Vereadores aprovam oito projetos, duas emendas e rejeitam um veto
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (27), em segunda votação, oito projetos de lei e duas emendas. Também promulgou o Decreto Legislativo Nº 811, que concede título de cidadão blumenauense ao missionário Lodemar Schlemper. Os vereadores analisaram ainda dois vetos do Executivo, acatando um e rejeitando o outro.
A rejeição do veto foi ao Projeto de Lei nº 6411, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei Nº 7632/2011, que dispõe sobre a disponibilização de informações do quadro funcional dos Poderes Executivo e Legislativo no sítio oficial na Internet. No mesmo instrumento deverão ser divulgados os números de telefones funcionais de todos os servidores públicos do município de Blumenau, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
O veto acatado foi ao Projeto de Lei Nº 6.427, de autoria do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD), que dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus urbanos. A proposta estabelecia que os pontos de parada de transporte coletivo urbano de Blumenau, quando implantados ou substituídos, deverão possuir cobertura, assento para usuários e proteção transparente nas laterais e na parte traseira. Obriga a instalação de placas apresentando o número do ponto; nome do logradouro público onde está localizado; itinerários e horários de saída das linhas de ônibus; número dos telefones do Seterb para reclamações dos usuários
Em segunda votação, os projetos aprovados foram:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.310, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 746, de 19/03/10, que “dispõe sobre as regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da Furb e dá providências correlatas”.
Projeto de Lei Nº 6.401, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a Semana Municipal de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, bem como a Emenda nº 1, que suprime as redações dos artigos 2º e 3º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 4º, como artigo 2º.
Projeto de Lei Nº 6.455, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Dia Municipal do Bombeiro”, bem como a Emenda Nº 1, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (PSD), que altera, no artigo 1º, o dia da homenagem para 13 de agosto.
Projeto de Lei Nº 6.470, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal do Colono”.
Projeto de Lei Nº 6.471, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal da Imigração Alemã”.
Projeto de Lei Nº 6.472, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea”.
Projeto de Lei Nº 6.477, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o “Dia Municipal contra o Trabalho Infantil”.
Projeto de Lei Nº 6.478, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), que institui o “Dia e a Semana Municipal da Agricultura Familiar”.
Requerimentos aprovados:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 1166/2013 – pedindo que o Executivo envie a secretária de Educação, Helenice Luchetta, em uma das sessões da Câmara do mês de setembro, para falar sobre os projetos e encaminhamentos para resolver de fato o problema da falta de vagas em creches em Blumenau e sobre reformas, ampliações.Nº 1167/2013 – perguntando o que o poder público tem feito para resolver o problema da falta de macadame em Blumenau.
Nº 1171/2013 – Blumenau foi contemplada com uma creche do programa do governo federal (Brasil Carinhoso). Dessa forma, gostaríamos que fosse estudada a possibilidade de implantar a mesma na região do Bairro Velha Grande, onde existe uma grande demanda por vagas, sendo que, ao lado do CEI Arão Rebello, existe uma área pública que pertence ao município.
Nº 1183/2013 – indagando por que o Executivo não realiza a manutenção nas ruas de placa amarela de Blumenau?
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM
Nº 1170/2013 – pedindo a realização de sessão solene em comemoração à “Semana Farroupilha”, a transcorrer em 18 de Setembro de 2013, às 19h.DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
Nº 1168/2013 – indagando quais são os impedimentos legais e financeiros que impedem o procedimento de regularização fundiária do Loteamento Morada do Sol, localizado no bairro Fortaleza Alta?Nº 1185/2013 – solicitando a realização, com a maior brevidade possível, de audiência pública tendo como convidada a população em geral, visando discutir o Plano Plurianual.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
Nº 1163/2013 – pedindo a realização de sessão solene em comemoração ao dia da Bíblia, na sexta-feira dia 6 de dezembro, às 19h, que antecede o 2° domingo de dezembro, dia em que é comemorado o dia da Bíblia.Nº 1184/2013 – pedindo aos órgãos competentes que encaminhem relatório do quadro de distribuição dos policiais militares, civis, viaturas e câmeras de segurança de todos os municípios do Estado.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 1169/2013 – questionando quais as providências que foram tomadas em relação ao Protocolo nº 7045/2013 da Ouvidoria, referente à construção em área irregular no Bairro Vila Nova?Nº 1177/2013 – perguntando se já foi colocada em prática a Lei 12.732/12, que prevê o tratamento inicial do câncer em 60 dias?
Nº 1178/2013 – indagando quando foi concluído o levantamento social realizado na Vila Feliz, Vila Bromberg, Maria Zimmermann e Pintor Alfredo Volpi? Quantas famílias foram recadastradas em cada um desses locais mencionados? Qual a previsão de efetivação ou início do processo documental da regularização desses locais? Foi constatada a necessidade de remoção das famílias ou de algumas famílias nos referidos locais? Quantas por local?
DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Nº 1165/2013 – à Oi, Brasil Telecom, Claro, Vivo e TIM para que busquem sanar o problema de falta de área de celular entre a ligação da Rua Divinópolis e a Rua Johann Ohf, no Bairro Velha.DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS
Nº 1180/2013 – votos de congratulações à Hellory Cindy Zwicker pela conquista do título de Rainha dos Clubes de Caça e Tiro.Nº 1181/2013 – votos de congratulações à Aline Prim pela conquista do título de 1ª Princesa dos Clubes de Caça e Tiro.
Nº 1182/2013 – votos de congratulações àa Deise Cristina Sarturi pela conquista do título de 2ª Princesa dos Clubes de Caça e Tiro.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
Nº 1172/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Ruth Marcia Piske, no Bairro Fortaleza Alta.Nº 1173/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Frieda Piske, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 1174/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Raul Alexandre Piske, no Bairro Fortaleza Alta.
Nº 1176/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Dezoito de Julho, no Bairro Fortaleza Alta.
Moções aprovadas:
DO VEREADOR JENS MANTAU
Nº 122/2013 – moção de louvor à Fanfarra Anita Garibaldi pelos 20 anos de fundação.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 121/2013 – moção de apoio ao PLS 236/12 (Projeto de Lei do Senado) de autoria do senador José Sarney, que tramita no Congresso Nacional e amplia a defesa aos animais com o aumento da condenação máxima no Artigo 391 para seis anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas contra os animais, bem como o aumento de pena para o tráfico de animais silvestres.Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa