Caixas coletoras poderão ter sinalização padrão
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Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau, projeto de Lei Ordinária, número 6714, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que pretende padronizar a sinalização de caixas coletoras de entulhos. De acordo com o documento, estes equipamentos deverão ser sinalizados com faixa refletiva, em todas as laterais, de modo a permitir sua imediata visualização noturna.
Conforme Marcos, ele mesmo já passou por diversas ruas noturnas e percebeu a dificuldade de motoristas ver estas caixas. “Elas são de ferro. Se as pessoas consultarem na Internet, vão ver que já ocorreram muitos acidentes, inclusive alguns, com óbito”.
O parlamentar ressalta que o projeto tem o objetivo de prevenir acidentes. A faixa refletiva deve ter de oito a 20 centímetros de largura, ser pintada ou fixada na metade da altura da caixa coletora. A conservação e manutenção são de responsabilidade do proprietário ou locador da caixa coletora.
Quem descumprir à lei receberá advertência, através de notificação por escrito na primeira infração e, nas demais, multa. Caso reincida três vezes, terá a suspensão do alvará de funcionamento. Cabe aos agentes públicos vinculados ao SETERB, a fiscalização da lei, por ato de ofício ou mediante denúncia comprovada.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Atualmente, aguarda parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu
Foto: Renan Olaz | Agência Camarablu