Audiência Pública discute políticas de incentivo a micro e pequenos empresários
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Nesta quarta-feira, 27 de abril, a Câmara de Vereadores promove uma Audiência Pública para tratar da regulamentação das políticas municipais de incentivo ao micro e pequeno empresário. O evento acontece às 19 horas no Plenário da Casa.
A proposta de levar a discussão para a sociedade através de uma Audiência Pública surgiu nas reuniões da Frente Parlamentar em defesa das Micro e Pequenas Empresas do Município, criada em 2013 e que teve o vereador Fábio Fiedler (PSD) como presidente e o vereador Jefferson Forest (PT) como relator.
Na comissão, os vereadores trabalharam, juntamente com as entidades, no encaminhamento de dois projetos de lei que tratam da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Blumenau, sabidamente a principal necessidade da categoria há anos.
O vereador Fábio Fiedler explica que a legislação que trata das diretrizes tributárias, contidas no Projeto de Lei Complementar nº 1.025/2015, teve prioridade de votação, para poder vigorar já neste ano, e foi aprovada pelos vereadores no final de 2015. Agora, a Câmara abre espaço para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1.536/2015, que cria o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e é relativo aos incentivos de ordem administrativa.
“Queremos trazer para Câmara o maior número de interessados em discutir esse assunto para explicar de que forma os incentivos vão colaborar com a atividade dos micro e pequenos empreendedores. Vamos repassar a lei ponto a ponto, discuti-la com as entidades civis e então ela estará pronta para ser votada em plenário”, assinala Fiedler.
O vereador Jefferson Forest, que em 2014 já havia aprovado requerimento propondo uma audiência pública para este fim, comemora a possibilidade de a comunidade participar da discussão do projeto antes da votação e sugerir melhorias. Ele também salienta os benefícios de Blumenau ter a Lei Geral Municipal. “A regulamentação da legislação no âmbito municipal abre a possibilidade de estimular a abertura e formalização de empresas, além de dar apoio aos pequenos empreendedores”, avalia Forest.
O vereador Fábio Fiedler aponta que a partir da discussão podem surgir emendas à lei que ainda não estão acertadas com o governo municipal. “Se surgirem emendas que impliquem em uma nova negociação, a tramitação do projeto pode atrasar um pouco. Mas o importante é que todos tenham a oportunidade de expor suas ideias com o objetivo de melhorar o texto da legislação”.
Além da AMPE e seus associados, foram convidados representantes de entidades como ACIB, CDL, OAB Blumenau, o prefeito e o vice-prefeito, o Diretor de Atendimento ao Empreendedor da Prefeitura, Reitoria da FURB, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretarias Municipais, Conselhos de Segurança Comunitária, Associações de Moradores, Sindicatos, ACIMVI – Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí e ACAMMVI – Associação de Câmaras de Vereadores do Médio Vale.
O evento, aberto ao público, será transmitido nesta quarta-feira ao vivo, às sete da noite, pela TV Legislativa, canais 14 da Net, 19 da BTV e pelo site da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunição CMB – Site