Câmara acata veto do Executivo e aprova dois projetos de lei em redação final
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Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (3), os vereadores acataram um veto do Executivo e aprovaram dois projetos de lei em redação final. Uma vez que o veto foi acatado, o Projeto de Lei Complementar nº 1.626 foi enviado ao arquivo. Os dois projetos aprovados em redação final foram encaminhados à sanção do prefeito.
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.626, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que altera a redação do § 3º do artigo 23 e acrescenta § 3º ao artigo 32 e § 3º ao artigo 38 da lei complementar nº 1.047/2016. O projeto determina que as diversas gratificações concedidas aos profissionais da saúde do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, previstas no § 3º do artigo 23 da Lei Complementar nº 1.047/2016, não se incorporam aos vencimentos ou aos proventos do servidor, com exceção do adicional de função, a gratificação de produtividade, a gratificação pela participação em Estratégia Saúde da Família e a gratificação pela participação no Serviço de Atenção Domiciliar, cujos valores serão incorporados aos proventos na forma da lei.Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 6.949, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que institui o ‘Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil’ em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.Projeto de Lei nº 7.257, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o ‘Dia Da Escola Bíblica Dominical’ no município de Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.
Requerimento
Do Vereador Oldemar Becker:
Nº 1345/2016 – providências à CELESC, para que realize manutenção na energia elétrica de toda extensão da Rua Franz Volles, localizada no Bairro Itoupava Central. Justificativa: quase todos os dias a Rua Franz Volles fica sem energia elétrica no período da tarde. Salientando que a falta de energia causa prejuízo ao comércio local e possíveis danos a um posto de saúde e escola do bairro.Moções
Do Vereador Jens Juergen Mantau:
Nº 125/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eco Contabilidade, pelos seus 70 anos de fundação.Do Vereador Marcos da Rosa:
Nº 124/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fabricio Oscar Adriano, pelos seus 35 anos de artes marciais, sendo fundador do Sistema Impactus Defense Blumenau, há 20 anos faixa preta e pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB