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23-05-2013

Câmara analisará sentença para definir providências

  • Em relação à sentença do juiz da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau, Ricardo Rafael dos Santos, que cassou os mandatos de três vereadores e dois suplentes do município, o presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira, disse que a Casa não muda a rotina e que vai dar continuidade aos trabalhos. Informou que pediu à Procuradoria-geral da Câmara para providenciar uma cópia da sentença para analisar o teor da decisão judicial e os efeitos dela. “Após esta análise da Procuradoria-geral, a Mesa Diretora vai se reunir para definir as providências a serem tomadas”, informou Vanderlei, acrescentando que, em tese, os três vereadores permanecem nos cargos até decisão final da Justiça, depois de esgotados os recursos possíveis. A sentença que cassou os mandatos dos vereadores de Fábio Fiedler (PSD), Robinsom Soares (PSD) e Célio Dias (PR) e dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncaglio (PR), foi emitida no fim da tarde desta quinta-feira. Os cinco políticos podem recorrer ao (TRE) Tribunal Regional Eleitoral para reverter a decisão de primeira instância. Eles são acusados de abusar do poder político e econômico para obter vantagem nas eleições municipais do ano passado. A ação foi proposta, em dezembro, pelos promotores Monika Pabst e Odair Tramontin.