Câmara aprova 11 projetos e um substitutivo global na sessão ordinária desta quinta-feira
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A Câmara de Vereadores analisou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), 11 projetos de lei e um substitutivo global. Todos foram aprovados em redação final. Os vereadores também aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei Nº 6.562, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Projetos
Projeto de Lei Complementar Nº 1.331, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 308/2000, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu). Pelo projeto, a mãe adotiva, servidora pública, terá direito à licença maternidade de 120 dias independente da idade da criança adotada.
Projeto de Lei Nº 6.538, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública o “Grupo Escoteiro do Ar Pelicano 108/SC”.
Projeto de Lei Nº 6.540, de autoria do Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro de R$ 120 mil à Apae. Os recursos serão destinados a custear parte das despesas com a manutenção das atividades da entidade.
Projeto de Lei Nº 6.550, de autoria do Executivo, que o autoriza a permutar imóveis entre o Município e os proprietários Jacques Torrens e Ana Cristina Motta Torrens.
Projeto de Lei Nº 6.552, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominado componente de qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município PMAQ-AB e dá outras providências”. A Emenda Nº 1, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (PSD), acrescenta, no final do parágrafo único do artigo 2º, a seguinte redação: “….. e nos Centros de Especialidades Odontológica e aos servidores ocupantes de cargos efetivos e temporários de Agente Comunitário de Saúde que atuam nas Unidades de Saúde da Família.
Projeto de Lei Nº 6.556, de autoria do vereador Robinsom Soares, o Robinho (PSD), que institui o “Dia do Vendedor Ambulante”.
Projeto de Lei Nº 6.557, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e altera o anexo I da Lei Nº 7.427/2009 (PPA).
Projeto de Lei Nº 6.559, de autoria do Executivo, que o autoriza a contratar e garantir financiamento da Caixa Econômica Federal, na linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)
Projeto de Lei Nº 6.560, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares nos orçamentos da administração direta e indireta do Município e altera os anexos das Leis Nº 7.427/2009 (PPA) e Nº 7.760/2012 (LDO).
Projeto de Lei Nº 6.561, de autoria do Executivo, que o autoriza a doar imóveis de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os terrenos vão servir para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda.
Projeto de Lei Nº 6.562, de autoria do Executivo, que define e a forma de participação dos servidores públicos municipais no serviço de atenção domiciliar oferecido no âmbito do Município, em conformidade com a Portaria Nº 2.527/2011 do Ministério da Saúde.
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 6.467, de autoria do vereador Roberto Tribess (PMDB), que determina a emissão de fatura de serviços públicos em nome do locatário do imóvel.
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 1686/2013 – solicitando ao Dnit que roçe o trevo da Rua Ari Barroso com a BR-470, no Bairro Itoupavazinha.
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1688/2013 – propondo a realização de debate sobre a doença Ler/Dort de facções e similares.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 1690/2013 – votos de congratulações à atleta Giliane de Oliveira, pelo excelente desempenho na categoria wellness, acima de 1,63M, no campeonato Sul Brasileiro IFBB de 2013.
Nº 1691/2013 – votos de congratulações ao jovem blumenauense Marcos de Lima, campeão da categoria Culturismo, clássico do campeonato Sul Brasileiro de 2013, pelo excelente desempenho na competição.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1687/2013 – pedindo ao Dnit e à Secretaria Desenvolvimento Regional que roçem e limpem toda a extensão da Rodovia 418 (João Karsten), em Blumenau.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 1689/2013 – indagando porque a Rua Pastor Oswald Hesse, no Bairro Ribeirão Fresco, não foi asfaltada.
Nº 1692/2013 – solicitando à Celesc que faça a poda das árvores na Rua Raul Laux, no Bairro Testo Salto.
Nº 1693/2013 – pedindo à Celesc que faça a poda de árvore na Rua João Lohse, no Bairro Testo Salto.
Moções aprovadas
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 187/2013 – moção de louvor à Cooper, pelos 70 anos de trabalho e cooperativismo.
DOS VEREADORES JEN JUERGEN MANTAU E MAURÍCIO GOLL:
Nº 189/2013 – moção de louvor ao Bairro Vila Itoupava, pelos 70 anos de fundação.
DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT, IVAN NAATZ E ADRIANO PEREIRA:
Nº 188/2013 – moção de louvor ao Frei Edgar Weiss pelos 50 anos de sacerdócio.
Foto: divulgação | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa