04-03-2015

Câmara acata veto do Executivo a projeto sobre hidrômetros

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  Em regime de sobrestamento, os vereadores acataram o veto do Executivo ao projeto de Lei Ordinária, nº 6.726, de autoria do vereador Antônio João Veneza de Souza (PSD), que facilitava o pedido de desligamento do hidrômetro. Conforme o documento, para tal ação, o proprietário ou possuidor do imóvel teria de preencher formulário padrão junto ao SAMAE, apresentando os seguintes documentos: carteira de identidade; fatura de consumo da unidade; e comprovante de residência. As faturas de água, energia elétrica e telefone são aceitas como comprovante de residência.

  O autor do projeto, vereador Veneza, explicou que a certidão de inteiro teor, solicitada pelo Samae, complica a vida do consumidor. “Pensem nos idosos, nas grávidas, e nas pessoas comuns, que tem que se deslocar várias vezes. A maioria não possui este documento. E eles só estão querendo desligar a água. Lamento quem votou favorável ao veto”.

  O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) destacou que hoje quando o morador deseja desligar a água, a Prefeitura pede a matrícula do imóvel. Ressaltou que cerca de 40% dos proprietários não têm a certidão de todo o teor do imóvel. “Com o devido respeito, os pareceres não me convenceram. A bancada do PT votou contrária ao veto”.

  Ivan Naatz (PDT) também ocupou a tribuna para pedir a derrubada do veto. Questionou qual vereador já não foi procurado por um morador que não conseguiu transferir o hidrômetro porque não tinha documentação necessária. “O vereador tenta resolver o problema coletivo através de um projeto de lei. Lamento que o Executivo Municipal não tenha sensibilidade neste sentido”.

  Marcelo Lanzarin (PSD) questionou o porquê a certidão de inteiro teor é solicitada no desligamento e não na ligação. “Está se tirando um direito do cidadão. O que precisa ficar evidente é se o cidadão está em dia com a conta de água. É um direito interromper o serviço se assim o desejar, se todos os valores estão pagos”.
  Requerimentos e Moções
  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 243/2015 – o que a SEMUDES tem feito para resolver o problema com os Correios de Blumenau, que não entregam as correspondências no loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande?

  Nº 244/2015 – ao Deinfra, no sentido de que coloque uma lombada física defronte ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen.

  Nº 256/2015 – ao DEINFRA, no sentido de, repintar a faixa de pedestres em frente ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen, localizado na Rua Doutor Pedro Zimmermann, 8544, Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
  Nº 245/2015 – à CELESC, no sentido de que realize troca do poste na Rua Heinrich Hemmer, em frente ao nº 571, no Bairro Badenfurt, pois o mesmo encontra-se quebrado e corre risco de cair no meio da rua e provocar um grave acidente.

  Nº 249/2015 – à CELESC, no sentido de que realize poda de árvores nas ruas Porto Alegre e Augusto Otte, no Bairro Bom Retiro.

  DO VEREADOR BETO TRIBESS:
  Nº 255/2015 – constituição de Comissão Especial Temporária, formada por representantes partidários com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração dos trabalhos 120 dias, prorrogável com prazo regimental, com a finalidade de acompanhar os planos do cronograma de manutenção (preventiva e corretiva ) das comportas e diques de contenção contra cheias e das estações de bombeamento contra enxurradas existentes no município. Fica revogado o Requerimento nº 157/15.

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:
  Nº 241/2015 – existem estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Luxemburgo, Bairro Passo Manso?

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 239/2015 – relação completa e atualizada de todos os veículos locados pela administração direta e indireta do município. Da mesma forma, solicito informações detalhadas referente ao valor pago pelo município em locação de veículos nos anos de 2013, 2014 e 2015.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 237/2015 – ao DEINFRA, no sentido de que seja realizada a roçagem da Rodovia SC 108, Rua Dr. Pedro Zimmermann, nos Bairros Itoupava Central e Vila Itoupava.

  Nº 238/2015 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que sejam intensificadas as rondas policiais na Rua Governador Jorge Lacerda, no Bairro Velha.

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 233/2015 – votos de congratulações à nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, desejando aos conselheiros titulares e suplentes pleno sucesso na gestão.

  Nº 246/2015 – ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que faça rondas policiais na Rua Amazonas, na altura do nº 3362 (em frente ao 23º Batalhão) ao nº 3906, Bairro Garcia.

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
  Nº 240/2015 – Existem projetos de novas praças de lazer e/ou parques mais amplos, a exemplo do Ramiro e das Itoupavas, para a região Sul de Blumenau?

  DOS VEREADORES ZECA BOMBEIRO, ADRIANO PEREIRA, ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA, CÉLIO DIAS, CEZAR JOÃO CIM, IVAN NAATZ, JEFFERSON FOREST, JENS JUERGEN MANTAU, MARCELO LANZARIN, MARCO ANTÔNIO WANROWSKY, MARCOS DA ROSA, MÁRIO HILDEBRANDT, OLDEMAR BECKER, ROBERTO TRIBESS E VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA
  Nº 231/2015 – ao Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, no sentido de que responda ao seguinte pedido de informações: Por que Blumenau ainda não tem aeronave helicóptero?

  Nº 232/2015 – Por que Blumenau ainda não tem aeronave helicóptero?

  Moções

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 18/2015 – moção de louvor a Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 180 anos de fundação e pela excelência do trabalho desenvolvido visando dar segurança à população.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 3/2015 – moção de louvor à Contabilidade Terres, pelos seus 20 anos de fundação.

  Nº 21/2015 – moção de louvor a Mecânica Serauto Ltda. pelos seus 25 anos de fundação.

  Nº 44/2015 – moção de louvor à Relojoaria e Ótica Tribess pelos seus 25 anos de fundação.

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 6/2015 – moção de louvor a Diocese de Blumenau pelos 15 anos de criação.

  Nº 7/2015 – moção de louvor ao CVV – Centro de Valorização da Vida de Blumenau, pelos 30 anos de fundação.

  Nº 8/2015 – moção de louvor ao Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE de Blumenau, pelos 15 anos de fundação.

  Nº 9/2015 – moção de louvor à ONG São Roque, pelos 35 anos de fundação.

  Nº 10/2015 – moção de louvor à Escola Estadual Básica Victor Hering, pelos 50 anos de fundação.

  Nº 11/2015 – moção de louvor à Associação Bom Samaritano, pelos 30 anos de fundação.

  Nº 12/2015 – Moção de louvor ao Colégio Sagrada Família, pelos seus 120 anos de fundação.

  Nº 13/2015 – moção de louvor ao Hospital Santa Catarina, pelos 95 anos de fundação.

  Nº 14/2015 – moção de louvor à Associação Pedagógica Eurípides Barsanulfo, pelos seus 10 anos de fundação.

  Nº 15/2015 – moção de louvor à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, pelos 60 anos de criação da política única de distribuição de energia elétrica no estado catarinense.

  Nº 16/2015 – moção de louvor à Hachi Ong – Proteção Animal, pelos 5 anos de fundação.

  Nº 17/2015 – moção de louvor ao Hospital Santo Antônio, pelos 155 anos de fundação.

  Nº 19/2015 – moção de louvor à Entidade Cruz Azul no Brasil de Blumenau, com sede na Rua São Paulo nº 3424, no Bairro Itoupava Seca, pelos 20 anos de fundação.

  Nº 20/2015 – moção de louvor ao Hospital Santa Isabel, pelos 35 anos de instalação e realização de transplantes, por sua equipe multiprofissional no alcance da marca do milésimo transplante de rim.

  Nº 24/2015 – moção de louvor ao Programa Entra 21-Blusoft, pela décima versão de realização e pelo êxito de projeto social com encaminhamento de mais de 2000 jovens para empregos de qualidade.

  Nº 43/2015 – moção de louvor à Igreja ABA – Aliança Bíblica de Avivamento, pelos 20 anos de fundação.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 23/2015 – moção de louvor ao CCBEU – Centro Cultural Brasil Estados Unidos de Blumenau, pelos seus 50 anos de fundação.

  Nº 32/2015 – moção de louvor à Empresa Dinastia, pelos seus 20 anos de empresa.

  Nº 45/2015 – moção de louvor à TV Legislativa, pelos seus 15 anos de fundação.

  DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
  Nº 25/2015 – moção de louvor a Escola Básica Municipal Professor Rodolfo Hollenweger, pelos 50 anos de fundação.

  Nº 26/2015 – moção de louvor a Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário, pelos 65 anos de fundação comemorados dia 08 de Janeiro.

  Nº 28/2015 – moção de louvor ao Clube Social Recreativo Caça e Tiro Garcia Jordão, pelos 135 anos de fundação comemorados dia 30 de Maio.

  Nº 29/2015 – moção de louvor à Sociedade Recreativa Desportiva Treze de Maio, pelos 55 anos de fundação comemorados dia 13 de Maio.

  Nº 30/2015 – moção de louvor ao Clube de Caça e Tiro Velha Central, pelos 115 anos de fundação comemorados dia 01 de Maio.

  Nº 31/2015 – moção de louvor ao Clube de Caça e Tiro Passo Manso, pelos 65 anos de fundação do comemorados no dia 25 de setembro.

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
  Nº 33/2015 – moção de louvor ao SINDIVEST – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Blumenau, em especial, ao Companheiro Julio José Rodrigues, reeleito presidente, e demais integrantes da chapa, desejando profícuo êxito, também, nesta nova gestão.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 22/2015 – moção de louvor à CIDASC, pela passagem de seus mais de 35 anos de fundação.

  Nº 34/2015 – moção de louvor ao Salto do Norte Esporte Clube, que completa em março de 2015 10 anos de inauguração de sua sede própria.

  DOS VEREADORES JENS JUERGEN MANTAU E MÁRIO HILDEBRANDT
  Nº 4/2015 – moção de louvor a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pelos seus 50 anos de fundação e serviços prestados à comunidade.

  Nº 5/2015 – moção de louvor a Bellevue Esquadrias, pelos seus 20 anos anos de fundação.

  DOS VEREADORES MARCELO LANZARIN E MÁRIO HILDEBRANDT
  Nº 27/2015 – moção de louvor a APP – Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Victor Hering, localizada no Bairro Vila Nova, pelos seus 50 anos de fundação.

  DOS VEREADORES ZECA BOMBEIRO E JENS JUERGEN MANTAU
  Nº 2/2015 – moção de louvor a Hemmer Alimentos, pela passagem de seus 100 anos de fundação.

   

  Foto: Renan Olaz | CMB
  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB