Câmara aprova 12 projetos nesta quinta-feira
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Na sessão desta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de Lei Ordinária, um de Lei Complementar e seis projetos de Resolução. Ainda foi aprovado a cessão do Plenário à Associação dos Servidores do Legislativo de Blumenau – ASCAMBLU, no dia 29 de abril. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos e 13 moções.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei nº 6.809, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
Projeto de Lei nº 6.814, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, até o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Projeto de Lei nº 6.810, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município.
Projeto de Lei Complementar nº 1.430, de autoria do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar n. 411, de 01 de agosto de 2003, que dispõe sobre os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, com dez emendas.
Projeto de Lei Complementar nº 1.440, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos ao artigo 3º-a e revoga dispositivos, da lei complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e altera dispositivo da lei complementar nº 393, de 25 de março de 2003.
Projeto de Resolução nº 497, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Comissões Legislativas, Coordenação de Trâmite de Proposições, Coordenação de Sessão Legislativa e Coordenação de Apoio Técnico Contábil à Comissão Permanente no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 498, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação Pedagógica do Programa Vereador Mirim e a Coordenação de Apoio ao Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal De Blumenau.
Projeto de Resolução nº 499, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Imprensa no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 500, de autoria da Mesa Diretora que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Eventos Culturais no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 501, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a função gratificada de Motorista Oficial da Mesa Diretora no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 502, de autoria da Mesa Diretora, que altera redação do anexo I da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, da Câmara Municipal de Blumenau.
Cessão do Plenário
Os vereadores aprovaram a cessão do Plenário à Associação dos Servidores do Legislativo de Blumenau – ASCAMBLU, para realização de reunião dos associados, no dia 29 de abril, das 12:45 às 14:00 horas.Requerimentos
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 368/2015 – ao Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, responda ao seguinte pedido de informação: A pavimentação da Rua Palhoça, Bairro Bom Retiro, entre os números 185 ao 377 é de autoria da Prefeitura?
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 361/2015 – à CELESC, que realize poda de árvore na Rua Miguel Severt, nº 156, Bairro Fortaleza. Obs.: mais informações com Srª. Gorete, pelo telefone 3339-1295. Justificativa: os galhos encontram-se na rede elétrica ocasionando perigo.
Nº 362/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Ricardo Belz, Bairro Itoupava Central.
Nº 363/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas policiais na Rua Helena Fischer, Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 364/2015 – à SDR, Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que realize estudos técnicos para implantação de um semáforo na saída da Rua Franz Volles, com a rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), Bairro Itoupava Central.
Nº 365/2015 – à SDR, Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que realize estudos técnicos para implantação de um semáforo na saída da Rua Guilherme Scharf, com a rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), Bairro Itoupava Central.
Nº 366/2015 – à SDR, Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que realize estudos técnicos para implantação de uma passarela na rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao n° 2600, Bairro Itoupava Central. Justificativa: por se tratar de uma rodovia, a travessia nesse local se torna muito perigosa para os moradores e alunos da Escola D. Pedro l.
Nº 367/2015 – à SDR, Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que implante um posto de coleta de sangue (HEMOSC), no Bairro Itoupava Central.
Moções
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 67/2015 – moção de louvor, ao Senhor Ermindio Buenos, pela sua dedicação ao trabalho comunitário e seu incentivo à prática esportiva. Obs: cota do vereador autor referente ao mês de março de 2015.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 74/2015 – moção de louvor, ao Senhor Braz Eunildo Wiltuschnig, pelos mais de 35 anos de relevantes serviços prestados ao Colégio Bom Jesus Santo Antônio. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de março de 2015.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 69/2015 – moção de louvor, à Viax Educação, pela passagem de seus 10 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2014.
Nº 70/2015 – moção de louvor, à EBM Hercílio Deeke, pela passagem de seus 55 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2015.
Nº 71/2015 – moção de louvor, ao Sr. José de Andrade, pela sua trajetória no movimento sindical. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de março de 2015.
Nº 72/2015 – moção de louvor, ao Colégio Menino Jesus, pela passagem de seus 20 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de maio de 2015.
Nº 73/2015 – moção de louvor, à Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, pela passagem de seus 130 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de maio de 2015.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 75/2015 – moção de louvor, à Escola Básica Municipal Wilhelm Theodor Schürmann, pelos seus 20 anos de fundação e atendimento às crianças da comunidade local. Ons.: cota do vereador autor referente ao mês de março de 2015.
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:
Nº 68/2015 – moção de louvor, à Drª Marianne Ramos de Lima e Silva, desejando um profícuo mandato à frente do Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de março de 2015.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 65/2015 – moção em louvor, à Igreja Evangélica Verbo da Vida, pelos seus excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de abril de 2015.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 76/2015 – moção de louvor, ao JORNAL O CAMINHO, pelos 30 anos de fundação e pelo desenvolvimento da comunidade ética e cristã. Obs: cota do vereador autor referente ao mês de outubro de 2015.
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 64/2015 – moção de apelo, URGENTÍSSIMA, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, individualmente aos Excelentíssimos(as) Ministros(as), com cópias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para: providências cabíveis com suporte, dentre outros, nos conteúdos das notas públicas (anexas) emitidas pela Federação Catarinense das Associações de Municípios (FECAM) e pela Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (AMMVI). “Apelamos” ao TSE, para que, de ofício, ou se instado por outra forma, reveja imediatamente e reforme a decisão proferida em desfavor do Prefeito Municipal de Brusque/SC, Paulo Roberto Eccel. O referido ordenador do Poder Executivo de Brusque teve a cassação do respectivo mandato determinada pela instância máxima da Justiça Eleitoral. Tal decisão, além dos efeitos nocivos à segurança jurídica, à democracia, e a um Ente da Federação no primeiro momento, coloca em risco também a credibilidade das organizações representativas, em tese, todos os gestores que se respaldam nas orientações dos dispositivos legais aplicáveis aos casos similares, tanto no Estado de Santa Catarina, quanto em qualquer cidade do Brasil.
Nº 66/2015 – moção de louvor, à direção do Programa Fantástico, mais precisamente ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui” em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira, quadro este que realiza um trabalho ousado, sério, transparente e comprometido com a ética e a imparcialidade para com a população, ajudando na investigação do desvio do dinheiro público, corrupção, empresas de fachada, notas frias e preços superfaturados, em Municípios, Estados e Poderes.
Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu
Foto: Vivian Persuhn