita adequação das calçadas e meios-fios nas ruas Nereu Ramos e Dr. Luiz de Freitas Melro, ambas no Bairro Centro? Justificativa: os meios-fios são elevados demais, as calçadas estão em más condições, atrapalhando, desse modo, a travessia de cadeirantes. Além disso, há a presença de canteiros em meio às calçadas, prejudicando ainda mais a mobilidade.
Nº 142/2019 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Lydia Zwicker, Bairro Garcia.
Nº 143/2019 – providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para obra de contenção na Rua Rui Silva, em frente ao nº 174, Bairro Garcia? Se existe, quando será iniciada a obra? Se não, qual a razão para não fazê-la?
Nº 145/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: Estudo acerca do que ocasionou o buraco de grandes proporções que se abriu na Rua Helio Tomazelli, em frente ao nº 72, no Bairro Itoupava Norte. Obs.: Anteriormente, foi feita a Indicação N° 13599/2018, pedindo para recolocar lajotas e meios-fios que foram removidos durante reparos na tubulação. Moradores relatam que a demanda foi atendida, mas que no local surgiu um novo buraco. Acredita-se que tenha sido causado por uma boca de lobo entupida, mas é necessária avaliação do local.

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Nº 147/2019 – providências à Celesc no sentido de efetuar poda de árvore na confluência das ruas Benjamin Constant e Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 136/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há a possibilidade de implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade entre o cruzamento da Rua Theodor Kleine e Rua Theodoro Passold, no Bairro Fortaleza? Se sim, solicitamos que seja realizada a implantação. Obs.: a comunidade está amedrontada devido aos veículos que passam em alta velocidade, oferecendo perigo aos pedestres e às crianças que frequentam a E.M. Alwino Dorow, que fica na margem da via.
Nº 168/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os critérios para implantar faixa elevada? Existe empresa credenciada? Existe dotação orçamentária?
Nº 169/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda o seguinte pedido de informação: Quanto tempo leva para autorizar uma liberação de alvará de construção ou reforma? Qual o tempo mínimo de tramite, considerando que o contribuinte entregue todos os documentos?

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 130/2019 – providências ao 10º BPM para que faça rondas na Rua Rudolfo Walter, na altura do número 1223, na Itoupava Central. Justificativa: segundo moradores, fazem-se necessárias rondas na localidade.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 116/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Praça Agnelo Paulo Lanser, após as 17h00, 19h00 e 22:00 horas, no Bairro Tribess.
Nº 122/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Denis Diderot, após as 17h00, 19h00 e 21h00 horas, no Bairro Fidélis.
Nº 123/2019 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Silvio Romero, após as 15h00, 19h00, 20h00 e 23h00 horas, no Bairro Fidélis.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 150/2019 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 23h00, na Rua Luiz Eleodoro, Bairro Ponta Aguda.
Nº 151/2019 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 23h00 na Rua Arthur Mueller, Bairro Ponta Aguda.
Nº 152/2019 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas, no horário das 07h00 às 09h00, na Rua Bertoldo João da Silva, Bairro Itoupavazinha.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 144/2019 – votos de congratulações ao Sr. Rodolfo Rebelo por se tornar o primeiro e único embaixador do “European Beer Star”, um dos maiores concursos cervejeiros do mundo. Com isso, o Brasil passa a ser o primeiro país a ter um embaixador do concurso.

Moções:

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 12/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento Interno desta Casa Legislativa, à “Família Dias”, pelos 100 anos de história e tradição através de suas músicas.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 9/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento interno desta Casa Legislativa, ao Boa Vida, pelos 20 anos de fundação.
Nº 10/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com artigo 143 e parágrafos do regimento interno desta Casa Legislativa, à Drogaria Catarinense, pelos 100 anos de fundação.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 8/2019 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Laskera’s, pelos 15 anos de fundação.

DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E JOVINO CARDOSO NETO:
Nº 11/2019 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento Interno desta Casa Legislativa, à Uniasselvi, pelos 20 anos de fundação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB